ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

Divisão de Contabilidade

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 121/2026

Decreto n° 121/2026 de 02/06/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.905.670,45 (três milhões, novecentos e cinco mil e seiscentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

DIVISÃO DE FINANÇAS

 

04.001.04.123.0403.2.009

 

Atividades da Divisão de Tesouraria

 

38 - 3.3.30.93.00.00

3845

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

184.573,00

38 - 3.3.30.93.00.00

845

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.491,80

05

 

SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

 

DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

05.001.20.606.2001.2.012

 

Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario

 

56 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.1201.2.023

 

Manutenção do Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB

 

77 - 3.1.90.11.00.00

0

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

07

 

SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

 

07.001

 

DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

07.001.27.812.2701.1.029

 

Apoio a Jogos e Eventos Esportivos

 

108 - 3.3.90.30.00.00

3000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

109 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.001.10.301.1001.1.036

 

Ampliação da Rede Municipal de Assistência Farmacêutica

 

129 - 4.4.90.51.00.00

304

OBRAS E INSTALAÇÕES

500.000,00

08.001.10.301.1001.2.042

 

Atividades - Atenção Básica

 

135 - 3.1.90.11.00.00

6306

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.000,00

135 - 3.1.90.11.00.00

6309

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

135 - 3.1.90.11.00.00

6310

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

136 - 3.1.90.13.00.00

6309

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

50.000,00

136 - 3.1.90.13.00.00

6310

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

25.000,00

138 - 3.3.90.30.00.00

6305

MATERIAL DE CONSUMO

750.000,00

138 - 3.3.90.30.00.00

6307

MATERIAL DE CONSUMO

75.000,00

138 - 3.3.90.30.00.00

6308

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

141 - 3.3.90.39.00.00

6305

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

750.000,00

141 - 3.3.90.39.00.00

6308

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

08.001.10.301.1002.1.043

 

Ações do Programa de Agentes Comunitários

 

144 - 3.1.90.11.00.00

3489

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

125.992,93

09

 

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.001

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.244.0801.2.056

 

Atividades da Promoção Social

 

189 - 3.1.90.11.00.00

0

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.002.08.245.0801.2.066

 

Execução De Emendas Parlamentares

 

239 - 3.3.50.43.00.00

3959

SUBVENÇÕES SOCIAIS

102.519,02

239 - 3.3.50.43.00.00

959

SUBVENÇÕES SOCIAIS

5.063,38

09.002.08.245.0801.2.068

 

Bloco Da Proteção Social Básica

 

257 - 3.3.90.30.00.00

3954

MATERIAL DE CONSUMO

4.030,32

 

 

Total Suplementação:

3.905.670,45

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Fonte

3959 - ESTRUTURA SUAS CUSTEIO GND3 - FONTE 959

102.519,02

3845 - PARANÁ MAIS CIDADES III - CONV/SEAB - CAMINHÃO CAÇAMBA - 845 - superávit

184.573,00

3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit)

150.000,00

3954 - PAS - PISO UNICO - (Superávit)

4.030,32

3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit)

100.000,00

3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit)

100.000,00

3489 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitári - SUPERÁVIT

125.992,93

Total da Fonte:

767.115,27

 

Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

10

 

SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS

 

10.001

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

311 - 3.3.90.39.00.00

0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55.000,00

 

 

Total Redução:

55.000,00

 

Art 4º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Receita

 

 

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02

Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 845

3.491,80

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 

Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 959

5.063,38

Receita: 1.7.1.3.99.0.1.22

EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS

1.500.000,00

Receita: 1.7.1.3.99.0.1.23

EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS

200.000,00

Receita: 1.7.1.3.99.0.1.24

EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS

150.000,00

Receita: 1.7.1.3.99.0.1.25

EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS

400.000,00

Receita: 1.7.1.3.99.0.1.26

EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS

200.000,00

Receita: 1.7.1.3.99.0.1.27

EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS

125.000,00

Receita: 2.4.2.1.50.0.1.02

FARMACIA BASICA - Fonte: 304

500.000,00

 

Total da Receita:

3.083.555,18

 

Art 5º - Este Decreto entrará em vigor nesta data e será publicado, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 2 de Junho de 2026.

 

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabio Jose Graniska
Código Identificador:03B76046