ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 299/2023

LEI Nº 299/2023

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2024 por ocasião da elaboração da LOA 2024 e dá outras

providências.

 

A Camara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder as alterações junto ao Plano Plurianual – PPA 2022-2025, nos termos do art. 4º da Lei nº 186/2021, junto aos anexos I, II, III e IV, que estabelecem para o ano de 2022 a 2025 os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, a fim garantir a compatibilização com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024 (Lei nº 276/2023), tudo em função da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2024, passando a vigorar as referidas leis e anexos com as alterações de que tratam esta Lei.

Art. 2º. Todos os anexos das Leis Municipais

(186/2021 – PPA 2022-2025 e 276/2023 – LDO-2024), são partes integrantes desta lei de compatibilização.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 15 de dezembro de 2023.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

47.491.959,00

-

66.854.170,00

-

71.962.850,00

-

53.978.906,00

-

240.287.885,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.454.105,00

-

3.795.208,00

-

6.852.589,00

-

4.169.272,00

-

18.271.174,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

2.766.305,00

-

3.458.700,00

-

5.957.389,00

-

3.308.300,00

-

15.490.694,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

733.190,00

-

800.200,00

-

1.854.300,00

-

822.600,00

-

4.210.290,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

257.000,00

-

300.200,00

-

354.000,00

-

312.600,00

-

1.223.800,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

210.000,00

-

250.000,00

-

300.000,00

-

256.000,00

-

1.016.000,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas/Juros

2.000,00

-

2.200,00

-

3.000,00

-

2.600,00

-

9.800,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

30.000,00

-

32.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

132.000,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00

IPTU - D.A. Multas/Juros

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00

Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis

476.190,00

-

500.000,00

-

1.500.300,00

-

510.000,00

-

2.986.490,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

476.190,00

-

500.000,00

-

1.500.000,00

-

510.000,00

-

2.986.190,00

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas/Juros

-

-

-

-

100,00

-

-

-

100,00

1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00

ITBI - Dívida Ativa

-

-

-

-

100,00

-

-

-

100,00

1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00

ITBI - D.A. Multas/Juros

-

-

-

-

100,00

-

-

-

100,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

826.115,00

-

1.351.000,00

-

2.380.089,00

-

977.000,00

-

5.534.204,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

826.115,00

-

1.351.000,00

-

2.380.089,00

-

977.000,00

-

5.534.204,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

770.000,00

-

1.323.000,00

-

1.953.000,00

-

941.000,00

-

4.987.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

770.000,00

-

1.323.000,00

-

1.953.000,00

-

941.000,00

-

4.987.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

56.115,00

-

28.000,00

-

427.089,00

-

36.000,00

-

547.204,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

56.115,00

-

28.000,00

-

427.089,00

-

36.000,00

-

547.204,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

1.207.000,00

-

1.307.500,00

-

1.723.000,00

-

1.508.700,00

-

5.746.200,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre Serviços

1.207.000,00

-

1.307.500,00

-

1.723.000,00

-

1.508.700,00

-

5.746.200,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.207.000,00

-

1.307.500,00

-

1.723.000,00

-

1.508.700,00

-

5.746.200,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

1.200.000,00

-

1.300.000,00

-

1.700.000,00

-

1.500.000,00

-

5.700.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00

ISSQN - Multas/Juros

2.000,00

-

2.200,00

-

5.000,00

-

2.600,00

-

11.800,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa

4.000,00

-

4.200,00

-

15.000,00

-

4.800,00

-

28.000,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00

ISSQN - D.A. Multas/Juros

1.000,00

-

1.100,00

-

3.000,00

-

1.300,00

-

6.400,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

687.800,00

-

336.508,00

-

895.200,00

-

860.972,00

-

2.780.480,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

113.600,00

-

164.500,00

-

171.200,00

-

140.430,00

-

589.730,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

113.600,00

-

164.500,00

-

171.200,00

-

140.430,00

-

589.730,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

82.600,00

-

131.000,00

-

140.000,00

-

102.030,00

-

455.630,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros

2.000,00

-

2.200,00

-

3.200,00

-

2.600,00

-

10.000,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

25.000,00

-

27.000,00

-

22.000,00

-

31.000,00

-

105.000,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros

4.000,00

-

4.300,00

-

6.000,00

-

4.800,00

-

19.100,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

574.200,00

-

172.008,00

-

724.000,00

-

720.542,00

-

2.190.750,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

574.200,00

-

172.008,00

-

53.500,00

-

720.542,00

-

1.520.250,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

552.000,00

-

150.000,00

-

50.000,00

-

694.400,00

-

1.446.400,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

1.000,00

-

600,00

-

500,00

-

1.300,00

-

3.400,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

15.000,00

-

15.500,00

-

2.000,00

-

18.000,00

-

50.500,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros

6.200,00

-

5.908,00

-

1.000,00

-

6.842,00

-

19.950,00

1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo

-

-

-

-

670.500,00

-

-

-

670.500,00

1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00

Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Principal

-

-

-

-

640.000,00

-

-

-

640.000,00

1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00

Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública- Multa e Juros

-

-

-

-

1.500,00

-

-

-

1.500,00

1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00

Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa

-

-

-

-

21.000,00

-

-

-

21.000,00

1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00

Taxa Prest. de Serviços e Limpeza Pública DA - Multa e Juros

-

-

-

-

8.000,00

-

-

-

8.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.952.400,00

-

2.505.900,00

-

2.609.948,00

-

2.347.900,00

-

9.416.148,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

1.206.400,00

-

1.706.800,00

-

1.757.748,00

-

1.437.600,00

-

6.108.548,00

1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00

Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

1.206.400,00

-

1.706.800,00

-

1.757.748,00

-

1.437.600,00

-

6.108.548,00

1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil

1.206.400,00

-

1.706.800,00

-

1.757.748,00

-

1.437.600,00

-

6.108.548,00

1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo

1.203.000,00

-

1.703.000,00

-

1.753.400,00

-

1.433.600,00

-

6.093.000,00

1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Ativo - Principal

1.200.000,00

-

1.700.000,00

-

1.750.000,00

-

1.430.000,00

-

6.080.000,00

1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros

3.000,00

-

3.000,00

-

3.400,00

-

3.600,00

-

13.000,00

1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

1.700,00

-

2.000,00

-

2.448,00

-

2.000,00

-

8.148,00

1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Inativo - Principal

1.700,00

-

2.000,00

-

2.448,00

-

2.000,00

-

8.148,00

1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas

1.700,00

-

1.800,00

-

1.900,00

-

2.000,00

-

7.400,00

1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Pensionistas - Principal

1.700,00

-

1.800,00

-

1.900,00

-

2.000,00

-

7.400,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

746.000,00

-

799.100,00

-

852.200,00

-

910.300,00

-

3.307.600,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

746.000,00

-

799.100,00

-

852.200,00

-

910.300,00

-

3.307.600,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

746.000,00

-

799.100,00

-

852.200,00

-

910.300,00

-

3.307.600,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00

COSIP - Principal

700.000,00

-

750.000,00

-

800.000,00

-

855.000,00

-

3.105.000,00

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00

COSIP - Multas/Juros

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00

COSIP - Dívida Ativa

30.000,00

-

32.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

132.000,00

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00

COSIP - D.A. Multas/Juros

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.265.387,00

-

1.930.610,00

-

3.257.769,00

-

1.528.437,00

-

7.982.203,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

-

-

-

-

1.300,00

-

-

-

1.300,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

-

-

-

-

1.300,00

-

-

-

1.300,00

1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

-

-

-

-

1.300,00

-

-

-

1.300,00

1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

-

-

-

-

1.300,00

-

-

-

1.300,00

1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

-

-

-

-

1.000,00

-

-

-

1.000,00

1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros

-

-

-

-

100,00

-

-

-

100,00

1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

-

-

-

-

100,00

-

-

-

100,00

1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

-

-

-

-

100,00

-

-

-

100,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.265.387,00

-

1.930.610,00

-

3.256.469,00

-

1.528.437,00

-

7.980.903,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.265.387,00

-

1.930.610,00

-

3.256.469,00

-

1.528.437,00

-

7.980.903,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

165.387,00

-

430.610,00

-

905.900,00

-

208.437,00

-

1.710.334,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

165.387,00

-

430.610,00

-

905.900,00

-

208.437,00

-

1.710.334,00

1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00

Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

1.100.000,00

-

1.500.000,00

-

2.350.569,00

-

1.320.000,00

-

6.270.569,00

1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

1.100.000,00

-

1.500.000,00

-

2.350.569,00

-

1.320.000,00

-

6.270.569,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

16.000,00

-

478.600,00

-

18.200,00

-

19.300,00

-

532.100,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

16.000,00

-

17.100,00

-

18.200,00

-

19.300,00

-

70.600,00

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

16.000,00

-

17.100,00

-

18.200,00

-

19.300,00

-

70.600,00

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00

Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

-

-

461.500,00

-

-

-

-

-

461.500,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

-

-

461.500,00

-

-

-

-

-

461.500,00

1.6.9.9.50.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Sujeitos à Regulação

