ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 36/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07

Site: www.tomazina.pr.gov.br

Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000

DECRETO Nº 36/2026

 

SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 1.042.271,27 (um milhão, quarenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.4.122.2.2006-3.3.90.14.00.00.00.00 - 14 - DIÁRIAS-CIVIL

R$10.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001.4.122.3.2015-3.3.90.91.00.00.00.00 - 33 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$5.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO

R$70.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

 

05.001.10.301.6.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - 109 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$700.000,00

00959/00518. Bloco de Investimentos - Sesa - Transporte Sanitário - Resolução 189/2026

700.000,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.14.00.00.00.00 - 95 - DIÁRIAS-CIVIL

R$40.000,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

40.000,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.93.00.00.00.00 - 104 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$5.800,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

5.800,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - 100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$45.000,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

10.000,00

00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

35.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.9.2050-4.4.90.52.00.00.00.00 - 195 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$38.000,00

00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

38.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

07.002 - ESPORTE

 

07.002.27.812.17.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - 267 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$101.471,27

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

00000/00000. (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

31.471,27

09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

 

09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

09.001.8.245.4.1075-4.4.90.52.00.00.00.00 - 365 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$8.000,00

00901/01011. (SF) - Programa FMS - BLPSB

8.000,00

09.001.8.245.4.1075-3.3.90.30.00.00.00.00 - 359 - MATERIAL DE CONSUMO

R$9.000,00

00948/01011. (SF) - Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 5/2025

9.000,00

09.001.8.245.4.1075-3.3.90.39.00.00.00.00 - 361 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$10.000,00

00912/01011. (SF) - Prog. Paraná Cuida Mais - Del. Nº 35/2024

10.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.4.122.2.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$10.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001.4.122.3.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - 29 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$5.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

04.001.15.452.13.2017-3.3.93.39.00.00.00.00 - 64 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$50.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

04.001.15.452.13.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - 61 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$20.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

 

05.001.10.304.7.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - 114 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

20.000,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.93.00.00.00.00 - 104 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$5.800,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

5.800,00

05.001.10.305.7.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - 125 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

20.000,00

05.001.10.301.6.2023-3.3.90.34.00.00.00.00 - 98 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE

R$35.000,00

00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

35.000,00

05.001.10.301.22.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - 139 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

R$10.000,00

00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

10.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

07.002 - ESPORTE

 

07.002.27.812.17.2065-3.3.50.43.00.00.00.00 - 262 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$70.000,00

00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$738.000,00

00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

38.000,00

00959/00518. Bloco de Investimentos - Sesa - Transporte Sanitário - Resolução 189/2026

700.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$58.471,27

00000/00000. (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

31.471,27

00901/01011. (SF) - Programa FMS - BLPSB

8.000,00

00912/01011. (SF) - Prog. Paraná Cuida Mais - Del. Nº 35/2024

10.000,00

00948/01011. (SF) - Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 5/2025

9.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Junho de 2026.

 

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Sidnei Cruz de Souza
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