ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5184/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 174.500,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 174.500,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2070

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

51.000,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2030

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

4.000,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2190

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

70.000,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2370

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

32.000,00

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2690

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.000,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.365.0026.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

3270

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.500,00

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

4140

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

12.000,00

 

SUBTOTAL

174.500,00

 

TOTAL

174.500,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2910

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.400,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3000

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

3100

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

115.100,00

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.365.0029.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4500

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

51.000,00

 

SUBTOTAL

174.500,00

 

TOTAL

174.500,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 10/09/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:02F6CAD1