-

-

461.500,00

-

-

-

-

-

461.500,00

1.6.9.9.50.3.0.00.00.00.00.00

Serviços Saneam. Básico - Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos

-

-

461.500,00

-

-

-

-

-

461.500,00

1.6.9.9.50.3.1.00.00.00.00.00

Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Principal

-

-

460.000,00

-

-

-

-

-

460.000,00

1.6.9.9.50.3.2.00.00.00.00.00

Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Multas/Juros

-

-

500,00

-

-

-

-

-

500,00

1.6.9.9.50.3.3.00.00.00.00.00

Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Dívida Ativa

-

-

500,00

-

-

-

-

-

500,00

1.6.9.9.50.3.4.00.00.00.00.00

Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - D.A Multas/Juros

-

-

500,00

-

-

-

-

-

500,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

40.542.267,00

-

57.865.552,00

-

59.068.961,00

-

45.601.597,00

-

203.078.377,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

21.318.555,00

-

31.007.808,00

-

33.077.661,00

-

23.057.471,00

-

108.461.495,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

18.920.055,00

-

28.010.000,00

-

28.300.000,00

-

20.940.000,00

-

96.170.055,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

18.730.055,00

-

27.800.000,00

-

28.000.000,00

-

20.710.000,00

-

95.240.055,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

17.290.055,00

-

25.800.000,00

-

25.800.000,00

-

19.000.000,00

-

87.890.055,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

17.290.055,00

-

25.800.000,00

-

25.800.000,00

-

19.000.000,00

-

87.890.055,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias

720.000,00

-

2.000.000,00

-

2.200.000,00

-

1.710.000,00

-

6.630.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal

720.000,00

-

2.000.000,00

-

2.200.000,00

-

1.710.000,00

-

6.630.000,00

1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho

720.000,00

-

-

-

-

-

-

-

720.000,00

1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho - Principal

720.000,00

-

-

-

-

-

-

-

720.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

190.000,00

-

210.000,00

-

300.000,00

-

230.000,00

-

930.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

190.000,00

-

210.000,00

-

300.000,00

-

230.000,00

-

930.000,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais

205.000,00

-

300.000,00

-

400.000,00

-

250.000,00

-

1.155.000,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo

205.000,00

-

300.000,00

-

400.000,00

-

250.000,00

-

1.155.000,00

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

205.000,00

-

300.000,00

-

400.000,00

-

250.000,00

-

1.155.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

205.000,00

-

300.000,00

-

400.000,00

-

250.000,00

-

1.155.000,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.034.128,00

-

1.316.148,00

-

2.337.000,00

-

771.000,00

-

5.458.276,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS

1.034.128,00

-

1.316.148,00

-

2.337.000,00

-

771.000,00

-

5.458.276,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

700.000,00

-

915.120,00

-

1.630.000,00

-

700.000,00

-

3.945.120,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00

Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal

700.000,00

-

915.120,00

-

1.630.000,00

-

700.000,00

-

3.945.120,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

263.128,00

-

263.028,00

-

342.000,00

-

-

-

868.156,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal

263.128,00

-

263.028,00

-

342.000,00

-

-

-

868.156,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

71.000,00

-

138.000,00

-

195.000,00

-

71.000,00

-

475.000,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal

71.000,00

-

138.000,00

-

195.000,00

-

71.000,00

-

475.000,00

1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

-

-

-

-

170.000,00

-

-

-

170.000,00

1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

-

-

-

-

170.000,00

-

-

-

170.000,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE

610.000,00

-

745.000,00

-

825.000,00

-

750.000,00

-

2.930.000,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

370.000,00

-

485.000,00

-

535.000,00

-

450.000,00

-

1.840.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

370.000,00

-

485.000,00

-

535.000,00

-

450.000,00

-

1.840.000,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE

120.000,00

-

130.000,00

-

150.000,00

-

150.000,00

-

550.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PNAE - Principal

120.000,00

-

130.000,00

-

150.000,00

-

150.000,00

-

550.000,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PNATE - Principal

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

208.871,00

-

203.000,00

-

225.431,00

-

206.471,00

-

843.773,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

208.871,00

-

203.000,00

-

225.431,00

-

206.471,00

-

843.773,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.

208.871,00

-

203.000,00

-

225.431,00

-

206.471,00

-

843.773,00

1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

230.501,00

-

313.660,00

-

860.230,00

-

-

-

1.404.391,00

1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades

230.501,00

-

313.660,00

-

860.230,00

-

-

-

1.404.391,00

1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal

230.501,00

-

313.660,00

-

860.230,00

-

-

-

1.404.391,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

500.000,00

1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00

Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

500.000,00

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00

Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

500.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

14.093.886,00

-

18.627.976,00

-

18.849.800,00

-

16.335.676,00

-

67.907.338,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

13.070.000,00

-

18.186.400,00

-

18.392.800,00

-

15.904.500,00

-

65.553.700,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

11.500.000,00

-

16.500.000,00

-

16.500.000,00

-

14.000.000,00

-

58.500.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

11.500.000,00

-

16.500.000,00

-

16.500.000,00

-

14.000.000,00

-

58.500.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.400.000,00

-

1.500.000,00

-

1.700.000,00

-

1.700.000,00

-

6.300.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.400.000,00

-

1.500.000,00

-

1.700.000,00

-

1.700.000,00

-

6.300.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

150.000,00

-

165.000,00

-

170.000,00

-

180.000,00

-

665.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

150.000,00

-

165.000,00

-

170.000,00

-

180.000,00

-

665.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico

20.000,00

-

21.400,00

-

22.800,00

-

24.500,00

-

88.700,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da CIDE - Principal

20.000,00

-

21.400,00

-

22.800,00

-

24.500,00

-

88.700,00

1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais

8.000,00

-

4.000,00

-

12.000,00

-

9.600,00

-

33.600,00

1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

8.000,00

-

4.000,00

-

12.000,00

-

9.600,00

-

33.600,00

1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

8.000,00

-

4.000,00

-

12.000,00

-

9.600,00

-

33.600,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

72.576,00

-

72.576,00

-

120.000,00

-

72.576,00

-

337.728,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

72.576,00

-

72.576,00

-

120.000,00

-

72.576,00

-

337.728,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS - Principal

72.576,00

-

72.576,00

-

120.000,00

-

72.576,00

-

337.728,00

1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Convênios dos Estados,DF e de Suas Entidades

