ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2024

LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2024

 

SÚMULA: Amplia o número de vagas dos cargos que se especifica, constantes no Anexo I - Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Loanda e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Artigo 1º. Fica ampliado em mais 01 (uma) vaga, o quantitativo de vagas dos cargos de ASSISTENTE SOCIAL, VETERINÁRIO e TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL os quais constam do Anexo I – Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP

 

Denominação do Cargo

Grupo Ocupacional

Nº Vagas

Classe

Carga Horária Semanal

ASSISTENTE SOCIAL

GOP

06

XX

30 hs

VETERINÁRIO

GOP

03

XXV

40 hs

 

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO – GOT

 

Denominação do Cargo

Grupo Ocupacional

Nº Vagas

Classe

Carga Horária Semanal

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

GOT

03

III

40 hs

 

Artigo 2º. Os demais dispositivos da Lei permanecem inalterados.

 

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano de 2024.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Regina Zangari Spinardi
Código Identificador:02B11620