ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 212/2026

SÚMULA: Designa os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF do Município de Pitangueiras, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 768/2026, que institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF no Município de Pitangueiras;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a representação das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação na Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família;

 

RESOLVE:–

 

Art. 1º –Ficam designados para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF do Município de Pitangueiras, os seguintes representantes:

I. REPRESENTANTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Beatriz Aparecida Gonçalves dos Santos

Representante da área de Assistência Social.

II. REPRESENTANTE DA SAÚDE:

Maria Eduarda Sodré Franco

Representante da área de Saúde.

III. REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO:

Gleice Kelly Nascimento Cunha

Representante da área de Educação.

 

Art. 2º – A Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família será coordenada pelo(a) Gestor(a) ou Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família, conforme definido pela gestão municipal.

 

Art. 3º – Compete aos membros da Comissão, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:

I. participar das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão;

II. contribuir para o planejamento, execução e monitoramento das ações intersetoriais do Programa Bolsa Família;

III. fornecer e analisar, dentro dos limites de suas competências e observadas as normas de proteção de dados e sigilo aplicáveis, informações necessárias ao planejamento das ações;

IV. colaborar na identificação e encaminhamento das demandas das famílias beneficiárias;

V. participar da análise dos resultados das condicionalidades de Saúde e Educação;

VI. propor ações de busca ativa, acompanhamento e acesso das famílias aos serviços públicos;

VII. participar da elaboração e execução do plano de trabalho da Comissão;

VIII. manter atualizadas as informações de sua respectiva área junto à Comissão e aos sistemas oficiais, quando couber.

 

Art. 4º – Os membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições próprias de seus respectivos cargos e funções.

 

Art. 5º – A participação na Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

 

Art. 6º – Os dados dos membros designados deverão ser cadastrados e mantidos atualizados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.

 

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 11 de setembro de 2026. 

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:03303D41