668.310,00

-

-

-

-

-

-

-

668.310,00

1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF

668.310,00

-

-

-

-

-

-

-

668.310,00

1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF - Principal

668.310,00

-

-

-

-

-

-

-

668.310,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

275.000,00

-

365.000,00

-

325.000,00

-

349.000,00

-

1.314.000,00

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

75.000,00

-

75.000,00

-

75.000,00

-

105.000,00

-

330.000,00

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal

75.000,00

-

75.000,00

-

75.000,00

-

105.000,00

-

330.000,00

1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação

-

-

290.000,00

-

250.000,00

-

244.000,00

-

784.000,00

1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00

Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal

-

-

290.000,00

-

250.000,00

-

244.000,00

-

784.000,00

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF

200.000,00

-

-

-

-

-

-

-

200.000,00

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF- Principal

200.000,00

-

-

-

-

-

-

-

200.000,00

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

121.376,00

-

120.268,00

-

130.000,00

-

-

-

371.644,00

1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Municípios

121.376,00

-

120.268,00

-

130.000,00

-

-

-

371.644,00

1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

121.376,00

-

120.268,00

-

130.000,00

-

-

-

371.644,00

1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal

121.376,00

-

120.268,00

-

130.000,00

-

-

-

371.644,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

5.000.000,00

-

8.100.000,00

-

7.000.000,00

-

6.200.000,00

-

26.300.000,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

5.000.000,00

-

8.100.000,00

-

7.000.000,00

-

6.200.000,00

-

26.300.000,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

5.000.000,00

-

8.100.000,00

-

7.000.000,00

-

6.200.000,00

-

26.300.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

5.000.000,00

-

8.100.000,00

-

7.000.000,00

-

6.200.000,00

-

26.300.000,00

1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Transferências Correntes

8.450,00

-

9.500,00

-

11.500,00

-

8.450,00

-

37.900,00

1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

8.450,00

-

9.500,00

-

11.500,00

-

8.450,00

-

37.900,00

1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Pessoas Físicas

8.450,00

-

9.500,00

-

11.500,00

-

8.450,00

-

37.900,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal

8.450,00

-

9.500,00

-

11.500,00

-

8.450,00

-

37.900,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

261.800,00

-

278.300,00

-

155.383,00

-

312.400,00

-

1.007.883,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.800,00

-

3.000,00

-

3.200,00

-

3.500,00

-

12.500,00

1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.800,00

-

3.000,00

-

3.200,00

-

3.500,00

-

12.500,00

1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

800,00

-

900,00

-

1.000,00

-

1.100,00

-

3.800,00

1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

800,00

-

900,00

-

1.000,00

-

1.100,00

-

3.800,00

1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal

800,00

-

900,00

-

1.000,00

-

1.100,00

-

3.800,00

1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

2.000,00

-

2.100,00

-

2.200,00

-

2.400,00

-

8.700,00

1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

2.000,00

-

2.100,00

-

2.200,00

-

2.400,00

-

8.700,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

11.000,00

-

12.100,00

-

13.200,00

-

14.300,00

-

50.600,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

248.000,00

-

263.200,00

-

138.983,00

-

294.600,00

-

944.783,00

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

248.000,00

-

263.200,00

-

138.983,00

-

294.600,00

-

944.783,00

1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

160.000,00

-

170.000,00

-

40.483,00

-

190.000,00

-

560.483,00

1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00

Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal

160.000,00

-

170.000,00

-

40.483,00

-

190.000,00

-

560.483,00

1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

88.000,00

-

93.200,00

-

98.500,00

-

104.600,00

-

384.300,00

1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00

Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias

88.000,00

-

93.200,00

-

98.500,00

-

104.600,00

-

384.300,00

1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal

86.000,00

-

91.000,00

-

96.000,00

-

102.000,00

-

375.000,00

1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Multas/Juros

-

-

-

-

100,00

-

-

-

100,00

1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

2.350.000,00

-

4.822.835,00

-

4.036.500,00

-

2.880.000,00

-

14.089.335,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.220.000,00

-

1.800.000,00

-

2.000.000,00

-

1.500.000,00

-

6.520.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

1.220.000,00

-

1.800.000,00

-

2.000.000,00

-

1.500.000,00

-

6.520.000,00

7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00

Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

1.220.000,00

-

1.800.000,00

-

2.000.000,00

-

1.500.000,00

-

6.520.000,00

7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil

1.220.000,00

-

1.800.000,00

-

2.000.000,00

-

1.500.000,00

-

6.520.000,00

7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

1.220.000,00

-

1.800.000,00

-

2.000.000,00

-

1.500.000,00

-

6.520.000,00

7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

1.220.000,00

-

1.800.000,00

-

2.000.000,00

-

1.500.000,00

-

6.520.000,00

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1.130.000,00

-

3.022.835,00

-

2.036.500,00

-

1.380.000,00

-

7.569.335,00

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

1.130.000,00

-

3.022.835,00

-

2.036.500,00

-

1.380.000,00

-

7.569.335,00

7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1.130.000,00

-

3.022.835,00

-

2.036.500,00

-

1.380.000,00

-

7.569.335,00

7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS

1.130.000,00

-

3.022.835,00

-

2.036.500,00

-

1.380.000,00

-

7.569.335,00

7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00

Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal

1.130.000,00

-

3.022.835,00

-

2.036.500,00

-

1.380.000,00

-

7.569.335,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

6.660.800,00

-

4.398.630,00

-

7.954.650,00

-

65.000,00

-

19.079.080,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito

-

-

-

-

2.500.000,00

-

-

-

2.500.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

-

-

-

-

2.500.000,00

-

-

-

2.500.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

-

-

-

-

2.500.000,00

-

-

-

2.500.000,00

2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

-

-

-

-

2.500.000,00

-

-

-

2.500.000,00

2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

-

-

-

-

2.500.000,00

-

-

-

2.500.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

50.000,00

-

99.500,00

-

-

-

65.000,00

-

214.500,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

50.000,00

-

99.500,00

-

-

-

65.000,00

-

214.500,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

-

99.500,00

-

-

-

65.000,00

-

214.500,00

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

-

99.500,00

-

-

-

65.000,00

-

214.500,00

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

50.000,00

-

99.500,00

-

-

-

65.000,00

-

214.500,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

6.610.800,00

-

4.299.130,00

-

5.454.650,00

-

-

-

16.364.580,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

1.752.800,00

-

1.851.130,00

-

5.454.650,00

-

-

-

9.058.580,00

2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

1.752.800,00

-

1.851.130,00

-

5.454.650,00

-

-

-

9.058.580,00

2.4.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Convênios da União - Progra. Saneamento Básico

125.000,00

-

-

-

-

-

-

-

125.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

2.4.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios União - Progra. Sanea. Básico - Principal

125.000,00

-

-

-

-

-

-

-

125.000,00

2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Convênios da União - Progra. Infra. em Transpor.

1.093.000,00

-

-

-

-

-

-

-

1.093.000,00

2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convê. União - Progra. Infra. Transpor. - Principal

1.093.000,00

-

-

-

-

-

-

-

1.093.000,00

2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades

534.800,00

-

1.851.130,00

-

5.454.650,00

-

-

-

7.840.580,00

2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. da União e Suas Entid. - Principal

534.800,00

-

1.851.130,00

-

5.454.650,00

-

-

-

7.840.580,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades

4.858.000,00

-

2.448.000,00

-

-

-

-

-

7.306.000,00

2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

4.858.000,00

-

2.448.000,00

-

-

-

-

-

7.306.000,00

2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios Estados - Progra. Infra. em Transporte

3.830.000,00

-

1.448.000,00

-

-

-

-

-

5.278.000,00

2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convê. Estados Progra. Infra. Transpor. - Principal

3.830.000,00

-

1.448.000,00

-

-

-

-

-

5.278.000,00

2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades

1.028.000,00

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

2.028.000,00

2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal

1.028.000,00

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

2.028.000,00

Total de Receitas

 

56.502.759,00

-

76.075.635,00

-

83.954.000,00

-

56.923.906,00

-

273.456.300,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

42.000,00

-

50.000,00

-

60.000,00

-

51.200,00

-

203.200,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

42.000,00

-

50.000,00

-

60.000,00

-

51.200,00

-

203.200,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

42.000,00

-

50.000,00

-

60.000,00

-

51.200,00

-

203.200,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

42.000,00

-

50.000,00

-

60.000,00

-

51.200,00

-

203.200,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

42.000,00

-

50.000,00

-

60.000,00

-

51.200,00

-

203.200,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

42.000,00

-

50.000,00

-

60.000,00

-

51.200,00

-

203.200,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

6.106.011,00

-

8.835.000,00

-

8.894.000,00

-

7.022.000,00

-

30.857.011,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

6.106.011,00

-

8.835.000,00

-

8.894.000,00

-

7.022.000,00

-

30.857.011,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

3.496.011,00

-

5.202.000,00

-

5.220.000,00

-

3.846.000,00

-

17.764.011,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

3.496.011,00

-

5.202.000,00

-

5.220.000,00

-

3.846.000,00

-

17.764.011,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

3.458.011,00

-

5.160.000,00

-

5.160.000,00

-

3.800.000,00

-

17.578.011,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

3.458.011,00

-

5.160.000,00

-

5.160.000,00

-

3.800.000,00

-

17.578.011,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

Total

2022

2023

2024

2025

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

3.458.011,00

-

5.160.000,00

-

5.160.000,00

-

3.800.000,00

-

17.578.011,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

38.000,00

-

42.000,00

-

60.000,00

-

46.000,00

-

186.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

38.000,00

-

42.000,00

-

60.000,00

-

46.000,00

-

186.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

2.610.000,00

-

3.633.000,00

-

3.674.000,00

-

3.176.000,00

-

13.093.000,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

2.610.000,00

-

3.633.000,00

-

3.674.000,00

-

3.176.000,00

-

13.093.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

2.300.000,00

-

3.300.000,00

-

3.300.000,00

-

2.800.000,00

-

11.700.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.300.000,00

-

3.300.000,00

-

3.300.000,00

-

2.800.000,00

-

11.700.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

280.000,00

-

300.000,00

-

340.000,00

-

340.000,00

-

1.260.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

280.000,00

-

300.000,00

-

340.000,00

-

340.000,00

-

1.260.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

30.000,00

-

33.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

133.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

30.000,00

-

33.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

133.000,00

Total das Deduções

 

6.148.011,00

-

8.885.000,00

-

8.954.000,00

-

7.073.200,00

-

31.060.211,00

Total Líquido das Receitas

 

50.354.748,00

-

67.190.635,00

-

75.000.000,00

-

49.850.706,00

-

 

Total Geral

 

50.354.748,00

 

67.190.635,00

 

75.000.000,00

 

49.850.706,00

 

242.396.089,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo:Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2024

Total

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

71.962.850,00

-

71.962.850,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

6.852.589,00

-

6.852.589,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

5.957.389,00

-

5.957.389,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

1.854.300,00

-

1.854.300,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

354.000,00

-

354.000,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

300.000,00

-

300.000,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas/Juros

3.000,00

-

3.000,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

34.000,00

-

34.000,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00

IPTU - D.A. Multas/Juros

17.000,00

-

17.000,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00

Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis

1.500.300,00

-

1.500.300,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

1.500.000,00

-

1.500.000,00

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas/Juros

100,00

-

100,00

1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00

ITBI - Dívida Ativa

100,00

-

100,00

1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00

ITBI - D.A. Multas/Juros

100,00

-

100,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

2.380.089,00

-

2.380.089,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

2.380.089,00

-

2.380.089,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.953.000,00

-

1.953.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

1.953.000,00

-

1.953.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

427.089,00

-

427.089,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

427.089,00

-

427.089,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

1.723.000,00

-

1.723.000,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre Serviços

1.723.000,00

-

1.723.000,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.723.000,00

-

1.723.000,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

1.700.000,00

-

1.700.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00

ISSQN - Multas/Juros

5.000,00

-

5.000,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa

15.000,00

-

15.000,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00

ISSQN - D.A. Multas/Juros

3.000,00

-

3.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

895.200,00

-

895.200,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

171.200,00

-

171.200,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

171.200,00

-

171.200,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

140.000,00

-

140.000,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros

3.200,00

-

3.200,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

22.000,00

-

22.000,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros

6.000,00

-

6.000,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

724.000,00

-

724.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

53.500,00

-

53.500,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

50.000,00

-

50.000,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

500,00

-

500,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

2.000,00

-

2.000,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros

1.000,00

-

1.000,00

1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo

670.500,00

-

670.500,00

1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00

Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Principal

640.000,00

-

640.000,00

1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00

Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública- Multa e Juros

1.500,00

-

1.500,00

1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00

Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa

21.000,00

-

21.000,00

1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00

Taxa Prest. de Serviços e Limpeza Pública DA - Multa e Juros

8.000,00

-

8.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

2.609.948,00

-

2.609.948,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

1.757.748,00

-

1.757.748,00

1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00

Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

1.757.748,00

-

1.757.748,00

1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil

1.757.748,00

-

1.757.748,00

1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo

1.753.400,00

-

1.753.400,00

1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Ativo - Principal

1.750.000,00

-

1.750.000,00

1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros

3.400,00

-

3.400,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo:Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2024

