ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 844, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal da Saúde, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.
§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal da Saúde.
§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.
§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
ADRIELE ANDREIA INÁCIO
Secretário Municipal da Saúde
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
GRATIFICAÇÃO |
JUSTIFICATIVA |
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50210 |
Adriano Fiori |
Dentista |
30 |
Realiza atendimento odontológico especializado em ortodontia, complementando a assistência regular do serviço e contribuindo para a integralidade da atenção à saúde bucal, área expressamente incluída no campo de atividades da Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e na Lei Federal nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, reconhecendo a saúde bucal como parte integrante da atenção integral à saúde da população. As atividades desenvolvidas contribuem para o fortalecimento da assistência odontológica, a continuidade dos serviços e a efetivação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. |
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50180 |
Amélia Rozane Monteiro |
Auxiliar de Saúde Bucal |
90 |
Desenvolve atividades complementares de apoio ao setor odontológico, contribuindo para a organização, execução e continuidade das ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Auxilia em radiográficas e na estruturação de plantões e ações extra muros. Essas atividades estão fundamentadas na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e na Lei Federal nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, reconhecendo a saúde bucal como parte integrante da atenção integral à saúde da população. As atividades desenvolvidas contribuem para o fortalecimento da assistência odontológica, a continuidade dos serviços e a efetivação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. |
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50206 |
Ana Flavia Bolzani de Oliveira |
Dentista |
20 |
Atua cumulativamente nas ações da Estratégia Saúde da Família da UBS Santana, ampliando sua participação na assistência odontológica e contribuindo para a integralidade e continuidade da atenção à saúde no âmbito municipal, conforme diretrizes da Lei Federal nº 8.080/1990, além da Lei Federal nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, reconhecendo a saúde bucal como parte integrante da atenção integral à saúde da população. |
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50174 |
Aline de Souza Iarosz |
Farmacêutica |
70 |
Exerce atividades de coordenação e complementação da carga de atendimento da Farmácia Municipal, inclusive em horário estendido, contribuindo para a continuidade da assistência farmacêutica e para a organização dos serviços de saúde, atividade integrante do campo de atuação do SUS pela Lei Federal nº 8.080/1990. |
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209461 |
Ana Paula Becher Veiga |
Enfermeira |
25 |
Exerce funções de coordenação da equipe E-Multi e das ações voltadas à saúde da mulher, articulando profissionais e serviços e contribuindo para a organização da assistência integral e contínua, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Federal nº 8.080/1990. |
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17161 |
Antonio Correia |
Pedreiro |
55 |
Executa serviços de manutenção e pintura das estruturas físicas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, inclusive em período noturno e finais de semana, contribuindo para a conservação dos ambientes necessários à prestação contínua e adequada dos serviços de saúde. |
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505331 |
Bruno Moreira Soares |
Nutricionista |
50 |
Exerce atividades de coordenação relacionadas aos sistemas de informação e complementa sua carga horária em atividades da Secretaria de Saúde, contribuindo para a organização e gestão das informações necessárias ao planejamento e monitoramento das ações do SUS, nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990. |
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54565 |
Celio Adriano Soares |
Fiscal Geral |
40 |
Coordena e participa das ações de bloqueio e controle da dengue, contribuindo para a vigilância e prevenção de agravos à saúde da população, em consonância com as ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças previstas na Lei Federal nº 8.080/1990. |
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51784 |
Celia Aparecida Lopez Telles |
Auxiliar de Enfermagem |
20 |
Executa atividades complementares relacionadas à realização e apoio de exames de eletrocardiograma, ampliando o suporte diagnóstico ofertado pela rede municipal e contribuindo para a integralidade da assistência à saúde prevista na Lei Federal nº 8.080/1990. |
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50178 |
Cristina Stoski |
Auxiliar de Enfermagem |
60 |
Desenvolve atividades complementares de apoio à assistência de enfermagem, contribuindo para a continuidade, organização e integralidade do atendimento prestado aos usuários da rede municipal de saúde, conforme as diretrizes do SUS, prevista na Lei Federal nº 8.080/1990. |
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503811 |
