ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
LEI

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

 

1ª EDIÇÃO 2017 EQUIPE DE ELABORAÇÃO

 

Coordenação Geral

 

Prefeitura Municipal de Planalto - Paraná.

 

Gestão 2017-2020:

Prefeito Municipal:

INÁCIO JOSÉ WERLE

 

EDSON GEORIG SCHLOSSER

Vice-Prefeito:

 

Endereço: Praça São Francisco de Assis, 1583

Planalto - Paraná - Brasil

CEP: 85.750-000

 

E-mail:

rudinei.correa@planalto.pr.gov.br

Telefone/Fax: (46) 3555-8100

 

Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Administração Interna

Secretaria de Administração

Secretaria de Planejamento e Supervisão

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Secretaria de Saúde

 

Participação Externa

Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Câmara Municipal de Vereadores

COMUSA – Conselho Municipal de Saneamento

 

ÍNDICE

 

INTRODUÇÃO.................................................... 6

 

OBJETIVOS E PRIORIDADES................................ 6

 

METODOLOGIA........................................................ 7

 

CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO..................... 10

Dados Gerais:..................................... 10

 

Evolução Populacional:................................... 10

Distâncias dos Principais Pontos:......................................... 10

Dados Geográficos:................................................... 11

Clima:........................................................................ 11

Aspectos Econômicos:............................................... 11

Mapa do Município de Planalto............................... 13

 

DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO 14

 

Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário................................. 14

 

Informações Gerais........................................... 14

Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente .............................. 14

 

SEDE MUNICIPAL................................ 14

DISTRITOS ADMINISTRATIVOS.................................... 16

COMUNIDADES ISOLADAS.................................. 18

 

Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água................... 25

Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água.................... 25

Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda Populacional Futura 26

Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água.................. 27

Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente.............. 28

 

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.............................. 28

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas...................... 30

 

OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO 31

 

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA........................... 31

 

Objetivo.............................................. 31

Metas.................................................. 31

Meta Geral.......................................... 31

Metas Específicas............................... 31

 

Qualidade........................................... 31

Continuidade...................................... 31

Uso racional da água.......................... 32

Conservação dos Mananciais............... 32

 

Programas, Projetos e Ações............... 32

 

Universalização Acesso da População Urbana: Período 2017 – 2047................. 32

Qualidade do Produto: Período 2017 – 2047........................ 32

Continuidade do Abastecimento: Período 2017 – 2047................. 32

Uso Racional da Água: Período 2017 – 2047......................... 32

Conservação de Mananciais: Período 2017 – 2047................... 33

 

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO................... 33

 

Objetivo.................................................... 33

Metas............................................................ 33

Programas, Projetos e Ações.................................. 34

Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários.................. 34

 

Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período 2017 – 2047 34

 

Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Sanitários... 34

 

Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2017-2018............ 34

Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2019-2020............ 34

Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2021-2023............ 35

 

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos................ 36

 

Objetivo............................................. 36

Metas.................................................. 36

Programas, Projetos e Ações........................... 36

 

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas................ 36

 

Objetivo......................................................... 36

Metas............................................................... 36

Programas, Projetos e Ações............................ 36

 

PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO............................... 38

DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO.............................................. 45

 

Diretrizes.............................................. 45

Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento.......... 46

 

ENCERRAMENTO.................................. 48

 

INTRODUÇÃO

 

O presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de campo realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, em decorrência de ser essa a concessionária prestadora dos serviços de saneamento de água e esgoto deste município desde o ano de 1976.

 

Vislumbra-se com este trabalho, a definição de critérios para a implementação de políticas públicas municipais na área de saneamento, de forma a promover a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de todas as atividades que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos de que necessita, maximizando a eficácia das ações e resultados.

 

Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de instrumentos norteadores de planejamento relativos a ações que envolvam a ampliação dos serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se o maior benefício ao menor custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço público de saneamento compatível.

 

OBJETIVOS E PRIORIDADES

 

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o planejamento para o setor[1].

 

Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, bem como a drenagem das águas pluviais.

O trabalho abrange a Sede Municipal, os Distritos Administrativos de Barra Grande, Centro Novo, Sagrada Família e Valério, e 54 Comunidades Rurais sendo elas: Santa Terezinha, Linha Formosa, Santos Dumont, Bico da Anta, Santa Luzia, KM 43, KM 45, KM 47, KM 48, KM 54, Linha Ramada, Barro Branco, Linha Bonita, Santa Cecília, Linha Bonifácio, Coxilha Alta, Linha Turra, Lajeado Lambari, São José do Barra Grande, São Roque, Sangão, Barra do Sangão, Lajeado Muniz, São Miguel, São José do Liso, Linha Três Passos, Linha Filipin, Lajeado Progresso, Colônia Nova, Lageado Tigrinho, Linha Primavera, Lajeado Cedro, Linha dos Gordos, Barra das Flores, São Vicente, São Marcos I, São Marcos II, São João, Esquina São Paulo, Linha São Paulo, Linha Boa Vista, Linha Jacutinga, Lajeado Lindo, São Jorge, Linha Assis Brasil, Linha Sete de Setembro, Ponte do Rio Capanema, Lajeado Mirim, Linha Garrafão, Ouro Verde, Linha Varella, Linha Klein, Linha Palaver e Linha Lang, sendo que todas elas possuem sistema de abastecimento implantado e foram selecionadas pela Prefeitura Municipal[2], para serem objeto de estudo neste plano.