Total

Direta

Indireta

1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

2.448,00

-

2.448,00

1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Inativo - Principal

2.448,00

-

2.448,00

1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas

1.900,00

-

1.900,00

1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Pensionistas - Principal

1.900,00

-

1.900,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

852.200,00

-

852.200,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

852.200,00

-

852.200,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

852.200,00

-

852.200,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00

COSIP - Principal

800.000,00

-

800.000,00

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00

COSIP - Multas/Juros

1.200,00

-

1.200,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00

COSIP - Dívida Ativa

34.000,00

-

34.000,00

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00

COSIP - D.A. Multas/Juros

17.000,00

-

17.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

3.257.769,00

-

3.257.769,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.300,00

-

1.300,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.300,00

-

1.300,00

1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

1.300,00

-

1.300,00

1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

1.300,00

-

1.300,00

1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

1.000,00

-

1.000,00

1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros

100,00

-

100,00

1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

100,00

-

100,00

1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

100,00

-

100,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

3.256.469,00

-

3.256.469,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

3.256.469,00

-

3.256.469,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

905.900,00

-

905.900,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

905.900,00

-

905.900,00

1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00

Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

2.350.569,00

-

2.350.569,00

1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

2.350.569,00

-

2.350.569,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

18.200,00

-

18.200,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

18.200,00

-

18.200,00

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

18.200,00

-

18.200,00

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.200,00

-

1.200,00

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal

1.200,00

-

1.200,00

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

17.000,00

-

17.000,00

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00

Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal

17.000,00

-

17.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

59.068.961,00

-

59.068.961,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

33.077.661,00

-

33.077.661,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

28.300.000,00

-

28.300.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

28.000.000,00

-

28.000.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

25.800.000,00

-

25.800.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

25.800.000,00

-

25.800.000,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias

2.200.000,00

-

2.200.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal

2.200.000,00

-

2.200.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

300.000,00

-

300.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

300.000,00

-

300.000,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais

400.000,00

-

400.000,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo

400.000,00

-

400.000,00

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

400.000,00

-

400.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

400.000,00

-

400.000,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.337.000,00

-

2.337.000,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS

2.337.000,00

-

2.337.000,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

1.630.000,00

-

1.630.000,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00

Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal

1.630.000,00

-

1.630.000,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

342.000,00

-

342.000,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal

342.000,00

-

342.000,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

195.000,00

-

195.000,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2024

Total

Direta

Indireta

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal

195.000,00

-

195.000,00

1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

170.000,00

-

170.000,00

1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

170.000,00

-

170.000,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE

825.000,00

-

825.000,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

535.000,00

-

535.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

535.000,00

-

535.000,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE

150.000,00

-

150.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PNAE - Principal

150.000,00

-

150.000,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE

140.000,00

-

140.000,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PNATE - Principal

140.000,00

-

140.000,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

225.431,00

-

225.431,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

225.431,00

-

225.431,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.

225.431,00

-

225.431,00

1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

860.230,00

-

860.230,00

1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades

860.230,00

-

860.230,00

1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal

860.230,00

-

860.230,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União

130.000,00

-

130.000,00

1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00

Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020

130.000,00

-

130.000,00

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00

Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal

130.000,00

-

130.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

18.849.800,00

-

18.849.800,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

18.392.800,00

-

18.392.800,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

16.500.000,00

-

16.500.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

16.500.000,00

-

16.500.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.700.000,00

-

1.700.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.700.000,00

-

1.700.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

170.000,00

-

170.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

170.000,00

-

170.000,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico

22.800,00

-

22.800,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da CIDE - Principal

22.800,00

-

22.800,00

1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais

12.000,00

-

12.000,00

1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

12.000,00

-

12.000,00

1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

12.000,00

-

12.000,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

120.000,00

-

120.000,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

120.000,00

-

120.000,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS - Principal

120.000,00

-

120.000,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

325.000,00

-

325.000,00

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

75.000,00

-

75.000,00

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal

75.000,00

-

75.000,00

1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação

250.000,00

-

250.000,00

1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00

Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal

250.000,00

-

250.000,00

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

130.000,00

-

130.000,00

1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Municípios

130.000,00

-

130.000,00

1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

130.000,00

-

130.000,00

1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal

130.000,00

-

130.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

7.000.000,00

-

7.000.000,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

7.000.000,00

-

7.000.000,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

7.000.000,00

-

7.000.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

7.000.000,00

-

7.000.000,00

1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Transferências Correntes

11.500,00

-

11.500,00

1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

11.500,00

-

11.500,00

1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Pessoas Físicas

11.500,00

-

11.500,00

1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal

11.500,00

-

11.500,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

155.383,00

-

155.383,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

3.200,00

-

3.200,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data: 19/12/2023

Tipo:Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2024

Total

Direta

Indireta

1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

3.200,00

-

3.200,00

1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

1.000,00

-

1.000,00

1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

1.000,00

-

1.000,00

1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal

1.000,00

-

1.000,00

1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

2.200,00

-

2.200,00

1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

2.200,00

-

2.200,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

13.200,00

-

13.200,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

1.200,00

-

1.200,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

1.200,00

-

1.200,00

1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal

1.200,00

-

1.200,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

12.000,00

-

12.000,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

12.000,00

-

12.000,00

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

12.000,00

-

12.000,00

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

12.000,00

-

12.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

138.983,00

-

138.983,00

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

138.983,00

-

138.983,00

1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

40.483,00

-

40.483,00

1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00

Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal

40.483,00

-

40.483,00

1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

98.500,00

-

98.500,00

1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00

Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias

98.500,00

-

98.500,00

1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal

96.000,00

-

96.000,00

1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Multas/Juros

100,00

-

100,00

1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa

1.200,00

-

1.200,00

1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros

1.200,00

-

1.200,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

4.036.500,00

-

4.036.500,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

2.000.000,00

-

2.000.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

2.000.000,00

-

2.000.000,00

7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00

Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

2.000.000,00

-

2.000.000,00

7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil

2.000.000,00

-

2.000.000,00

7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

2.000.000,00

-

2.000.000,00

7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

2.000.000,00

-

2.000.000,00

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

2.036.500,00

-

2.036.500,00

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

2.036.500,00

-

2.036.500,00

7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

2.036.500,00

-

2.036.500,00

7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS

2.036.500,00

-

2.036.500,00

7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00

Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal

2.036.500,00

-

2.036.500,00

Receitas de capital

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

7.954.650,00

-

7.954.650,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito

2.500.000,00

-

2.500.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

2.500.000,00

-

2.500.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

2.500.000,00

-

2.500.000,00

2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

2.500.000,00

-

2.500.000,00

2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

2.500.000,00

-

2.500.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

5.454.650,00

-

5.454.650,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

5.454.650,00

-

5.454.650,00

2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

5.454.650,00

-

5.454.650,00

2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades

5.454.650,00

-

5.454.650,00

2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. da União e Suas Entid. - Principal

5.454.650,00

-

5.454.650,00

Total de Receitas

 

83.954.000,00

-

83.954.000,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 299

Data:19/12/2023

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2024

Total

Direta

Indireta

Deduções da receita

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

60.000,00

-

60.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

60.000,00

-

60.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

60.000,00

-

60.000,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

60.000,00

-

60.000,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

60.000,00

-

60.000,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

60.000,00

-

60.000,00

Deduções da receita

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

8.894.000,00

-

8.894.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

8.894.000,00

-

8.894.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

5.220.000,00

-

5.220.000,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

5.220.000,00

-

5.220.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

5.160.000,00

-

5.160.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

5.160.000,00

-

5.160.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

5.160.000,00

-

5.160.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

60.000,00

-

60.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

60.000,00

-

60.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

3.674.000,00

-

3.674.000,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

3.674.000,00

-

3.674.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

3.300.000,00

-

3.300.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

3.300.000,00

-

3.300.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

340.000,00

-

340.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

340.000,00

-

340.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

34.000,00

-

34.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

34.000,00

-

34.000,00

Total das Deduções

 

8.954.000,00

-

8.954.000,00

Total Liquido das Receitas

 

75.000.000,00

-

 

Total Geral

 

75.000.000,00

 

75.000.000,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

PPA-2022/2025-Alteração Legal: 6

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov.

