ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº. 21/2026 - CMDCA
Dispõe sobre a aprovação do Projeto “Inclusão e Desenvolvimento, Aquisição de Materiais para Atendimento Educacional Especializado”, referente à Aplicação de Recursos de depósitos judiciais através do FIA.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 1.743/2012, alterada pela Lei nº. 2459 de 2023.
RESOLVE
Art. 1° - Aprovar o projeto “Inclusão e Desenvolvimento, Aquisição de Materiais para Atendimento Educacional Especializado”, referente à Aplicação de Recursos de depósitos judiciais através do FIA.
A aprovação se deu em reunião ordinária realizada dia 08 de outubro de 2026, conforme consta em Ata n° 328/2026.
Art. 2° Essa Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Pitanga, 20 de outubro de 2026.
ESLAINE ESPANHOL MEIRA DA SILVA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:0335E2DC