ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI 683/2017
Lei nº 683/2017 de 14 de Março de 2017.
Súmula: Lei que altera a lei Municipal nº 625 de 2014, readequando algumas funções comissionadas e suas respectivas remunerações, alterando assim alguns anexos da mencionada lei.
A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná aprovou, e eu Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. O Anexo III da Lei nº 625/2014 passa a ser o seguinte:
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ANEXO III |
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QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS |
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DENOMINAÇÃO |
VAGAS |
CÓDIGO |
R.F.¹ |
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CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE FAZENDA (TRIBUTAÇÃO) |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
CONTROLADOR INTERNO |
1 |
FG-01 |
GRATIFICAÇÃO |
|
CHEFE DO SETOR DE CADASTRAMENTO RURAL, INCRA E G.T.A |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
CHEFE DA UNIDADE DA JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO CIVIL E EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
ENCARREGADO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA |
1 |
FG-03 |
GRATIFICAÇÃO |
|
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
1 |
FG-01 |
GRATIFICAÇÃO |
|
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO |
2 |
FG-03 |
GRATIFICAÇÃO |
|
PRESIDENTE COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE OU DE SINDICÂNCIA |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
MEMBRO COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE OU DE SINDICÂNCIA |
2 |
FG-03 |
GRATIFICAÇÃO |
|
MEMBRO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS |
3 |
FG-03 |
GRATIFICAÇÃO |
|
PRESIDENTE DA COMISSÃO TEMPORARIA DE AVALIÇÃO PARA EFETIVIDADE (AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO) |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
MEMBRO DA COMISSÃO TEMPORARIA DE AVALIÇÃO PARA EFETIVIDADE (AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO) |
2 |
FG-03 |
GRATIFICAÇÃO |
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¹ RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA |
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Art. 2º. O Anexo IV da Lei nº 625/2014 passa a ser o seguinte:
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ANEXO IV - |
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QUADRO DE REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS |
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SÍMBOLO |
VALOR |
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FG-01 |
R$ 1.200,00 |
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FG-02 |
R$ 700,00 |
|
FG-03 |
R$ 500,00 |
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Abatiá/PR, 14 de Março de 2017.
NELSON GARCIA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Paes Leite
Código Identificador:0458E744