ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE ASSEMBLEIA PÚBLICA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
OBJETO: Convocação de Assembleia Pública para escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Pato Branco, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.011, de 14 de setembro de 2026, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 6.463, de 28 de agosto de 2025.
Serão escolhidos 02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil com atuação na promoção, proteção ou atendimento dos direitos das crianças na primeira infância; 01 (um) representante de instituição de ensino superior com atuação no Município; e 01 (um) representante do setor privado, pertencente a empresa ou entidade representativa do segmento empresarial com atuação no Município, preferencialmente vinculada a ações ou projetos relacionados à primeira infância. Cada representação contará com titular e respectivo suplente.
DATA DA ASSEMBLEIA: 18 de novembro de 2026, às 14h.
CREDENCIAMENTO: 13h30min às 14h
LOCAL: Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Teófilo Augusto Loiola, nº 264, Bairro Sambugaro, Pato Branco – PR.
O credenciamento será realizado no próprio local, antes do início da Assembleia, mediante apresentação de documento de identificação, comprovação da representação e demais documentos exigidos no Edital.
As candidaturas serão apresentadas durante a própria Assembleia, após o credenciamento e a verificação dos requisitos estabelecidos, não sendo necessária inscrição prévia.
Poderão participar e se candidatar as organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e empresas ou entidades representativas do segmento empresarial que atendam às condições estabelecidas no Edital e possuam atuação no Município de Pato Branco.
O Edital de Convocação nº 01/2026, contendo as regras de participação, credenciamento, candidaturas e processo de escolha, poderá ser consultado e obtido no site oficial do Município de Pato Branco, https://patobranco.pr.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/EDITAL-DE-CONVOCACAO-No-01-Primeira-Infancia.pdf, a qualquer tempo.
Demais informações pelo e-mail: direcaosuas@patobranco.pr.gov.br.
Pato Branco, 15 de outubro de 2026.
TANIA RABER BERTELLI
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Vanessa Laskoski Furtoso
Código Identificador:046072FF