ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.697, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
Autoriza o Município de Rolândia a firmar Contrato de Prestação de Serviços de Saúde com a Associação Beneficente São Rafael, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Contrato de Prestação de Serviços de Saúde, especificamente plantões médicos nas especialidades de média complexidade, de serviços de clínica médica, pediatria e gineco-obstetrícia, com a Associação Beneficente São Rafael, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por hora efetivamente trabalhada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor mediante sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de dezembro de 2014.
SABINE DENISE GIESEN
Prefeita Municipal Interina
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA
Secretário Municipal de Finanças
Autógrafo Nº 078/2014
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 058/2014
Autores: Poder Executivo
Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:0333D60A