ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE - DECRETO 387/2026

Decreto nº 387/2026 de 09/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram      conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 17/11/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.949,01 (sete mil novecentos e quarenta e nove reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000.     DEPARTAMENTO DE SAÚDE

05.002.00.000.0000.0.000.     FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.301.0500.2.106.     ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS DE IMPOSTOS PRÓPRIOS

680    - 3.1.90.11.00.00 10492 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL           5.450,73

CIVIL

07.000.00.000.0000.0.000.     DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.00.000.0000.0.000.     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.241.0705.1.193.     DELIBERAÇÕES ESTADUAIS - AÇÕES AO IDOSO

821    - 3.3.90.39.00.00 10934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA              2.498,28

JURÍDICA

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, fica utilizado o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:        1.3.2.1.01.11.01.19000000  Fonte: 10000  2.498,28

Receita:        1.7.1.3.50.51.02.00000000  Fonte: 10000  5.450,73

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2026.

 

WEVERTON JOSE DOS SANTOS LIMA

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Luis Renato Vaz
Código Identificador:04086120