Cleusa Nilsa Fachin |
Auxiliar de Saúde Bucal |
40 |
Desenvolve atividades complementares de apoio ao setor de odontologia, contribuindo para a organização e continuidade das ações de saúde bucal ofertadas à população, área integrante do campo de atuação do SUS, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990. |
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50929 |
Claudineia da Costa |
Agente Comunitário |
40 |
Atua em atividades complementares de apoio à Farmácia Municipal, além das atribuições ordinárias do cargo. Contribui para a organização e continuidade da assistência farmacêutica e do atendimento aos usuários da rede municipal, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990. |
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50365 |
Cleusi dos Santos |
Tec. Enfermagem |
20 |
Atua nas ações de imunização, realizando atividades de vacinação e apoio à organização das estratégias preventivas do município, contribuindo para a promoção e proteção da saúde e para a prevenção de doenças no âmbito do SUS, inclusive em campanhas extra muros. |
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502011 |
Claudio Corteli |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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52865 |
Corinne Guntzel Lealdino |
Enfermeiro |
50 |
Exerce a função de coordenação das ações de Vigilância em Saúde, sendo responsável pelo planejamento, organização, acompanhamento e monitoramento das atividades voltadas à promoção, prevenção, controle e vigilância de doenças e agravos à saúde, em consonância com as diretrizes e competências da Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Atua, ainda, como técnica de referência na operacionalização, registro, atualização e acompanhamento dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como no gerenciamento dos sistemas de cadastramento, acompanhamento e monitoramento de emendas parlamentares individuais e de bancada, contribuindo para a organização, transparência e adequada aplicação dos recursos destinados à saúde pública. As atribuições desenvolvidas encontram respaldo na Lei Federal nº 8.080/1990, especialmente em seu artigo 6º, que estabelece a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária como campos de atuação do SUS, bem como na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 588, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), estabelecendo diretrizes para o planejamento, a organização, a integração e a execução das ações de Vigilância em Saúde. Dessa forma, as atividades desempenhadas contribuem para o fortalecimento da gestão municipal do SUS, a efetivação das políticas públicas de saúde, o monitoramento dos indicadores epidemiológicos e sanitários e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. |
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506768 |
Daniele Ferreira Jorge |
Aux de Saúde Bucal |
40 |
Desenvolve atividades complementares de apoio ao setor odontológico, contribuindo para a organização, execução e continuidade das ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas atividades estão fundamentadas na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e na Lei Federal nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, reconhecendo a saúde bucal como parte integrante da atenção integral à saúde da população. As atividades desenvolvidas contribuem para o fortalecimento da assistência odontológica, a continuidade dos serviços e a efetivação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. |
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54564 |
Daniela Bachuk Vaz |
Fiscal Geral |
40 |
Coordena ações de controle de zoonoses, contribuindo para a prevenção e controle de agravos e riscos à saúde coletiva, em consonância com as ações de vigilância e proteção da saúde previstas na Lei Federal nº 8.080/1990 e na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 588, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), estabelecendo diretrizes para o planejamento, a organização, a integração e a execução das ações de Vigilância em Saúde. |
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146211 |
Denis Moreira da Silva |
Cirurgião Dentista |
40 |
Realiza atendimento odontológico especializado, ampliando a oferta assistencial da rede e contribuindo para a integralidade da atenção à saúde bucal, reconhecidas pelas Lei Federal nº 8.080/1990 como campo de atuação do SUS, bem como Lei Federal nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, reconhecendo a saúde bucal como parte integrante da atenção integral à saúde da população |
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50363 |
Diana Stange Jumes |
Tec. Enfermagem |
60 |
Atua nas ações municipais de imunização, executando atividades de vacinação e apoio às estratégias de prevenção e controle de doenças, contribuindo para a promoção e proteção da saúde no âmbito do SUS, intra e extra muros, inclusive em campanhas instituídas pelo Ministério da Saúde. |
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50893 |
Dilamar Ribeiro Turossi |
ACS |
20 |
Atua em atividades complementares relacionadas à manutenção e organização da Unidade Cantú, contribuindo para a adequada estruturação do ambiente necessário à continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde. |