Ação

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

215.000,00

215.000,00

265.000,00

215.000,00

910.000,00

0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

1.635.390,00

3.964.255,00

2.987.120,00

1.949.396,00

10.536.161,00

0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

606.000,00

640.000,00

1.017.000,00

744.674,00

3.007.674,00

0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

390.000,00

550.000,00

590.000,00

440.000,00

1.970.000,00

0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

1.166.400,00

2.799.635,00

1.735.300,00

1.627.600,00

7.328.935,00

0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.650.000,00

5.400.000,00

6.450.000,00

4.200.000,00

19.700.000,00

1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

1.060.305,00

1.121.805,00

1.163.305,00

1.221.805,00

4.567.220,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

404.600,00

571.000,00

589.000,00

483.800,00

2.048.400,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

287.300,00

273.200,00

333.200,00

340.100,00

1.233.800,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

85.540,00

96.840,00

101.600,00

103.780,00

387.760,00

2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

2.265.500,00

2.862.500,00

3.364.500,00

2.275.180,00

10.767.680,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

875.480,00

1.044.700,00

1.188.700,00

1.055.400,00

4.164.280,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

345.700,00

326.700,00

375.700,00

410.400,00

1.458.500,00

2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

639.520,00

1.030.600,00

1.252.000,00

776.340,00

3.698.460,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.733.209,46

7.285.500,00

7.289.200,00

5.864.500,00

25.172.409,46

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.493.100,00

2.062.400,00

2.523.900,00

1.794.700,00

7.874.100,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.806.390,54

3.199.000,00

2.756.320,00

2.174.630,00

9.936.340,54

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

59.100,00

48.000,00

70.000,00

72.920,00

250.020,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

33.840,00

69.000,00

61.780,00

37.580,00

202.200,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

691.340,00

757.100,00

1.064.200,00

809.780,00

3.322.420,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

295.400,00

587.500,00

323.500,00

346.440,00

1.552.840,00

2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

127.600,00

119.214,00

130.128,00

154.045,00

530.987,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

2.602.500,00

3.314.300,00

3.320.280,00

3.138.010,00

12.375.090,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

3.234.535,00

4.649.046,00

4.875.236,00

3.249.179,00

16.007.996,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

958.440,00

1.333.000,00

1.638.100,00

1.158.280,00

5.087.820,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

466.080,00

538.200,00

627.500,00

564.400,00

2.196.180,00

2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

12.000,00

12.500,00

13.000,00

13.500,00

51.000,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

104.500,00

66.200,00

109.200,00

122.500,00

402.400,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

705.400,00

838.900,00

1.095.500,00

772.900,00

3.412.700,00

2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

15.700,00

4.000,00

4.200,00

15.700,00

39.600,00

2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

25.000,00

45.000,00

45.000,00

40.000,00

155.000,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

6.387.676,00

7.722.376,00

10.782.700,00

7.389.976,00

32.282.728,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

1.576.694,00

1.966.176,00

2.340.700,00

1.369.000,00

7.252.570,00

2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA

334.000,00

1.127.500,00

-

372.000,00

1.833.500,00

2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

362.600,00

579.620,00

847.000,00

414.600,00

2.203.820,00

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

39.900,00

49.500,00

52.500,00

39.900,00

181.800,00

2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

98.500,00

187.000,00

300.500,00

104.700,00

690.700,00

2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO

76.700,00

146.000,00

160.700,00

88.700,00

472.100,00

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

23.440,00

26.500,00

26.371,00

23.440,00

99.751,00

2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

643.218,00

820.500,00

773.960,00

734.818,00

2.972.496,00

2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

10.000,00

20.000,00

20.000,00

10.000,00

60.000,00

2.046.000-AÇÕES DE COMBATE AO DEFICIT HABITACIONAL

15.000,00

5.000,00

135.000,00

200.000,00

355.000,00

2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete

5.000,00

30.000,00

205.000,00

5.000,00

245.000,00

2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria Jurídica

5.000,00

20.000,00

5.000,00

5.000,00

35.000,00

2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno

2.000,00

10.000,00

5.000,00

2.000,00

19.000,00

2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração

73.000,00

300.000,00

30.000,00

92.300,00

495.300,00

2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças

15.000,00

80.000,00

15.000,00

15.000,00

125.000,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

PPA-2022/2025-Alteração Legal: 6

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov.

Ação

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento

5.000,00

20.000,00

5.000,00

5.000,00

35.000,00

2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar

3.000,00

-

-

3.000,00

6.000,00

2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Cultura

5.000,00

10.000,00

80.000,00

5.000,00

100.000,00

2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

120.000,00

2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário

33.200,00

284.000,00

20.000,00

20.000,00

357.200,00

2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente paa Industria

100.000,00

100.000,00

10.000,00

300.000,00

510.000,00

2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social

31.000,00

28.500,00

40.000,00

30.000,00

129.500,00

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

130.000,00

55.000,00

830.000,00

5.000,00

1.020.000,00

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

1.155.790,00

1.843.768,00

2.675.550,00

1.071.342,00

6.746.450,00

2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

32.500,00

28.000,00

85.200,00

29.000,00

174.700,00

2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

20.000,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

60.000,00

2.075.000-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES

15.000,00

50.000,00

15.000,00

15.000,00

95.000,00

2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

2.078.000-PROGRAMAS E AÇÕES RELACIONADAS AOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PARANÁ

-

-

21.000,00

-

21.000,00

3.001.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

20.000,00

8.500,00

8.500,00

8.500,00

45.500,00

3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

70.000,00

50.000,00

100.000,00

70.000,00

290.000,00

3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

160.000,00

100.000,00

150.000,00

242.000,00

652.000,00

3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

30.000,00

30.000,00

50.000,00

30.000,00

140.000,00

3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

50.000,00

120.000,00

64.000,00

50.000,00

284.000,00

3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

380.000,00

600.000,00

2.550.000,00

50.000,00

3.580.000,00

3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

10.000,00

300.000,00

10.000,00

10.000,00

330.000,00

3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

550.000,00

448.000,00

50.000,00

150.000,00

1.198.000,00

3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS

4.895.235,00

1.586.000,00

2.090.000,00

200.000,00

8.771.235,00

3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola

256.950,00

20.000,00

20.000,00

12.841,00

309.791,00

3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.000,00

15.000,00

154.400,00

15.000,00

199.400,00

3.064.000-AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO BARRACÃO RECICLAGEM

207.325,00

453.600,00

630.000,00

5.000,00

1.295.925,00

3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO

36.000,00

-

104.000,00

-

140.000,00

3.067.000-IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS

270.000,00

427.500,00

994.750,00

-

1.692.250,00

3.068.000-REFORMA E AMPLICAÇAO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNIICPAL

800.000,00

800.000,00

-

-

1.600.000,00

3.069.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

-

415.000,00

-

-

415.000,00

6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

5.000,00

5.000,00

-

5.000,00

15.000,00

6.005.000-CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEM BOM JESUS

-

-

584.300,00

-

584.300,00

6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

197.700,00

245.500,00

343.000,00

236.100,00

1.022.300,00

6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

62.250,00

69.000,00

82.700,00

69.250,00

283.200,00

6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL

29.200,00

32.000,00

42.700,00

33.700,00

137.600,00

TOTAL DO PPA

50.354.748,00

67.190.635,00

75.000.000,00

49.850.706,00

242.396.089,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

LDO-2024-Alteração Legal 6

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas das Ações Prog. Gov.

Anexo I

Fundamento Legal: 299 - Lei - Aprovada na Íntegra

Ação

Valores

2024

Total

0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

265.000,00

265.000,00

0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

2.987.120,00

2.987.120,00

0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

1.017.000,00

1.017.000,00

0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

590.000,00

590.000,00

0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

1.735.300,00

1.735.300,00

0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

6.450.000,00

6.450.000,00

1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

1.163.305,00

1.163.305,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

589.000,00

589.000,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

333.200,00

333.200,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

101.600,00

101.600,00

2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

3.364.500,00

3.364.500,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

1.188.700,00

1.188.700,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

375.700,00

375.700,00

2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

1.252.000,00

1.252.000,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

7.289.200,00

7.289.200,00

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

2.523.900,00

2.523.900,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

2.756.320,00

2.756.320,00

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

70.000,00

70.000,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

61.780,00

61.780,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

1.064.200,00

1.064.200,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

323.500,00

323.500,00

2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

130.128,00

130.128,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

3.320.280,00

3.320.280,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

4.875.236,00

4.875.236,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.638.100,00

1.638.100,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

627.500,00

627.500,00

2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

13.000,00

13.000,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

109.200,00

109.200,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

1.095.500,00

1.095.500,00

2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

4.200,00

4.200,00

2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

45.000,00

45.000,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

10.782.700,00

10.782.700,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

2.340.700,00

2.340.700,00

2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

847.000,00

847.000,00

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

52.500,00

52.500,00

2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

300.500,00

300.500,00

2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO

160.700,00

160.700,00

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

26.371,00

26.371,00

2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

773.960,00

773.960,00

2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

20.000,00

20.000,00

2.046.000-AÇÕES DE COMBATE AO DEFICIT HABITACIONAL

135.000,00

135.000,00

2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete

205.000,00

205.000,00

2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria Jurídica

5.000,00

5.000,00

2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno

5.000,00

5.000,00

2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração

30.000,00

30.000,00

2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças

15.000,00

15.000,00

2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento

5.000,00

5.000,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

LDO-2024-Alteração Legal 6

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov.

