ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 352/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO 352/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.245.0021.2.091.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

750

940

7.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

755

940

5.000,00

TOTAL

 

 

 

12.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

 

CONTA

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

1.7.1.6.50.0.1.12

TRANSFERENCIA DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO

DO CADASTRO UNICO SUAS - PORTARIA MDS Nº 995/2024

940

12.000,00

TOTAL

 

 

12.000,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 23 de outubro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:045F3074