ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
De acordo com o art. 227-A do Regimento Interno desta Casa, cabe à Comissão de Finanças e Orçamento elaborar a agenda de instrução da Lei Orçamentária Anual.
Data limite para as atividades:
|
Data |
Atividade |
|
05/11 |
Distribuição da matéria |
|
13/11 17h |
Realização de Audiência Pública pela CFO |
|
14/11 |
Protocolo de sugestões populares |
|
18/11 |
Manifestação dos vereadores da intenção de apresentar emendas (Informar à assessoria: beneficiário, valor, objeto e justificativa) |
|
28/11 |
Protocolo das emendas pela assessoria e contabilidade |
|
02/12 |
Apresentação do voto pelo Relator |
|
03/12 |
Votação do Relatório pela Comissão de Finanças e Orçamento |
|
06/12 |
Discussão e 1ª Votação – Extraordinária - 14h |
|
10/12 |
Discussão e 2ª Votação – Ordinária - 19h |
As emendas ao Projeto de Lei somente poderão ser aprovadas quando compatíveis com o Plano Plurianual (§ 2º, art. 109, Lei Orgânica Municipal).
VALOR DAS EMENDAS:
|
|
Valor |
|
Receita Corrente Líquida1. Exercício 2023. (Base de cálculo Art. 109-A, LOM) |
R$ 152.498.509,82 |
|
2% da RCL: Emenda Parlamentar Individual (13 vereadores) (Sendo o mínimo de R$ 117.300,00 para ações e serviços públicos de saúde) |
R$ 234.600,00
|
|
1% da RCL: Emenda por Bancada2 (7 bancadas) MDB; PP; PSD; PSDB; Republicanos; Solidariedade e União |
R$ 217.800,00 |
|
TOTAL DAS EMENDAS |
R$ 4.574.400,00 |
MAURO DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
1Em anexo. RCL 2023. Município.
2Em anexo, Certidões de Filiação Partidária dos vereadores.
Publicado por:
Iuri de Oliveira
Código Identificador:031758FC