ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 176-2026

MUNICIPIO DE AMAPORA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 176/2026 de 18/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

 

06.001.15.451.0006.1.012

 

Recapeamento Asfáltico e Pavimentação e Vias Urbanas

 

169 - 4.4.90.51.00.00

41605

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.150.000,00

169 - 4.4.90.51.00.00

41606

OBRAS E INSTALAÇÕES

390.224,52

169 - 4.4.90.51.00.00

41607

OBRAS E INSTALAÇÕES

200.000,00

169 - 4.4.90.51.00.00

41608

OBRAS E INSTALAÇÕES

270.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

 

07.002.27.812.0011.1.134

 

Construção/Reforma/Ampliação das Unidades Desportivas

 

328 - 4.4.90.51.00.00

41604

OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.243.0014.1.084

 

Creche - Programa Infância Feliz Paraná

 

463 - 4.4.90.51.00.00

41603

OBRAS E INSTALAÇÕES

489.775,48

 

 

Total Suplementação:

3.600.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Receita

Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte:

489.775,48

Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte:

100.000,00

Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte:

2.150.000,00

Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte:

390.224,52

Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte:

200.000,00

Receita: 2.1.1.9.99.0.1.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal - Fonte:

270.000,00

Total da Receita:

3.600.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 18 de Agosto de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:0291F81C