ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 63/2026 DISPENSA N.: 43/2026 FUNDAMENTAÇÃO: §2º DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2023

Autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, aquisição do forno para a cozinha da Escola municipal Montreiro Lobato é essencial para garantir a qualidade, variedade e segurança na preparação das refeições oferecidas às crianças. O forno é um equipamento indispensável para o preparo de diversos alimentos de forma mais saudável, permitindo o cozimento sem a necessidade de frituras, o que contribui para uma alimentação mais equilibrada e adequada à faixa etária atendida.

A aquisição de um fogão com forno para a cozinha do Centro Municipal de Educação Infantil Reino Pequenino faz-se necessária para atender adequadamente às demandas relacionadas ao preparo diário da alimentação oferecida aos alunos.

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com aLei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e oDecreto Municipal nº 047/2023,

 

CONSIDERANDOque o Município de Miraselva necessita realizar a aquisição do forno para a cozinha da Escola municipal Montreiro Lobato é essencial para garantir a qualidade, variedade e segurança na preparação das refeições oferecidas às crianças. O forno é um equipamento indispensável para o preparo de diversos alimentos de forma mais saudável, permitindo o cozimento sem a necessidade de frituras, o que contribui para uma alimentação mais equilibrada e adequada à faixa etária atendida.

A aquisição de um fogão com forno para a cozinha do Centro Municipal de Educação Infantil Reino Pequenino faz-se necessária para atender adequadamente às demandas relacionadas ao preparo diário da alimentação oferecida aos alunos;

CONSIDERANDO que foi realizada pesquisa de preços e a empresa Prakaza Utilidades Domesticas, CNPJ N° 17.235.640/0001-83, apresentou a proposta mais vantajosa, com valor compatível ao praticado no mercado e dentro do limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que há regularidade fiscal e jurídica da empresa, estando apta a contratar com o Poder Público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica autorizada a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa Prakaza Utilidades Domesticas, CNPJ N° 17.235.640/0001-83, para aquisição do forno para a cozinha da Escola municipal Montreiro Lobato é essencial para garantir a qualidade, variedade e segurança na preparação das refeições oferecidas às crianças. O forno é um equipamento indispensável para o preparo de diversos alimentos de forma mais saudável, permitindo o cozimento sem a necessidade de frituras, o que contribui para uma alimentação mais equilibrada e adequada à faixa etária atendida.

A aquisição de um fogão com forno para a cozinha do Centro Municipal de Educação Infantil Reino Pequenino faz-se necessária para atender adequadamente às demandas relacionadas ao preparo diário da alimentação oferecida aos alunos., pelo valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

 

Art. 2º – A contratação será formalizada mediante emissão de nota de empenho e demais providências administrativas cabíveis, respeitados os prazos e condições estabelecidos nos autos.

 

Art. 3º – Publique-se e encaminhem-se os autos à unidade competente para execução contratual.

  

Miraselva/PR, 20 de agosto de 2026.

  

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:037E8D11