ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 176-2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 176/2026 de 18/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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06 |
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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06.001 |
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DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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06.001.15.451.0006.1.012 |
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Recapeamento Asfáltico e Pavimentação e Vias Urbanas |
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169 - 4.4.90.51.00.00 |
41605 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
2.150.000,00 |
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169 - 4.4.90.51.00.00 |
41606 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
390.224,52 |
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169 - 4.4.90.51.00.00 |
41607 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
200.000,00 |
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169 - 4.4.90.51.00.00 |
41608 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
270.000,00 |
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07 |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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07.002 |
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DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA |
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07.002.27.812.0011.1.134 |
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Construção/Reforma/Ampliação das Unidades Desportivas |
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328 - 4.4.90.51.00.00 |
41604 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
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09 |
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.001 |
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DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.001.08.243.0014.1.084 |
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Creche - Programa Infância Feliz Paraná |
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463 - 4.4.90.51.00.00 |
41603 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
489.775,48 |
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Total Suplementação: |
3.600.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Receita |
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Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte: |
489.775,48 |
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Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte: |
100.000,00 |
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Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte: |
2.150.000,00 |
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Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte: |
390.224,52 |
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Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte: |
200.000,00 |
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Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte: |
270.000,00 |
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Total da Receita: |
3.600.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 18 de Agosto de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:0291F81C