ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5184/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 174.500,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 174.500,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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2070 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
51.000,00 |
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12.361.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2030 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
4.000,00 |
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12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2190 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
70.000,00 |
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12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2370 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
32.000,00 |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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12.361.0025.2032 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2690 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
3.000,00 |
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08.003 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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12.365.0026.2036 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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3270 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.500,00 |
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08.006 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
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12.361.0029.2046 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.31.00.00 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
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4140 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
12.000,00 |
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SUBTOTAL |
174.500,00 |
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TOTAL |
174.500,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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12.365.0025.2034 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2910 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
3.400,00 |
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08.003 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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12.361.0026.2035 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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3000 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
5.000,00 |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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3100 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
115.100,00 |
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08.006 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
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12.365.0029.2048 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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4500 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
51.000,00 |
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SUBTOTAL |
174.500,00 |
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TOTAL |
174.500,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 10/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:02F6CAD1