ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.861/20
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER,
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORECATU ao senhor Osvaldo Miguel Sana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade porecatuense.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo único. A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (02.03.2020).
FÁBIO LUIZ ANDRADE
Prefeito
Publicado por:
Roberson Andrade Ribeiro
Código Identificador:0427AA88