ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5034, DE 12 DE JUNHO DE 2022.

INSTITUI O MÊS “MAIO AMARELO”, DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 15/2022, de autoria do Vereador ALEX DE ANASTÁCIO, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no Município de União da Vitória-PR o mês "MAIO AMARELO", dedicado à realização de ações preventivas à conscientização e redução de acidentes de trânsito.

Art. 2º No mês "Maio Amarelo", o Poder Público Municipal, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis e demais segmentos organizados da sociedade, realizará campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas visando a redução de acidentes, priorizando:

I - estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de cidadania e respeito ao trânsito;

II - promover discussões e debates, iniciativas, convocando todos a exercitar a cidadania em prol de um trânsito mais seguro;

III - propagar a importância de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito;

Art. 3º Fica instituído como símbolo do mês “Maio Amarelo” uma fita na cor amarela.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 12 de julho de 2022.

 

BACHIR ABBAS

LINDAMIR DE FATIMA VARELA

Prefeito Municipal

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:02AA9226