Anexo I

Fundamento Legal: 299 - Lei - Aprovada na Íntegra

Ação

Valores

2024

Total

2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Cultura

80.000,00

80.000,00

2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo

5.000,00

5.000,00

2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario

30.000,00

30.000,00

2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho

1.000,00

1.000,00

2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente

5.000,00

5.000,00

2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário

20.000,00

20.000,00

2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente paa Industria

10.000,00

10.000,00

2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social

40.000,00

40.000,00

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

830.000,00

830.000,00

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

2.675.550,00

2.675.550,00

2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

85.200,00

85.200,00

2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

10.000,00

10.000,00

2.075.000-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES

15.000,00

15.000,00

2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

10.000,00

10.000,00

2.078.000-PROGRAMAS E AÇÕES RELACIONADAS AOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PARANÁ

21.000,00

21.000,00

3.001.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

8.500,00

8.500,00

3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

100.000,00

100.000,00

3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

150.000,00

150.000,00

3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

50.000,00

50.000,00

3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

64.000,00

64.000,00

3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

2.550.000,00

2.550.000,00

3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

50.000,00

50.000,00

3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

10.000,00

10.000,00

3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

50.000,00

50.000,00

3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS

2.090.000,00

2.090.000,00

3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola

20.000,00

20.000,00

3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

154.400,00

154.400,00

3.064.000-AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO BARRACÃO RECICLAGEM

630.000,00

630.000,00

3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO

104.000,00

104.000,00

3.067.000-IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS

994.750,00

994.750,00

6.005.000-CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEM BOM JESUS

584.300,00

584.300,00

6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

343.000,00

343.000,00

6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

82.700,00

82.700,00

6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL

42.700,00

42.700,00

TOTAL DA LDO

75.000.000,00

75.000.000,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Comparativo: LOA 2024 (Inicial) x LDO 2024 (Até Alt. Legal 6) x PPA 2022/2025 (Até Alt. Legal 6)

Filtro

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

Natureza da Receita

Receita Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA

LDO

Diferença PPA/LDO

LOA

Diferença PPA/LOA

Diferença LDO/LOA

1-Receitas Correntes

71.962.850,00

71.962.850,00

-

71.962.850,00

-

-

1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

6.852.589,00

6.852.589,00

-

6.852.589,00

-

-

1.1.1-Impostos

5.957.389,00

5.957.389,00

-

5.957.389,00

-

-

1.1.1.2-Impostos sobre o Patrimônio

1.854.300,00

1.854.300,00

-

1.854.300,00

-

-

1.1.1.2.50-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

354.000,00

354.000,00

-

354.000,00

-

-

1.1.1.2.50.0.1-IPTU - Principal

300.000,00

300.000,00

-

300.000,00

-

-

1.1.1.2.50.0.2-IPTU - Multas/Juros

3.000,00

3.000,00

-

3.000,00

-

-

1.1.1.2.50.0.3-IPTU - Dívida Ativa

34.000,00

34.000,00

-

34.000,00

-

-

1.1.1.2.50.0.4-IPTU - D.A. Multas/Juros

17.000,00

17.000,00

-

17.000,00

-

-

1.1.1.2.53-Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis

1.500.300,00

1.500.300,00

-

1.500.300,00

-

-

1.1.1.2.53.0.1-ITBI - Principal

1.500.000,00

1.500.000,00

-

1.500.000,00

-

-

1.1.1.2.53.0.2-ITBI - Multas/Juros

100,00

100,00

-

100,00

-

-

1.1.1.2.53.0.3-ITBI - Dívida Ativa

100,00

100,00

-

100,00

-

-

1.1.1.2.53.0.4-ITBI - D.A. Multas/Juros

100,00

100,00

-

100,00

-

-

1.1.1.3-Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

2.380.089,00

2.380.089,00

-

2.380.089,00

-

-

1.1.1.3.03-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

2.380.089,00

2.380.089,00

-

2.380.089,00

-

-

1.1.1.3.03.1-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.953.000,00

1.953.000,00

-

1.953.000,00

-

-

1.1.1.3.03.1.1-IRRF - Trabalho - Principal

1.953.000,00

1.953.000,00

-

1.953.000,00

-

-

1.1.1.3.03.4-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

427.089,00

427.089,00

-

427.089,00

-

-

1.1.1.3.03.4.1-IRRF - Outros Rendimentos - Principal

427.089,00

427.089,00

-

427.089,00

-

-

1.1.1.4-Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

1.723.000,00

1.723.000,00

-

1.723.000,00

-

-

1.1.1.4.51-Impostos sobre Serviços

1.723.000,00

1.723.000,00

-

1.723.000,00

-

-

1.1.1.4.51.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.723.000,00

1.723.000,00

-

1.723.000,00

-

-

1.1.1.4.51.1.1-ISSQN - Principal

1.700.000,00

1.700.000,00

-

1.700.000,00

-

-

1.1.1.4.51.1.2-ISSQN - Multas/Juros

5.000,00

5.000,00

-

5.000,00

-

-

1.1.1.4.51.1.3-ISSQN - Dívida Ativa

15.000,00

15.000,00

-

15.000,00

-

-

1.1.1.4.51.1.4-ISSQN - D.A. Multas/Juros

3.000,00

3.000,00

-

3.000,00

-

-

1.1.2-Taxas

895.200,00

895.200,00

-

895.200,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.1.2.1-Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

171.200,00

171.200,00

-

171.200,00

-

-

1.1.2.1.01-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

171.200,00

171.200,00

-

171.200,00

-

-

1.1.2.1.01.0.1-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

140.000,00

140.000,00

-

140.000,00

-

-

1.1.2.1.01.0.2-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros

3.200,00

3.200,00

-

3.200,00

-

-

1.1.2.1.01.0.3-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

22.000,00

22.000,00

-

22.000,00

-

-

1.1.2.1.01.0.4-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros

6.000,00

6.000,00

-

6.000,00

-

-

1.1.2.2-Taxas pela Prestação de Serviços

724.000,00

724.000,00

-

724.000,00

-

-

1.1.2.2.01-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

53.500,00

53.500,00

-

53.500,00

-

-

1.1.2.2.01.0.1-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

1.1.2.2.01.0.2-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

500,00

500,00

-

500,00

-

-

1.1.2.2.01.0.3-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

2.000,00

2.000,00

-

2.000,00

-

-

1.1.2.2.01.0.4-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros

1.000,00

1.000,00

-

1.000,00

-

-

1.1.2.2.53-Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo

670.500,00

670.500,00

-

670.500,00

-

-

1.1.2.2.53.0.1-Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Principal

640.000,00

640.000,00

-

640.000,00

-

-

1.1.2.2.53.0.2-Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública- Multa e Juros

1.500,00

1.500,00

-

1.500,00

-

-

1.1.2.2.53.0.3-Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa

21.000,00

21.000,00

-

21.000,00

-

-

1.1.2.2.53.0.4-Taxa Prest. de Serviços e Limpeza Pública DA - Multa e Juros

8.000,00

8.000,00

-

8.000,00

-

-

1.2-Contribuições

2.609.948,00

2.609.948,00

-

2.609.948,00

-

-

1.2.1-Contribuições Sociais

1.757.748,00

1.757.748,00

-

1.757.748,00

-

-

1.2.1.5-Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

1.757.748,00

1.757.748,00

-

1.757.748,00

-

-

1.2.1.5.01-Contribuição do Servidor Civil

1.757.748,00

1.757.748,00

-

1.757.748,00

-

-

1.2.1.5.01.1-Contribuição do Servidor Civil Ativo

1.753.400,00

1.753.400,00

-

1.753.400,00

-

-

1.2.1.5.01.1.1-CPSSS - Servidor Ativo - Principal

1.750.000,00

1.750.000,00

-

1.750.000,00

-

-

1.2.1.5.01.1.2-CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros

3.400,00

3.400,00

-

3.400,00

-

-

1.2.1.5.01.2-CPSSS do Servidor Civil Inativo

2.448,00

2.448,00

-

2.448,00

-

-

1.2.1.5.01.2.1-CPSSS - Servidor Inativo - Principal

2.448,00

2.448,00

-

2.448,00

-

-

1.2.1.5.01.3-CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas

1.900,00

1.900,00

-

1.900,00

-

-

1.2.1.5.01.3.1-CPSSS - Pensionistas - Principal

1.900,00

1.900,00

-

1.900,00

-

-

1.2.4-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

852.200,00

852.200,00

-

852.200,00

-

-

1.2.4.1-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

852.200,00

852.200,00

-

852.200,00

-

-

1.2.4.1.50-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

852.200,00

852.200,00

-

852.200,00

-

-

1.2.4.1.50.0.1-COSIP - Principal

800.000,00

800.000,00

-

800.000,00

-

-

1.2.4.1.50.0.2-COSIP - Multas/Juros

1.200,00

1.200,00

-

1.200,00

-

-

1.2.4.1.50.0.3-COSIP - Dívida Ativa

34.000,00

34.000,00

-

34.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.2.4.1.50.0.4-COSIP - D.A. Multas/Juros

