ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 1.874, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

MODIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE 12 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO, faço saber que a Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.834, de 12 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido de um parágrafo:

“Art. 1º Fica denominada de SILVÉRIO KLASSMANN a rua que tem a seguinte localização, divisas e metragens: Com a área de 696,00m², com 5,5m de caixa, mais 1,25m de calçadas de ambos os lados e 87,00m de extensão, localizada no centro, entre as ruas João Ribeiro dos Reis e Rua Projetada “B”, distante 210,00m da Rua Renô João Neves. A referida rua tem como confrontante de um lado propriedade de Ivonete Pires e de outro terreno da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares – de acordo com o Memorial Descritivo, firmado pelo Engenheiro Civil Willian Scharneski, inscrito no CREA-PR nº 16.234-D, encravada no imóvel público objeto da Transcrição nº 6.664, do Livro nº 3-G de Transcrição das Transmissões, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teixeira Soares-PR.

Parágrafo único. A rua nominada, descrita e caracterizada no “caput” deste artigo passa a integrar a planta de próprios públicos da sede do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, para todos os efeitos”.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de setembro de 2019.

 

LUCINEI CARLOS THOMAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Levi Varela da Silva
Código Identificador:02D05278