ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Sec. Mun. de Assistência Social

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – LEI Nº 6.220/2025

O presente pedido de realização de Termo de Cooperação, refere-se ao repasse dos equipamentos listados abaixo para a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, através de Inexigibilidade de Edital de Chamamento Público, conforme prevê a Lei 13019/2014 em seus artigos 31 e 32, onde estabelece no “ Art. 31 Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica...” e no seu “Art. 32 Nas hipóteses dos arts. 30 e 31 desta Lei, a ausência de realização de chamamento público será justificada pelo administrador público”.

Assim justifica-se o pedido devido ao fato do Município ter recebido recurso no valor de R$ 100.000,00, através do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, Programação nº 41177012023001, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, sendo esse recurso destinado para a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS para aquisição de equipamentos através da Emenda Parlamentar 202330410009.

 

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO DO ITEM

PATRIMÔNIO

 

4

HD EXTERNO - TAXA DE TRANSFÊNCIA DA INTERFACE: ATÉ 5 GBIT/S (USB 3.0) ATÉ 480 MBIT/S (USB 2.0) - SUPORTE AO MICROSOFT/MAC - CONTEÚDO: DISCO RÍGIDO PORTÁTIL CABO USB 3.0 (COMPATÍVEL COM USAB 2.0) GUIA DE INÍCIO RÁPIDO

30685 30686 30687 30688

 

1

RECO RECO COM SUPORTE PARA CLAMP - FEITO EM ALUMÍNIO PINTADO COM 3 MOLAS: COM HASTE; MEDIDA: 30 CM

31017

 

2

FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS, 534 LITROS, TENSÃO/VOLTAGEM 110V, CONTROLE ELETRÔNICO PARA PROGRAMAÇÃO DE TEMPERATURA DESEJADA, PAINEL DE CONTROLE EXTERNO 4 RODAS NOS PÉS, INTERIOR FEITO COM LIGA METÁLICA DE ALTA RESISTÊNCIA À CORROSÃO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA CLASSIFICADA COMO A, SISTEMA DE DEGELO MANUAL.

30708 30709

1

LAVADORA DE ROUPAS AUTOMÁTICA, CAPACIDADE: 17 KG, ACESSO AO CESTO SUPERIOR, COM CENTRIFUGAÇÃO, DISPENSER PARA SABÃO, DISPENSER PARA ALVEJANTE, ELIMINA FIAPOS ATRAVÉS DO FILTRO, PROGRAMAS DE LAVAGEM ACIMA DE 10 MOVIMENTOS DE LAVAGEM, PROGRAMA SUPER SILENCIOSO, CONSUMO (KW/H) 0,4, VELOCIDADE DE CENTRIFUGAÇÃO (RPM): 630, ACABAMENTO DO CESTO: POLIPROPILENO, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA : A, CESTO EM INOX, PROGRAMAS DE LAVAGEM, FUNÇÃO AVANÇA ETAPAS, PROGRAMA RÁPIDO, FUNÇÃO TURBO AGITAÇÃO/SECAGEM, FUNÇÃO DUPLO ENXÁGUE, FUNÇÃO REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA, LAVA EDREDOM KING SIZE.

30711

5

VIOLINO TAMANHO 2/4, TAMPO: ABETO (SPRUCE), FUNDO: MAPLE (BIPARTIDO), LATERAIS: MAPLE, BRAÇO: MAPLE, ESPELHO ÉBANO, ESTANDARTE: BOXWOOD, CRAVELHAS: BOXWOOD, MICRO AFINAÇÃO: 4 CORDAS, QUEIXEIRA: BOXWOOD, ACABAMENTO: VERNIZ BRILHANTE, ARCO: MADEIRA, TALÃO EM ÉBANO OLHO PARIS COM CRINA ANIMAL, ESTOJO: RETANGULAR TÉRMICO, ENCORDAMENTO: CORDAS EM AÇO, DE FÁBRICA.

