ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 212/2026
SÚMULA: Designa os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF do Município de Pitangueiras, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 768/2026, que institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF no Município de Pitangueiras;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a representação das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação na Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família;
RESOLVE:–
Art. 1º –Ficam designados para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF do Município de Pitangueiras, os seguintes representantes:
I. REPRESENTANTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Beatriz Aparecida Gonçalves dos Santos
Representante da área de Assistência Social.
II. REPRESENTANTE DA SAÚDE:
Maria Eduarda Sodré Franco
Representante da área de Saúde.
III. REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO:
Gleice Kelly Nascimento Cunha
Representante da área de Educação.
Art. 2º – A Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família será coordenada pelo(a) Gestor(a) ou Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família, conforme definido pela gestão municipal.
Art. 3º – Compete aos membros da Comissão, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:
I. participar das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão;
II. contribuir para o planejamento, execução e monitoramento das ações intersetoriais do Programa Bolsa Família;
III. fornecer e analisar, dentro dos limites de suas competências e observadas as normas de proteção de dados e sigilo aplicáveis, informações necessárias ao planejamento das ações;
IV. colaborar na identificação e encaminhamento das demandas das famílias beneficiárias;
V. participar da análise dos resultados das condicionalidades de Saúde e Educação;
VI. propor ações de busca ativa, acompanhamento e acesso das famílias aos serviços públicos;
VII. participar da elaboração e execução do plano de trabalho da Comissão;
VIII. manter atualizadas as informações de sua respectiva área junto à Comissão e aos sistemas oficiais, quando couber.
Art. 4º – Os membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições próprias de seus respectivos cargos e funções.
Art. 5º – A participação na Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 6º – Os dados dos membros designados deverão ser cadastrados e mantidos atualizados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 11 de setembro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:03303D41