ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Fazenda

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
LEI 1458/2025

LEI ORDINÁRIA N. º 1458/2025

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2025 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2025 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2025, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.730.767,43 (oito milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

261

21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações

37032

7.296,08

1

Suplementar

263

21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações

37071

575,64

1

Suplementar

269

21.002.0015.0451.0070.1004 - INFRAESTRUTURA URBANA.3449051000000000000 - Obras e instalações

37070

92.020,05

1

Suplementar

265

21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações

37073

834.735,67

1

Suplementar

267

21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações

37074

597.790,60

2

Suplementar

266

21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações

07073

470.084,33

2

Suplementar

264

21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações

07071

152.126,60

2

Suplementar

268

21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações

07074

335.924,70

2

Suplementar

271

21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações

07075

465.000,00

2

Suplementar

273

20.001.0012.0361.0061.2016 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

10194

278.920,80

2

Suplementar

272

20.001.0012.0361.0061.2016 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

10184

454.611,00

2

Suplementar

262

21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações

07032

717.598,14

2

Suplementar

270

21.002.0015.0451.0070.1004 - INFRAESTRUTURA URBANA.3449051000000000000 - Obras e instalações

07070

4.324.083,82

 

 

 

Total

8.730.767,43

Origem de Recursos

 

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

 

Superávit

 

TERMO DE CONVÊNIO 077 173153368/2021 - c/c 318-2

07032

7.296,08

 

Superávit

 

SEAB CONVÊNIO 243/2024 - Plano Paraná Mais Cidades III - PPMC III - ASFÁLTO BELA UNIÃO fonte 7073

07073

834.735,67

 

Superávit

 

CONVÊNIO N° 804/2023 - SECID INFRAESTRUTURA URBANA VINCULO 7070

07070

92.020,05

 

Superávit

 

SEAB CONVÊNIO 253/2024 - Plano Paraná Mais Cidades III - PPMC III - ASFÁLTO MATA FOME fonte 7074

07074

597.790,60

 

Superávit

 

CONVÊNIO SECID PAVIMENTAÇÃO RURAL PRIORIDADE 44 VINCULO 7071

07071

575,64

 

Excesso

 

4242999010800000000 - CONVÊNIO N° 804/2023 - SECID INFRAESTRUTURA URBANA VINCULO 7070

07070

4.324.083,82

 

Excesso

 

4242999010600000000 - TERMO DE CONVÊNIO 077 173153368/2021 - c/c 318-2

07032

717.598,14

 

Excesso

 

4242254010200000000 - SEAB CONVÊNIO 253/2024 - Plano Paraná Mais Cidades III - PPMC III - ASFÁLTO MATA FOME fonte 7074

07074

335.924,70

 

Excesso

 

4242999010900000000 - CONVÊNIO SECID PAVIMENTAÇÃO RURAL PRIORIDADE 44 VINCULO 7071

07071

152.126,60

 

Excesso

 

4242999011000000000 - CONVÊNIO N° 810/2024 - SECID PAVIMENTAÇÃO ESTRADA VICINAL (BELA UNIÃO) VINCULO 7075

07075

465.000,00

 

Excesso

 

4241499011600000000 - TRANSFERÊNCIA DE EMENDA INDIVIDUAL SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES 953606/2023 - ÔNIBUS ESCOLAR vínculo 10184

10184

454.611,00

 

Excesso

 

4242254010100000000 - SEAB CONVÊNIO 243/2024 - Plano Paraná Mais Cidades III - PPMC III - ASFÁLTO BELA UNIÃO fonte 7073

07073

470.084,33

 

Excesso

 

4241499011700000000 - TRANSFERÊNCIA DE EMENDA INDIVIDUAL DEPUTADO RICARDO BARROS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO 202142587-4 - ÔNIBUS ESCOLAR VINCULO 10194

10194

278.920,80

 

 

 

Total

8.730.767,43

 

Resumo por Vínculos

 

Vínculo

Anulação

Superávit

Excesso

 

7032

0,00

7.296,08

717.598,14

 

7070

0,00

92.020,05

4.324.083,82

 

7071

0,00

575,64

152.126,60

 

7073

0,00

834.735,67

470.084,33

 

7074

0,00

597.790,60

335.924,70

 

7075

0,00

0,00

465.000,00

 

10184

0,00

0,00

454.611,00

 

10194

0,00

0,00

278.920,80

 

Total

0,00

1.532.418,04

7.198.349,39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2025.

 

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

EM 21 DE JANEIRO DE 2025.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:0309C4B5