ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Local
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
LEI Nº 2.190 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Súmula: Dispõe sobre Alteração do artigo 2º da Lei nº 2.178 de 19 de agosto de 2.025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e eu, EXILAINE GASPAR, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei nº 2.178 de 19 de agosto de 2.025, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - (...)
(...)
- Fonte 940 – Bloco de Financiamento da Gestão do Prog. Bolsa Família Cad. Único.................R$ 6.000,00
- Fonte 906 – FIA – CEDCA (Inc. Est. Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes...........R$ 410.000,00
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
“
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São de Sebastião da Amoreira, 24 de setembro de 2025.
EXILAINE GASPAR
Prefeita Municipal
SUELEN A. JUSTINO DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social
UBIRATAN TONCOVITCH
Contador
Publicado por:
Janaina Dos Santos Dias
Código Identificador:0442368C