ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI 2335

LEI Nº 2335.

Data: 09 de Abril de 2018.

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte e sete mil reais), conforme se especifica a seguir:

 

02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-2007 – Atividades do Departamento de Administ.Geral

000220– 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

000– Recursos Ordinários (livres)................................R$ 15.000,00 (super.)

 

05- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

05.116– DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.1501-2049 – Manutenção e Reparos na Iluminação Pública

000540– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

507– COSIP – Cont. Iluminação Pública.......................R$ 50.000,00 (super.)

 

08- SECRETARIA DE ESPORTES

08.124– DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Física na Área Esportiva

001390– 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 50.000,00 (super.)

 

09- SECRETARIA DE SAÚDE

09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde

001560– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 100.000,00 (super.)

 

10.301.1001-2030– Consórcio Regional de Saúde A.R.S.S.

001660– 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 100.000,00 (super.)

 

11- SECRETARIA DE AGRICULTURA

11.133– DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.606.2001-2057 – Apoio aos Produtores Rurais

002290– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 100.000,00 (super.)

 

12- SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO

12.134– DIVISÃO DE INDUSTRIA

22.661.2201-2062 – Incentivo as Ativ.Com.Ind. e ao Turismo

002480– 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 15.000,00 (super.)

 

13- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

13.136– DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental

002590– 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 11.000,00 (super.)

 

002600– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 11.000,00 (super.)

 

14- SECRETARIA DE CULTURA

14.138– DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.1301-2047 – Atividades do Departamento de Cultura

002660– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 60.000,00 (super.)

 

002680– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

000– Recursos Ordinários (livres).................................R$ 15.000,00 (super.)

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

Superávit Financeiro de 2017

FONTE – 000

R$ 477.000,00

FONTE – 507

R$ 50.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Nove dias do mês de Abril de 2018.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
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