30718-30719-30720-30721-30722

 

2

 

TV TAMANHO DA TELA - 75"POLEGADAS - CARACTERÍSTICAS GERAIS - PROCESSADOR: CRYSTAL 4 K, QUE OTIMIZA O CONTEÚDO PARA ALCANÇAR A RESOLUÇÃO 4 K OU ALGO MUITO PRÓXIMO DISSO; SOM: FUNÇÃO SOM EM MOVIMENTO VIRTUAL, SINCRONIA SONORA E Q-SYMPHONY ON, ALÉM DE 2 CANAIS DE ÁUDIO, QUE OFERECEM UMA EXPERIÊNCIA DE SOM 3D IMERSIVA - DESIGN: 3 BORDAS INFINITAS, ESPESSURA FINA E VISUAL LIVRE DE CABOS; - SMART SERVICE: - CONTROLE SOLLAR CELL: COMPACTO E QUE NÃO REQUER O USO DE PILHAS: - EXPERIÊNCIA MULTI DISPOSITIVO: MOBILE TO TV, SOUND MORRORING, WIRELESS TV ON: - NFT: ESTA FUNÇÃO É UM ATIVO DIGITAL PROTEGIDO PELA TECNOLOGIA BLOLCKCHAIN, QUE POSSIBILITA A EXPLORAÇÃO DO MUNDO DA ARTE, TRANSCENDENDO AS FRONTEIRAS ENTRE O DIGITAL E O FÍSICO: - WI-FI INTEGRADO - TECNOLOGIA DA TELA: LED: - FORMATO DA TELA: PLANA: - RESOLUÇÃO: ULTRA HD 4 K: - TAXA DE ATUALIZAÇÃO (HZ): 60 HZ - ENTRADA USB: SIM-ENTADA HDMI: SIM CONEXÕES: - ETHERNET (LAN): 1

 

30723-30724

 

10

VIOLINO TAMANHO 3/4, TAMPO: ABETO (SPRUCE), FUNDO: MAPLE (BIPARTIDO), LATERAIS: MAPLE, BRAÇO: MAPLE, ESPELHO ÉBANO, ESTANDARTE: BOXWOOD, CRAVELHAS: BOXWOOD, MICRO AFINAÇÃO: 4 CORDAS, QUEIXEIRA: BOXWOOD, ACABAMENTO: VERNIZ BRILHANTE, ARCO: MADEIRA, TALÃO EM ÉBANO OLHO PARIS COM CRINA ANIMAL, ESTOJO: RETANGULAR TÉRMICO, ENCORDAMENTO: CORDAS EM AÇO, DE FÁBRICA

 

30698 30699 30700 30701 30702 30703 30704 30705 30706 30707

1

KIT DE PRATOS PARA BATERIA: TAMANHOS: 14" (HI HAT), 16" (CRASH), 20" (RIDE), 14" HI HAT, ESTILO: FOCADO, LIGA: B8, SONORIDADE: BRILHANTE.

30813

1

BEBEDOURO BIVOLT; TENSÃO VOLTAGEM 110 V; REFRIGERADO PARA GARRAFÃO DE 10L OU 20L; SISTEMA ELETRÔNICO DE REFRIGERAÇÃO; DUAS TORNEIRAS SUPER RESISTENTES , UMA PARA ÁGUA NATURAL E OUTRA PARA ÁGUA GELADA; FAZ PASSAGEM DIRETA DO GALÃO DE ÁGUA PARA A TORNEIRA ,EVITANDO CONTATO EXTERNO; DRENO PARA REMOÇÃO DE ÁGUA; BANDEJA COLETORA DE ÁGUA REMOVÍVEL;

31032

 

Sem mais para o momento, subscrevo-nos.

 

Palmeira 09 de janeiro de 2026.

 

JOCELI GOMES CUNHA

Secretária de Assistência Social


Publicado por:
Gabrielli Parra
Código Identificador:03355E4A