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50176
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Edilaine Ap. Venancio |
Tec. Enfermagem |
60 |
Acumula atividades de vacinação, conforme a Lei Federal nº 6.259/1975, artigo 3º: estabelece que compete ao Ministério da Saúde elaborar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), definindo as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório. Participação em ações/eventos de saúde e composição da equipe de transferência, incluindo escalas e sobreaviso, contribuindo para a prevenção, assistência e continuidade do atendimento aos usuários da rede municipal. |
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143891 |
Elizandra Kratchei |
Auxiliar de Saúde Bucal |
40 |
Desenvolve atividades complementares no serviço de odontologia, apoiando a execução e organização das ações de saúde e contribuindo para a continuidade da assistência odontológica prestada à população, conforme Lei nº 14.572/2023, estabelecem expressamente a saúde bucal como campo de atuação do SUS. |
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52685 |
Eleandro Gonçalves Cordeiro |
Técnico De Enfermagem |
25 |
Integra equipe de transferência em escalas de plantão e regime de sobreaviso de 24 horas, assegurando disponibilidade para deslocamentos e assistência aos usuários, contribuindo para a continuidade e integralidade do atendimento no âmbito municipal, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, que estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à integralidade e à continuidade da assistência. |
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503941 |
Elizeo Gonçalves da Silva Filho |
Enfermeiro |
70 |
Exerce atividades de coordenação em unidade de saúde, auxílio técnico no setor de Tratamento fora do domicílio (TFD), além do assessoramento na gestão dos serviços de saúde, com participação em reuniões de CRESEMS, COSEMES, CIR, CIB e CIS. Atua, ainda, em casos de substituição de profissionais quando necessário, garantindo a continuidade da organização e assistência do SUS, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, que estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à integralidade e à continuidade da assistência. |
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174421 |
Eloisa Martins da Silva |
Aux Consultório Dentário |
75 |
Exerce a coordenação do serviço odontológico, organizando fluxos e atividades da equipe e contribuindo para a continuidade e integralidade das ações de saúde bucal ofertadas pela rede municipal, conforme a Lei Federal nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, reconhecendo a saúde bucal como parte integrante da atenção integral à saúde da população |
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139432 |
Enetes Teixeira do Nascimento |
Enfermeiro |
20 |
Exerce atividades de coordenação na unidade de saúde, auxiliando na organização dos serviços e na continuidade da assistência aos usuários da rede municipal, conforme os princípios de integralidade e organização dos serviços previstos na Lei Federal nº 8.080/1990. |
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52866 |
Ginaina Cátia de Pra Oliveira |
Enfermeiro |
30 |
Exerce a coordenação da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo responsável pela organização, planejamento, acompanhamento e articulação das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde e pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), contribuindo para a integração dos serviços, a continuidade da assistência e o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população no âmbito municipal. Essas atribuições estão fundamentadas na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS); na Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei Federal nº 13.595/2018, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; e na Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes para a organização, gestão e funcionamento da Atenção Primária à Saúde, bem como para a integração e o acompanhamento das equipes no território. |
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50720 |
Giovanea Maria de França Sacon |
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 |
Executa atividades complementares de apoio à Unidade de Saúde, contribuindo para a manutenção das condições adequadas de funcionamento, para a continuidade dos serviços públicos de saúde e para a organização e o apoio na realização de eventos e ações promovidos pela unidade, colaborano com a organização da assistência prevista na Lei Federal nº 8080/1990. |
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504741 |
Ilda Chavaren |
Auxiliar De Enfermagem |
70 |
Acumula atividades de vacinação e composição da equipe de transferência, com participação em escalas de plantão e sobreaviso de 24 horas, contribuindo simultaneamente para ações preventivas e para a continuidade da assistência aos usuários. Essas atividades estão fundamentadas na Lei Federal nº 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto Federal nº 94.406/1987, que dispõe sobre o exercício profissional da enfermagem. |
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503981 |
Ivan Pohlod |
Ag Combate Endemias |
40 |
Desenvolve atividades complementares de vigilância e controle de endemias, inclusive aos finais de semana, contribuindo para a prevenção e controle de doenças e agravos e para a proteção coletiva da saúde, conforme Lei Federal nº 11.350/2006 |
