ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 697/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS

- CNPJ 77.778.736/0001-10 -

Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR

Fone (43) 3567 – 3058

AUTÓGRAFO DE LEI N.º 697/2024

 

Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 26.347,57 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.347,57 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0011.2036

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3485

00124-Transferências de Outros Programas EA

26.347,57

SUBTOTAL

26.347,57

TOTAL

26.347,57

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2641

00124-Transferências de Outros Programas EA

26.347,57

 

SUBTOTAL

26.347,57

 

TOTAL

26.347,57

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 08-02-2024, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 08 de Fevereiro de 2024.

 

HILLEBRAND DE BOER

Presidente

 

ABEIJES DE PAULA

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:029FAD04