ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 215/2025

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 215/2025

Inexigibilidade Nº 27/2025.

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA JOSE GABRIEL LOPES.

 

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo SR. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado LOCATÁRIO, e o sr. Srº José Gabriel Lopes, portador do RG nº 1.447.194-4 e CPF nº. 243.992.309-59, residente e domiciliado no município de Sapopema, Paraná. Telefone: (43) 93300-5441, de ora em diante denominado simplesmente LOCADOR, conforme matrícula nº 6.873, folha 01 do livro nº 02 Registro Geral, do Cartório de Serviços de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva-Pr, tendo em vista o que consta, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Reajuste anual de Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de valor do lote, conforme o Art. 6º da Lei 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Na forma do art. 6º, LVIII da Lei nº 14.133/2021, fica reajustado o valor do contrato, pelo índice IGP-M conforme previsão contratual no importe de 3,34%. Acumulado 12 meses:

 

2.2. Passando o valor mensal de R$: 1.100,00 (um mil e cem reais). Para o valor de R$: 1.136,50 (um mil cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLAÚSULA QUARTA - As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

 

E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

 

Sapopema Pr, 16 de outubro de 2026. 


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:02A2FD3F