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50191 |
Janete Karoluz |
Tec. Enfermagem |
55 |
Participa das atividades de transferência de usuários, ações/eventos de saúde e vacinação, intra e extra muros. Auxilia o atendimento domiciliar de uma bebê em casa de acolhimento institucional, além das atribuições ordinárias, contribuindo para a assistência, prevenção e continuidade dos serviços de saúde. Essas atribuições estão fundamentadas na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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50312 |
Jessica Patricia Letreille |
Fiscal Geral |
60 |
Coordena ações de saúde do trabalhador e vigilância ambiental, contribuindo para a identificação, prevenção e controle de riscos e agravos relacionados ao ambiente e às condições de trabalho, em consonância com a Lei Federal nº 8.080/199, Portaria GM/MS nº 1.823/2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT); e na Resolução CNS nº 588/2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), contemplando a vigilância em saúde ambiental e a saúde do trabalhador. |
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50304 |
Juarez Felipe de Oliveira |
Auxiliar Administrativo |
90 |
Exerce a coordenação das atividades administrativas do Tratamento Fora do Domicílio, organizando demandas, encaminhamentos e fluxos necessários ao acesso dos usuários a serviços de saúde não disponíveis no município, em consonância com a Lei Federal nº 8.080/1990. |
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24101 |
José Oscar de Lima |
Eletricista |
75 |
Executa manutenção elétrica e suporte técnico em equipamentos e estruturas do serviço odontológico, incluindo cadeiras e autoclaves, contribuindo para o funcionamento adequado e seguro dos serviços de saúde buccal, Lei Federal nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, reconhecendo a saúde bucal como parte integrante da atenção integral à saúde da população. |
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54044 |
Kauana Antonieli Bianek |
Enfermeiro |
20 |
Exerce atividades de coordenação na unidade de saúde, auxiliando na organização dos serviços e na continuidade da assistência aos usuários da rede municipal, conforme os princípios de integralidade e organização dos serviços previstos na Lei Federal nº 8.080/1990 |
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503921 |
Kelly Borges Pereira |
Enfermeiro |
40 |
Exerce atividades de coordenação na unidade de saúde, auxiliando na organização dos serviços e na continuidade da assistência aos usuários da rede municipal, conforme os princípios de integralidade e organização dos serviços previstos na Lei Federal nº 8.080/1990. |
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50302 |
Leidiane de Lima Martins |
Auxiliar de Laboratório |
75 |
Desenvolve atividades complementares junto ao setor de Tratamento Fora do Domicílio, apoiando os procedimentos administrativos e operacionais necessários ao encaminhamento e acompanhamento dos usuários na rede de referência, previstos na Lei Federal nº 8.080/1990 |
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53065 |
Loriane Ap. Vidal |
Serv Gerais |
40 |
Desenvolve atividades complementares de apoio ao setor de Tratamento Fora do Domicílio, contribuindo para a organização e funcionamento das atividades necessárias ao atendimento das demandas dos usuários, previstos na Lei Federal nº 8.080/1990 |
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50189 |
Lucas Alves da Rocha |
Técnico em Enfermagem |
55 |
Integra equipe de transferência em escalas de plantão e sobreaviso de 24 horas, contribuindo para a disponibilidade contínua de atendimento e para a segurança e continuidade da assistência aos usuários da rede municipal, conforme Lei Federal nº 8.080/1990 |
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50188 |
Luciana de França |
Psicóloga |
20 |
Coordenação, planejamento, organização, acompanhamento e articulação das ações de prevenção ao uso do tabaco, promoção da saúde e apoio ao tratamento de pessoas tabagistas, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), e com a Portaria GM/MS nº 502/2023, que institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Também é Coordenadora Municipal de Saúde Mental, sendo responsável pela organização, planejamento, acompanhamento e articulação das ações e serviços de atenção psicossocial, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a continuidade do cuidado e a assistência integral às pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Essas atribuições estavam fundamentadas na Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, e na Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), posteriormente consolidada na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017. |
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50922 |
Luciane Stafim Buchmann |
Assistente Social |
50 |
Ampliação de carga horária para atender demandas sociais da Secretaria de Saúde, contribuindo para a continuidade do atendimento e para a articulação das necessidades sociais relacionadas ao acesso dos usuários às ações e serviços de saúde, previsto na Lei Federal nº 8.080/1990 |
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54350 |
