ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO nº 001/2025
O Conselho Municipal de Assistência Social de Bituruna, em reunião ordinária realizada em 28 de janeiro de 2025, registrada na ata 001/2025, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.742 de 07/12/1993, e pela Lei Municipal nº 1420 de 26 de agosto de 2009, Resolve:
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a retificação da informação referente a prestação de Contas Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeiro, referente ao exercício 2022, esta retificação corresponde ao Demonstrativo de Serviços / Programas em resposta ao ofício 7663/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC-ANPC - (Processo nº 71000.040457/2022-19);
Art. 2º As informações retificadas correspondem sobre os saldos declarados dos recursos repassados a título de crédito extraordinário no Bloco de Proteção Social Especial (Recurso da Portaria MC nº378/2020);
Art. 3º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Bituruna, 28 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE
FABIANA ZEMBRUSKI
Presidente do CMAS
Publicado por:
Eliseu Padilha de Quadros
Código Identificador:03C8A855