17.000,00

17.000,00

-

17.000,00

-

-

1.3-Receita Patrimonial

3.257.769,00

3.257.769,00

-

3.257.769,00

-

-

1.3.1-Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.300,00

1.300,00

-

1.300,00

-

-

1.3.1.1-Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.300,00

1.300,00

-

1.300,00

-

-

1.3.1.1.01-Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

1.300,00

1.300,00

-

1.300,00

-

-

1.3.1.1.01.1-Aluguéis e Arrendamentos

1.300,00

1.300,00

-

1.300,00

-

-

1.3.1.1.01.1.1-Aluguéis e Arrendamentos - Principal

1.000,00

1.000,00

-

1.000,00

-

-

1.3.1.1.01.1.2-Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros

100,00

100,00

-

100,00

-

-

1.3.1.1.01.1.3-Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

100,00

100,00

-

100,00

-

-

1.3.1.1.01.1.4-Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

100,00

100,00

-

100,00

-

-

1.3.2-Valores Mobiliários

3.256.469,00

3.256.469,00

-

3.256.469,00

-

-

1.3.2.1-Juros e Correções Monetárias

3.256.469,00

3.256.469,00

-

3.256.469,00

-

-

1.3.2.1.01-Remuneração de Depósitos Bancários

905.900,00

905.900,00

-

905.900,00

-

-

1.3.2.1.01.0.1-Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

905.900,00

905.900,00

-

905.900,00

-

-

1.3.2.1.04-Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

2.350.569,00

2.350.569,00

-

2.350.569,00

-

-

1.3.2.1.04.0.1-Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

2.350.569,00

2.350.569,00

-

2.350.569,00

-

-

1.6-Receita de Serviços

18.200,00

18.200,00

-

18.200,00

-

-

1.6.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

18.200,00

18.200,00

-

18.200,00

-

-

1.6.1.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

18.200,00

18.200,00

-

18.200,00

-

-

1.6.1.1.01-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.200,00

1.200,00

-

1.200,00

-

-

1.6.1.1.01.0.1-Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal

1.200,00

1.200,00

-

1.200,00

-

-

1.6.1.1.02-Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

17.000,00

17.000,00

-

17.000,00

-

-

1.6.1.1.02.0.1-Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal

17.000,00

17.000,00

-

17.000,00

-

-

1.7-Transferências Correntes

59.068.961,00

59.068.961,00

-

59.068.961,00

-

-

1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades

33.077.661,00

33.077.661,00

-

33.077.661,00

-

-

1.7.1.1-Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

28.300.000,00

28.300.000,00

-

28.300.000,00

-

-

1.7.1.1.51-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

28.000.000,00

28.000.000,00

-

28.000.000,00

-

-

1.7.1.1.51.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal

25.800.000,00

25.800.000,00

-

25.800.000,00

-

-

1.7.1.1.51.1.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

25.800.000,00

25.800.000,00

-

25.800.000,00

-

-

1.7.1.1.51.2-Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias

2.200.000,00

2.200.000,00

-

2.200.000,00

-

-

1.7.1.1.51.2.1-Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal

2.200.000,00

2.200.000,00

-

2.200.000,00

-

-

1.7.1.1.52-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

300.000,00

300.000,00

-

300.000,00

-

-

1.7.1.1.52.0.1-Cota-Parte do ITR - Principal

300.000,00

300.000,00

-

300.000,00

-

-

1.7.1.2-Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais

400.000,00

400.000,00

-

400.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.7.1.2.52-Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo

400.000,00

400.000,00

-

400.000,00

-

-

1.7.1.2.52.4-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

400.000,00

400.000,00

-

400.000,00

-

-

1.7.1.2.52.4.1-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

400.000,00

400.000,00

-

400.000,00

-

-

1.7.1.3-Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.337.000,00

2.337.000,00

-

2.337.000,00

-

-

1.7.1.3.50-Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS

2.337.000,00

2.337.000,00

-

2.337.000,00

-

-

1.7.1.3.50.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

1.630.000,00

1.630.000,00

-

1.630.000,00

-

-

1.7.1.3.50.1.1-Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal

1.630.000,00

1.630.000,00

-

1.630.000,00

-

-

1.7.1.3.50.2-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

342.000,00

342.000,00

-

342.000,00

-

-

1.7.1.3.50.2.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal

342.000,00

342.000,00

-

342.000,00

-

-

1.7.1.3.50.3-Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

195.000,00

195.000,00

-

195.000,00

-

-

1.7.1.3.50.3.1-Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal

195.000,00

195.000,00

-

195.000,00

-

-

1.7.1.3.50.5-Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

170.000,00

170.000,00

-

170.000,00

-

-

1.7.1.3.50.5.1-Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

170.000,00

170.000,00

-

170.000,00

-

-

1.7.1.4-Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE

825.000,00

825.000,00

-

825.000,00

-

-

1.7.1.4.50-Transferências do Salário-Educação

535.000,00

535.000,00

-

535.000,00

-

-

1.7.1.4.50.0.1-Transferências do Salário-Educação - Principal

535.000,00

535.000,00

-

535.000,00

-

-

1.7.1.4.52-Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE

150.000,00

150.000,00

-

150.000,00

-

-

1.7.1.4.52.0.1-Transfe. FNDE - PNAE - Principal

150.000,00

150.000,00

-

150.000,00

-

-

1.7.1.4.53-Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE

140.000,00

140.000,00

-

140.000,00

-

-

1.7.1.4.53.0.1-Transfe. FNDE - PNATE - Principal

140.000,00

140.000,00

-

140.000,00

-

-

1.7.1.6-Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

225.431,00

225.431,00

-

225.431,00

-

-

1.7.1.6.50-Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

225.431,00

225.431,00

-

225.431,00

-

-

1.7.1.6.50.0.1-Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.

225.431,00

225.431,00

-

225.431,00

-

-

1.7.1.7-Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

860.230,00

860.230,00

-

860.230,00

-

-

1.7.1.7.99-Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades

860.230,00

860.230,00

-

860.230,00

-

-

1.7.1.7.99.0.1-Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal

860.230,00

860.230,00

-

860.230,00

-

-

1.7.1.9-Outras Transferências de Recursos da União

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.1.9.58-Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.1.9.58.0.1-Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.2-Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

18.849.800,00

18.849.800,00

-

18.849.800,00

-

-

1.7.2.1-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

18.392.800,00

18.392.800,00

-

18.392.800,00

-

-

1.7.2.1.50-Cota-Parte do ICMS

16.500.000,00

16.500.000,00

-

16.500.000,00

-

-

1.7.2.1.50.0.1-Cota-Parte do ICMS - Principal

16.500.000,00

16.500.000,00

-

16.500.000,00

-

-

1.7.2.1.51-Cota-Parte do IPVA

1.700.000,00

1.700.000,00

-

1.700.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.7.2.1.51.0.1-Cota-Parte do IPVA - Principal

1.700.000,00

1.700.000,00

-

1.700.000,00

-

-

1.7.2.1.52-Cota-Parte do IPI - Municípios

170.000,00

170.000,00

-

170.000,00

-

-

1.7.2.1.52.0.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

170.000,00

170.000,00

-

170.000,00

-

-

1.7.2.1.53-Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico

22.800,00

22.800,00

-

22.800,00

-

-

1.7.2.1.53.0.1-Cota-Parte da CIDE - Principal

22.800,00

22.800,00

-

22.800,00

-

-

1.7.2.2-Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais

12.000,00

12.000,00

-

12.000,00

-

-

1.7.2.2.52-Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

12.000,00

12.000,00

-

12.000,00

-

-

1.7.2.2.52.0.1-Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

12.000,00

12.000,00

-

12.000,00

-

-

1.7.2.3-Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

120.000,00

120.000,00

-

120.000,00

-

-

1.7.2.3.50-Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

120.000,00

120.000,00

-

120.000,00

-

-

1.7.2.3.50.0.1-Transferências de Recursos do SUS - Principal

120.000,00

120.000,00

-

120.000,00

-

-

1.7.2.9-Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

325.000,00

325.000,00

-

325.000,00

-

-

1.7.2.9.51-Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

75.000,00

75.000,00

-

75.000,00

-

-

1.7.2.9.51.0.1-Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal

75.000,00

75.000,00

-

75.000,00

-

-

1.7.2.9.52-Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação

250.000,00

250.000,00

-

250.000,00

-

-

1.7.2.9.52.0.1-Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal

250.000,00

250.000,00

-

250.000,00

-

-

1.7.3-Transferências dos Municípios e de suas Entidades

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.3.9-Outras Transferências dos Municípios

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.3.9.50-Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.3.9.50.0.1-Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.5-Transferências de Outras Instituições Públicas

7.000.000,00

7.000.000,00

-

7.000.000,00

-

-

1.7.5.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

7.000.000,00

7.000.000,00

-

7.000.000,00

-

-

1.7.5.1.50-Transferências de Recursos do FUNDEB

7.000.000,00

7.000.000,00

-

7.000.000,00

-

-

1.7.5.1.50.0.1-Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

7.000.000,00

7.000.000,00

-

7.000.000,00

-

-

1.7.9-Demais Transferências Correntes

11.500,00

11.500,00

-

11.500,00

-

-

1.7.9.1-Transferências de Pessoas Físicas

11.500,00

11.500,00

-

11.500,00

-

-

1.7.9.1.99-Outras Transferências de Pessoas Físicas

11.500,00

11.500,00

-

11.500,00

-

-

1.7.9.1.99.0.1-Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal

11.500,00

11.500,00

-

11.500,00

-

-

1.9-Outras Receitas Correntes

155.383,00

155.383,00

-

155.383,00

-

-

1.9.1-Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

3.200,00

3.200,00

-

3.200,00

-

-

1.9.1.1-Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

3.200,00

3.200,00

-

3.200,00

-

-

1.9.1.1.06-Multas por Danos Ambientais

1.000,00

1.000,00

-

1.000,00

-

-

1.9.1.1.06.1-Multas Administrativas por Danos Ambientais

1.000,00

1.000,00

-

1.000,00

-

-

1.9.1.1.06.1.1-Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal

1.000,00

1.000,00

-

1.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.9.1.1.09-Multas e Juros Previstos em Contratos