Barbara Santos Andre |
Médica Veterinário |
100 |
Concessão da gratificação em razão da ampliação da carga horária da servidora, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais, destinada ao atendimento ampliado das demandas do Castramóvel.A ampliação da jornada mostra-se necessária diante do aumento da demanda pelos serviços de castração no Município, visando garantir maior abrangência, continuidade e efetividade no atendimento à população e aos animais.Ressalta-se, ainda, que essas necessidades foiram relacionadas às demandas emergentes do Município, tendo em vista a adequação dos serviços públicos às necessidades identificadas.Dessa forma, a gratificação fundamenta-se na ampliação efetiva da carga horária e das atribuições desempenhadas pela servidora, bem como na necessidade de assegurar o atendimento ampliado do serviço do Castramóvel, em consonância com as demandas identificadas no Município. |
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50182 |
Maria Candida Delgado |
Tecnico Em Enfermagem Esf |
20 |
Atua em atividades complementares relacionadas à manutenção e organização da UBS, contribuindo para o adequado funcionamento da unidade e para a continuidade da assistência prestada à população, conforme Lei Federal nº 8.080/1990 |
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50364 |
Marilene Ap Batista de Oliveira |
Tec. Enfermagem |
20 |
Atua nas ações de imunização, realizando atividades de vacinação e apoio às estratégias preventivas do município, contribuindo para a promoção e proteção da saúde e prevenção de doenças no âmbito do SUS, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990: dispõe sobre a organização e o funcionamento do SUS, incluindo as ações de vigilância epidemiológica, prevenção de doenças e promoção da saúde |
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126881 |
Miguel Sgarbi Ruiz |
Cirurgião Dentista |
30 |
Realiza atendimento odontológico especializado, ampliando a oferta assistencial e contribuindo para a integralidade da atenção à saúde bucal, área integrante do campo de atuação do SUS, Lei Federal nº 14.572/2023, conforme a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, reconhecendo a saúde bucal como parte integrante da atenção integral à saúde da população. |
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503861 |
Miguel de Matos |
Auxiliar De Enfermagem |
70 |
Integra equipe de transferência em escalas de plantão e sobreaviso de 24 horas, contribuindo para a continuidade e segurança da assistência aos usuários que necessitam de deslocamento para atendimento em saúde, previsto na Lei Federal nº 8.080/1990. |
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53548 |
Natalia de Souza Hrysyk |
Enfermeiro |
20 |
Exerce coordenação na Vigilância Epidemiológica, organizando ações de monitoramento, prevenção e controle de doenças e agravos, em consonância com o campo de atuação do SUS previsto na Lei Federal nº 8.080/1990. |
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146131 |
Oriana Bini Fernandes Silva |
Cirurgião Dentista |
100 |
Ampliação de sua carga horária para atendimento das demandas odontológicas da rede municipal, contribuindo para a continuidade e ampliação da assistência em saúde bucal e para a integralidade do cuidado no SUS, previsto na Lei Federal nº 8.080/1990 e na Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, reconhecendo a saúde bucal como parte integrante da atenção integral à saúde da população. |
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52686 |
Otilia Bueno de Oliveira |
Tec. Enfermagem |
20 |
Atua nas ações de imunização, realizando vacinação e atividades de apoio às estratégias de prevenção e controle de doenças, contribuindo para a promoção e proteção da saúde da população, previsto na Lei Federal nº 8.080/1990. |
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50140 |
Poliana Mendes Lampugnani |
Auxiliar Administrativo |
50 |
Exerce atividades administrativas complementares na Farmácia Municipal, apoiando a organização do serviço e contribuindo para a continuidade da assistência farmacêutica, integrante do campo de atuação do SUS. |
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54804 |
Priscila Cedorak Mazur |
Ag Combate Endemias |
40 |
Atua em atividades de apoio relacionadas ao Conselho de Saúde, contribuindo para a participação da comunidade e para o controle social da política de saúde, conforme a Lei Federal nº 8.142/1990. |
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50181 |
Roseli Aparecida Moreira |
Auxiliar de Saúde Bucal |
40 |
Desenvolve atividades complementares de apoio ao setor odontológico, contribuindo para a organização e continuidade das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal no âmbito municipal, Lei Federal nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, reconhecendo a saúde bucal como parte integrante da atenção integral à saúde da população |
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50362 |
Roseli de Paulo |
Tec. Enfermagem |
20 |
Atua nas ações municipais de imunização, executando atividades de vacinação e apoio às estratégias preventivas, contribuindo para a promoção e proteção da saúde da população, conforme a Lei Federal nº 8.142/1990. |
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50842 |
Roziane Cardoso |
Enfermeira |
30 |
