ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1016/2016.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 4, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2016:

 

Código do Programa

4

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Valor do Programa

1.907.318,20

Código da Ação

6

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

1.907.318,20

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 984/2015 (LDO 2016) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

4

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Valor do Órgão

1.907.318,20

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Valor do Programa

1.907.318,20

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Valor do Programa

1.907.318,20

Código da Ação

6

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

1.907.318,20

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1011/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.333,00 (Duzentos e dezenove mil e trezentos e trinta e três reais).

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0004-2006

MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

520

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

24.333,00

525

4490.52.00.00

01787

Equipamentos e Material Permanente

195.000,00

Total da Unidade

219.333,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0004-2006

MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

460

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

24.333,00

Total da Unidade

24.333,00

 

CONT. REPASSE 820568/2015 - AQUISIÇÃO ROLO COMPACTADOR

195.000,00

Total

195.000,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 25 de fevereiro de 2016.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:03D8ABD7