ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 345/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.571,52

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 345/2026 de 06/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 345/2026 de 06/10/2026.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.571,52 (cinco mil quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do secretario

 

04.001.04.123.0002.2.010.

 

Manut. do gab. do secret. financeiro

 

638 - 3.3.90.93.00.00

2410

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.222,58

639 - 3.3.90.93.00.00

31611

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

348,94

Total Suplementação:

5.571,52

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do cré pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 06 de outubro de 2026.

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita

 

FOED SALIBA SMAKA JUNIOR

Secretario de Finanças


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:04452945