Exerce a coordenação do CAPS, contribuindo para a continuidade do cuidado, a integralidade da assistência e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito municipal. Essas atribuições estão fundamentadas na Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; na Portaria GM/MS nº 336/2002, que estabelece as modalidades e diretrizes de funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial; e na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, que dispõe sobre a organização da Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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2022 |
Rodrigo de Assis Bayer |
Enfermeiro |
30 |
Exerce atividades de coordenação na unidade de saúde, auxiliando na organização dos serviços e na continuidade da assistência aos usuários da rede municipal, conforme os princípios de integralidade e organização dos serviços previstos na Lei Federal nº 8.080/1990 |
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503931 |
Robson Alex Beraldeli |
Enfermeiro |
30 |
Exerce atividades de coordenação na unidade de saúde, auxiliando na organização dos serviços e na continuidade da assistência aos usuários da rede municipal, conforme os princípios de integralidade e organização dos serviços previstos na Lei Federal nº 8.080/1990 |
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50179 |
Sandra Chaicoski |
Tec. Enfermagem |
50 |
Atua na organização e funcionamento de duas salas de vacinação, ampliando sua responsabilidade nas ações de imunização e contribuindo para a prevenção e controle de doenças e para a proteção da saúde da população, previstos na Lei Federal nº 8.080/1990 |
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503901 |
Sonia Maria Proença |
Auxiliar De Enfermagem Esf |
90 |
Realiza curativos domiciliares, ampliando a assistência de enfermagem para o domicílio e contribuindo para a continuidade e integralidade do cuidado aos usuários que necessitam de acompanhamento fora da unidade de saúde, previstos na Lei Federal nº 8.080/1990 |
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239981 |
Simone Lie Ota |
Enfermeiro |
20 |
Exerce atividades de coordenação na unidade de saúde, auxiliando na organização dos serviços e na continuidade da assistência aos usuários da rede municipal, conforme os princípios de integralidade e organização dos serviços previstos na Lei Federal nº 8.080/1990 |
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50212 |
Sirelde Vetorazzi |
Tec. Enfermagem |
60 |
Presta suporte às abordagens intra e extra muros do CAPS, com auxilio na central de leitos, organilizaççao de atividades oficineiras e de organizaçao e eventos, contribuindo para a continuidade do cuidado em saúde mental, a organização da equipe e a assistência integral aos usuários da rede municipal. Contribuindo para fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito municipal. Essas atribuições estão fundamentadas na Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; na Portaria GM/MS nº 336/2002, que estabelece as modalidades e diretrizes de funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial; e na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, que dispõe sobre a organização da Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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53565 |
Suelen Camila Alves dos Santos |
Enfermeira |
30 |
Exerce atividades de coordenação na unidade de saúde, auxiliando na organização dos serviços e na continuidade da assistência aos usuários da rede municipal, conforme os princípios de integralidade e organização dos serviços previstos na Lei Federal nº 8.080/1990 |
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50353 |
Tayrine Binde Orben |
Auxiliar Administrativo |
40 |
Desenvolve atividades administrativas complementares no setor de compras e licitações da Secretaria de Saúde, apoiando a aquisição e organização de bens e serviços necessários à manutenção e continuidade das ações do SUS, conforme os princípios de integralidade e organização dos serviços previstos na Lei Federal nº 8.080/1990. |
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504061 |
Valdomiro Rodrigues de Lima |
Enfermeiro |
30 |
Exerce atividades de coordenação na unidade de saúde, auxiliando na organização dos serviços e na continuidade da assistência aos usuários da rede municipal, conforme os princípios de integralidade e organização dos serviços previstos na Lei Federal nº 8.080/1990. |
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50903 |
Willian Meurer da Silva |
Enfermeiro |
30 |
Exerce atividades de coordenação na unidade de saúde, auxiliando na organização dos serviços e na continuidade da assistência aos usuários da rede municipal, conforme os princípios de integralidade e organização dos serviços previstos na Lei Federal nº 8.080/1990. |
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50202 |
Abel Plavak de Paula |
Motorista |
70 |
Desenvolve atividades complementares de apoio à gestão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, exercendo a coordenação e organização dos processos administrativos relacionados à conferência, acompanhamento e cobrança de notas fiscais, controle de diárias, adiantamentos financeiros e prestação de contas referentes às viagens e deslocamentos dos servidores municipais a serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). Atua na organização dos fluxos administrativos, respaldo na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SUS; na Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. |
