ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI 1170.2021

Lei nº 1.170 de 23 de março de 2021

Altera Anexo I – Tabela com os Valores das Diárias, da Lei Municipal nº 1.113/2018, revoga a Lei Municipal nº 1.122/2019 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná aprovou, e eu, VALDENEI DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:Art. 1º O Anexo I – Tabela com os Valores das Diárias, da Lei Municipal 1.113/2018 de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

 

TABELAS COM OS VALORES DAS DIÁRIAS

TABELA A – PREFEITO E VICE-PREFEITO

DENTRO DO ESTADO

FORA DO ESTADO

ART. 17

Com Pernoite

Sem Pernoite

Com Pernoite

Sem Pernoite

½ Diária

500,00

250,00

700,00

350,00

125,00

TABELA B – SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES COM CARGOS DE

NÍVEL SUPERIOR

DENTRO DO ESTADO

FORA DO ESTADO

ART. 17

Com Pernoite

Sem Pernoite

Com Pernoite

Sem Pernoite

½ Diária

350,00

175,00

400,00

200,00

87,50

TABELA C – DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS

DENTRO DO ESTADO

FORA DO ESTADO

ART. 17

Com Pernoite

Sem Pernoite

Com Pernoite

Sem Pernoite

½ Diária

180,00

90,00

250,00

125,00

45,00

 

TABELA D – MOTORISTAS DO TRANSPORTE DE PACIENTES

DESTINO

SEM PERNOITE

COM PERNOITE

Arapongas

85,00

170,00

Campo Largo

85,00

170,00

Curitiba

85,00

170,00

Londrina

85,00

170,00

Maringá

85,00

170,00

Rolândia

85,00

170,00

União da Vitória

85,00

170,00

Campo Mourão

75,00

 

Cascavel

75,00

 

Dois Vizinhos

75,00

 

Francisco Beltrão

75,00

 

Irati

75,00

 

Pato Branco

75,00

 

Ponta Grossa

75,00

 

Guarapuava

45,00

 

Ivaiporã

45,00

 

Pitanga

35,00

 

Laranjeiras do Sul

35,00

 

 

Art. 2º Para deslocamentos cujo destino não conste da Tabela D, o valor da diária será calculada em função da distância a ser percorrida, tomando-se por base o valor pago a destinos que constam da Tabela.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 1.122 de 03 de abril de 2019 e demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, aos 23 dias do mês de março de 2021.

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosilda Maria Varela
Código Identificador:0374FD56