ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 925/2014.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais).
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08.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10.301.00082-023 |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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1668 |
3390.48.00.00 |
01000 |
Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física |
50.000,00 |
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Total da Unidade |
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50.000,00 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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08.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10.301.00082-023 |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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1590 |
3390.30.00.00 |
01000 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
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1630 |
3390.36.00.00 |
01000 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física |
25.000,00 |
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Total da Unidade |
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50.000,00 |
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Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de abril de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:0394A592