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9301 |
Jose Benjamim Botko |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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207171 |
Neri Martins |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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9141 |
Pedro Bosch |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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188011 |
Claudilei de Souza |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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52524 |
Marcio Senko |
Motorista |
90 |
Exerce a coordenação do Transporte da Saúde, organizando veículos, demandas e deslocamentos de usuários, contribuindo para o acesso aos serviços e para a continuidade da assistência municipal, conforme Lei Federal nº 8.080/1990 |
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205751 |
Juliano Becher Vujanski |
Auxiliar de Serviços Gerais |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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11711 |
Osmar Vicente Aramoni |
Operador de Maquinas |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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52504 |
Edson Luiz Morais Alves |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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50022 |
Antonio Elivelton Poleto |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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50157 |
Aguinaldo de Jesus Galdin |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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52509 |
Fábio João dos Santos |
Motorista |
90 |
Coordenação do Transportes e Manutenções da Saúde. |
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50196 |
Gilberto Antonio de Lima Junior |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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50198 |
Douglas Alves de Campos |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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13841 |
José Zildemir Bonassoli |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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51609 |
Cleison Juliano Kubis |
Guardião |
60 |
Realizou horas extras necessárias no exercício da função de Guardião, assegurando apoio, organização, responsabilidade ampliada nas atividades de transporte e serviços da Secretaria de Saúde, bem como, finais de semana e feriados. |
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501851 |
Weslley Borges Pereira |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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15621 |
José Divonzir Dias |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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51486 |
Sebastião Andrade de Souza |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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51007 |
Saulo de Camargo |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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50973 |
Pedro Aurélio Pires dos Santos |
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 |
Realizou horas extras necessárias no exercício da função de Guardião, assegurando apoio, organização, responsabilidade ampliada nas atividades de transporte e serviços da Secretaria de Saúde, bem como, finais de semana e feriados. |
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50025 |
Geraldo de Andrade |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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50197 |
Carlos Latczuk |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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54285 |
Thiago de Lima |
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 |
Realizou horas extras necessárias no exercício da função de Guardião, assegurando apoio, organização, responsabilidade ampliada nas atividades de transporte e serviços da Secretaria de Saúde, bem como, finais de semana e feriados. |
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52545 |
José Mateus Vianna da Cruz |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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51505 |
Martinho Boschen |
Motorista |
60 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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50990 |
Idinei Jair Tatsch |
Motorista |
40 |
Realizou horas extras necessárias para garantir o transporte de pacientes, atendimentos emergenciais e a continuidade dos serviços de saúde, incluindo deslocamentos, atendimentos em horários noturnos, finais de semana e feriados, bem como apoio logístico essencial para assegurar a eficiência e regularidade das ações da Secretaria de Saúde. |
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207161 |
Dirceu Daudt Colaços |
Motorista |
90 |
Exerce a coordenação do transporte da saúde, organizando deslocamentos, veículos e atendimento das demandas de transporte de usuários, contribuindo para o acesso e continuidade da assistência na rede municipal de saúde. |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:03688DC8