2.200,00

2.200,00

-

2.200,00

-

-

1.9.1.1.09.0.1-Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

2.200,00

2.200,00

-

2.200,00

-

-

1.9.2-Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

13.200,00

13.200,00

-

13.200,00

-

-

1.9.2.1-Indenizações

1.200,00

1.200,00

-

1.200,00

-

-

1.9.2.1.01-Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

1.200,00

1.200,00

-

1.200,00

-

-

1.9.2.1.01.0.1-Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal

1.200,00

1.200,00

-

1.200,00

-

-

1.9.2.2-Restituições

12.000,00

12.000,00

-

12.000,00

-

-

1.9.2.2.01-Restituição de Convênios

12.000,00

12.000,00

-

12.000,00

-

-

1.9.2.2.01.1-Restituição de Convênios - Primárias

12.000,00

12.000,00

-

12.000,00

-

-

1.9.2.2.01.1.1-Restituição de Convênios - Primárias - Principal

12.000,00

12.000,00

-

12.000,00

-

-

1.9.9-Demais Receitas Correntes

138.983,00

138.983,00

-

138.983,00

-

-

1.9.9.9-Outras Receitas Correntes

138.983,00

138.983,00

-

138.983,00

-

-

1.9.9.9.03-Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

40.483,00

40.483,00

-

40.483,00

-

-

1.9.9.9.03.0.1-Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal

40.483,00

40.483,00

-

40.483,00

-

-

1.9.9.9.99-Outras Receitas

98.500,00

98.500,00

-

98.500,00

-

-

1.9.9.9.99.2-Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias

98.500,00

98.500,00

-

98.500,00

-

-

1.9.9.9.99.2.1-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal

96.000,00

96.000,00

-

96.000,00

-

-

1.9.9.9.99.2.2-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Multas/Juros

100,00

100,00

-

100,00

-

-

1.9.9.9.99.2.3-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa

1.200,00

1.200,00

-

1.200,00

-

-

1.9.9.9.99.2.4-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros

1.200,00

1.200,00

-

1.200,00

-

-

2-Receitas de Capital

7.954.650,00

7.954.650,00

-

7.954.650,00

-

-

2.1-Operações de Crédito

2.500.000,00

2.500.000,00

-

2.500.000,00

-

-

2.1.1-Operações de Crédito - Mercado Interno

2.500.000,00

2.500.000,00

-

2.500.000,00

-

-

2.1.1.9-Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

2.500.000,00

2.500.000,00

-

2.500.000,00

-

-

2.1.1.9.99-Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

2.500.000,00

2.500.000,00

-

2.500.000,00

-

-

2.1.1.9.99.0.1-Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

2.500.000,00

2.500.000,00

-

2.500.000,00

-

-

2.4-Transferências de Capital

5.454.650,00

5.454.650,00

-

5.454.650,00

-

-

2.4.1-Transferências da União e de suas Entidades

5.454.650,00

5.454.650,00

-

5.454.650,00

-

-

2.4.1.4-Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

5.454.650,00

5.454.650,00

-

5.454.650,00

-

-

2.4.1.4.99-Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades

5.454.650,00

5.454.650,00

-

5.454.650,00

-

-

2.4.1.4.99.0.1-Outras Transf. de Conv. da União e Suas Entid. - Principal

5.454.650,00

5.454.650,00

-

5.454.650,00

-

-

7-Receitas Correntes Intraorçamentárias

4.036.500,00

4.036.500,00

-

4.036.500,00

-

-

7.2-Contribuições

2.000.000,00

2.000.000,00

-

2.000.000,00

-

-

7.2.1-Contribuições Sociais

2.000.000,00

2.000.000,00

-

2.000.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

7.2.1.5-Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

2.000.000,00

2.000.000,00

-

2.000.000,00

-

-

7.2.1.5.02-Contribuição Patronal - Servidor Civil

2.000.000,00

2.000.000,00

-

2.000.000,00

-

-

7.2.1.5.02.1-Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

2.000.000,00

2.000.000,00

-

2.000.000,00

-

-

7.2.1.5.02.1.1-Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

2.000.000,00

2.000.000,00

-

2.000.000,00

-

-

7.9-Outras Receitas Correntes

2.036.500,00

2.036.500,00

-

2.036.500,00

-

-

7.9.9-Demais Receitas Correntes

2.036.500,00

2.036.500,00

-

2.036.500,00

-

-

7.9.9.9-Outras Receitas Correntes

2.036.500,00

2.036.500,00

-

2.036.500,00

-

-

7.9.9.9.01-Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS

2.036.500,00

2.036.500,00

-

2.036.500,00

-

-

7.9.9.9.01.0.1-Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal

2.036.500,00

2.036.500,00

-

2.036.500,00

-

-

Total das Receitas:

83.954.000,00

83.954.000,00

-

83.954.000,00

-

-

Deduções da Receita

 

 

 

 

 

 

Descontos Concebidos

60.000,00

60.000,00

-

60.000,00

-

-

1-Receitas Correntes

60.000,00

60.000,00

-

60.000,00

-

-

1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

60.000,00

60.000,00

-

60.000,00

-

-

1.1.1-Impostos

60.000,00

60.000,00

-

60.000,00

-

-

1.1.1.2-Impostos sobre o Patrimônio

60.000,00

60.000,00

-

60.000,00

-

-

1.1.1.2.50-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

60.000,00

60.000,00

-

60.000,00

-

-

1.1.1.2.50.0.1-IPTU - Principal

60.000,00

60.000,00

-

60.000,00

-

-

FUNDEB

8.894.000,00

8.894.000,00

-

8.894.000,00

-

-

1-Receitas Correntes

8.894.000,00

8.894.000,00

-

8.894.000,00

-

-

1.7-Transferências Correntes

8.894.000,00

8.894.000,00

-

8.894.000,00

-

-

1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades

5.220.000,00

5.220.000,00

-

5.220.000,00

-

-

1.7.1.1-Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

5.220.000,00

5.220.000,00

-

5.220.000,00

-

-

1.7.1.1.51-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

5.160.000,00

5.160.000,00

-

5.160.000,00

-

-

1.7.1.1.51.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal

5.160.000,00

5.160.000,00

-

5.160.000,00

-

-

1.7.1.1.51.1.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

5.160.000,00

5.160.000,00

-

5.160.000,00

-

-

1.7.1.1.52-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

60.000,00

60.000,00

-

60.000,00

-

-

1.7.1.1.52.0.1-Cota-Parte do ITR - Principal

60.000,00

60.000,00

-

60.000,00

-

-

1.7.2-Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

3.674.000,00

3.674.000,00

-

3.674.000,00

-

-

1.7.2.1-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

3.674.000,00

3.674.000,00

-

3.674.000,00

-

-

1.7.2.1.50-Cota-Parte do ICMS

3.300.000,00

3.300.000,00

-

3.300.000,00

-

-

1.7.2.1.50.0.1-Cota-Parte do ICMS - Principal

3.300.000,00

3.300.000,00

-

3.300.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.7.2.1.51-Cota-Parte do IPVA

340.000,00

340.000,00

-

340.000,00

-

-

1.7.2.1.51.0.1-Cota-Parte do IPVA - Principal

340.000,00

340.000,00

-

340.000,00

-

-

1.7.2.1.52-Cota-Parte do IPI - Municípios

34.000,00

34.000,00

-

34.000,00

-

-

1.7.2.1.52.0.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

34.000,00

34.000,00

-

34.000,00

-

-

Total das Deduções:

8.954.000,00

8.954.000,00

-

8.954.000,00

-

-

Total Líquido das Receitas:

75.000.000,00

75.000.000,00

-

75.000.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Comparativo: LOA 2024 (Inicial) x LDO 2024 (Até Alt. Legal 6) x PPA 2022/2025 (Até Alt. Legal 6)

Filtro

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

Órgão / Unidade

Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA

LDO

Diferença PPA/LDO

LOA

Diferença PPA/LOA

Diferença LDO/LOA

01-PODER LEGISLATIVO

1.171.805,00

1.171.805,00

-

1.171.805,00

-

-

01.01-Câmara Municipal

1.171.805,00

1.171.805,00

-

1.171.805,00

-

-

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

65.622.895,00

65.622.895,00

-

65.622.895,00

-

-

02.01-Gabinete do Prefeito

794.000,00

794.000,00

-

794.000,00

-

-

02.02-Procuradoria Jurídica

603.200,00

603.200,00

-

603.200,00

-

-

02.03-Unidade Controle Interno

106.600,00

106.600,00

-

106.600,00

-

-

02.04-Secretaria de Administração

6.381.620,00

6.381.620,00

-

6.381.620,00

-

-

02.05-Secretaria de Finanças

2.810.700,00

2.810.700,00

-

2.810.700,00

-

-

02.06-Secretaria de Planejamento

380.700,00

380.700,00

-

380.700,00

-

-

02.07-Secretaria de Educação e Esporte

14.660.700,00

14.660.700,00

-

14.660.700,00

-

-

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

13.365.044,00

13.365.044,00

-

13.365.044,00

-

-

02.09-Secretaria de Assistência Social

2.621.600,00

2.621.600,00

-

2.621.600,00

-

-

02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

5.544.800,00

5.544.800,00

-

5.544.800,00

-

-

02.11-Fundo Municipal de Saúde

15.213.400,00

15.213.400,00

-

15.213.400,00

-

-

02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc

709.700,00

709.700,00

-

709.700,00

-

-

02.13-Fundo Municipal de Assistência Social

840.331,00

840.331,00

-

840.331,00

-

-

02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

179.400,00

179.400,00

-

179.400,00

-

-

02.15-Secretaria de Cultura e Turismo

1.144.200,00

1.144.200,00

-

1.144.200,00

-

-

02.16-Fundo Municipal do Idoso

160.700,00

160.700,00

-

160.700,00

-

-

02.18-Fundo Municipal de Meio Ambiente

85.200,00

85.200,00

-

85.200,00

-

-

02.19-Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

21.000,00

21.000,00

-

21.000,00

-

-

03-FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

8.205.300,00

8.205.300,00

-

8.205.300,00

-

-

03.01-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS

6.450.000,00

6.450.000,00

-

6.450.000,00

-

-

03.02-RESERVA DE CONTINGENCIA

1.735.300,00

1.735.300,00

-

1.735.300,00

-

-

03.03-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS

20.000,00

20.000,00

-

20.000,00

-

-

Total das Despesas:

75.000.000,00

75.000.000,00

-

75.000.000,00

-

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Publicado por:
Gefferson Pavan
Código Identificador:042A15EC