ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO IX ADITIVO AO CONTRATO N.º 120/2025

Processo Licitatório nº 078/2025 - Pregão Eletrônico nº 029/2025

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa GENTE SEGURADORA S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 90.180.605/0001-02.

OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim prorrogar os prazos de execução e vigência contratual em mais 12 (doze) meses, reajustar o valor contratual em percentual de 3,768810% correspondente ao INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses, além de acrescer as contas das dotações orçamentárias do exercício que farão jus às novas despesas. Sendo assim, acrescer-se-á ao valor total do contrato à título de prorrogação o montante de R$ 255.426,67 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), somados ao valor correspondente ao reajuste no percentual de 3,768810% correspondente ao INPC acumulado nos últimos 12 (doze) no importe de R$ 9.626,54 (nove mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando novo valor contratual para 12 (doze) meses no importe de R$ 265.053,21 (duzentos e sessenta e cinco mil cinquenta e três reais e vinte e um centavos).

VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: O caput da Cláusula Terceira passa a vigorar com a seguinte redação: “Estima-se para fins contratuais, correspondente à toda vigência contratual, o valor total de R$ 502.909,73 (quinhentos e dois mil novecentos e nove reais e setenta e quatro centavos) conforme equipamentos constantes no Anexo 01 deste contrato.” O parágrafo único da Cláusula Terceira passa a vigorar com a seguinte inclusão:

“EXERCÍCIO 2026

02 – GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

240 – 000

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

3060 – 103

3070 – 104

3080 – 122

3230 – 103

3240 – 104

3250 – 122

3260 – 1043

3400 – 104

11 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 – Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

6240 – 934 – ea

6400 – 934

6400 – 934 – ea

6480 – 934

003 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

6760 – 000

004 – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

6861 – 819

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

7580 – 504”.

DATA DE INÍCIO DA COBERTURA E VIGÊNCIA DO CONTRATO: O caput da Cláusula Sétima do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “A apólice terá sua vigência de 12 (doze) meses contada a partir da data de assinatura do contrato (prevista para 03/05/2025), conforme estipulado no instrumento contratual e apólice.”

DA ALTERAÇÃO AO ANEXO I – TABELA DE VEÍCULOS E DE PREÇOS: O Anexo I do Contrato passa a vigorar conforme redação do anexo I deste termo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27/04/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 06 de maio de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:045F5B08