O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu atingimento, nos termos da Lei Nº 11.445/2007 – Lei do Saneamento.

 

METODOLOGIA

 

O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de uma instância deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao conhecimento e planejamento técnico da concessionária de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no sentido de retratar interesses de forma precisa e responder demandas relevantes da comunidade envolvida.

 

A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais da concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura Municipal[3], da realização de pesquisas de campo para a atualização de informações e dados, associadas a reuniões com moradores e representantes de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho.

 

O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil organizada.

 

O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação quáli-quantitativa dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades específicas – água, esgoto, entre outros, ações locais de abastecimento de água, considerando, além da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade administrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilização de tecnologias apropriadas.

 

Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de Saneamento no âmbito territorial do município de Planalto e submetê-la à apreciação da sociedade civil.

 

Desse Modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO é de grande utilidade para o planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento ambiental, se constituindo em um norteador das ações a serem implementadas.

 

Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação permanente do presente Plano, na medida em que este é concebido como processo de planejamento e não como um documento que se finaliza nos limites de um relatório conclusivo.

 

Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como outros estudos complementares deverão ser executados e submetidos à análise conjunta de todos os envolvidos, para que observados os princípios norteadores da elaboração original do Plano não interrompa ou altere em demasia o processo planejamento pactuado.

 

CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO

 

Dados Gerais[4]:

 

A região onde se localiza o Município de Planalto começou a ser efetivamente ocupada a partir da década de 40, por colonos gaúchos e catarinenses, que reproduziam ali sua agricultura mercantilizada, com base na pequena produção familiar. Os colonos que se estabeleceram nesta localidade eram de etnias diferentes, principalmente alemães e italianos, que, no início, se dedicaram ao plantio de subsistência e à criação de suínos e galinhas. Criado através da Lei Estadual nº 4731, de 24 de junho de 1963, e instalado em 11 de novembro do mesmo ano, foi desmembrado de Capanema.

 

Evolução Populacional:

 

PLANALTO

1.991

2.000

2.010*

2017**

2.047**

POPULAÇÃO URBANA

4.075

4.814

6.068

7.357

16.325

TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%)

n.d

1,87%

2,34%

3,15%

2,71%

POPULAÇÃO RURAL

11.017

9.308

7.586

6.634

3.710

TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%)

n.d

n.d

-2,04%

-1,90%

-1,91%

TOTAL

15.092

14.122

13.654

14.171

20.035

TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%)

n.d

n.d

-0,34%

0,53%

1,04%

IDH-M

n.d

0,763

0,706

n.d

n.d

 

Fonte: IPARDES – BASE DE DADOS PR

* Fonte: Censo 2010 - IBGE

** Fonte: Projeção Populacional – SANEPAR

 

Distâncias dos Principais Pontos[5]:

 

Capital Curitiba : 552,99 km

Porto de Paranaguá: 632 Km

Aeroporto mais próximo: 98 Km (Francisco Beltrão)

 

Dados Geográficos[6]:

 

Área: 344,688 km²

Altitude : 400 metros

Latitude : 25° 42' 58'' S

Longitude : 53° 45' 58'' W

 

Clima[7]:

 

Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de concentração das chuvas (temperatura média superior a 22° C), invernos com geadas pouco frequentes (temperatura média inferior a 18° C), sem estação seca definida.

Aspectos Econômicos[8]:

 

Participação no PIB Municipal

Agropecuária: 35,66%

Indústria: 10,43%

Serviços: 33,66%

 

Produto Interno Bruto

R$ 249.420.000,00

PIB per capita: R$ 17.887,00

População Economicamente Ativa: 8.716 hab.

 

Principais Repasses Tributários

ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo (em desenvolvimento).

 

Principais Produtos Agrosilvopastoris

Feijão, Milho, Soja, Trigo, Aves de Corte, Suínos, Bovinos de Corte e Leite.

 

Indústria Dominante

Cerealista, Artefatos de Cimento, Derivados de Madeira e Vestuário.

 

Mapa do Município de Planalto

 

DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO

 

Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

 

Informações Gerais

 

O município de Planalto atua no setor por meio de delegação da prestação dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1976, os serviços de abastecimento de água são prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, por meio de Contrato de Concessão de Serviços Públicos.

 

O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

 

No que se refere ao abastecimento das comunidades isoladas, tais localidades são abastecidas por sistemas próprios (poços, minas), sendo operadas diretamente pelas próprias comunidades, sem a intervenção da concessionária que opera o sistema urbano.

 

Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente

 

O sistema de abastecimento de água do município de Planalto é composto por:

 

SEDE MUNICIPAL

 

CAPTAÇÃO

O manancial para abastecimento da sede do Município é o Rio Siemens.

A vazão total de captação é de 230 m³/h, suficiente para o abastecimento da população até o ano 2019.

Como o sistema integrado que abastece atualmente as sedes dos municípios de Capanema e Planalto tem capacidade somente até o ano 2019, será necessária a operacionalização de um poço existente do aquífero Serra Geral, com vazão total de 50,0m³/h, totalizando assim 280,0m³/h, vazão esta suficiente para o abastecimento da população das duas sedes até o ano 2.029.

 

ADUÇÃO

A água bruta captada é recalcada através de estação elevatória e transportada pela adutora com extensão de 1.320 m de tubulação de Ferro Dúctil e 4.641 m de tubulação de PVC, ambas com diâmetro nominal de 200 mm, totalizando 5.961 m até a Estação de tratamento de Água e atender a demanda da população até o ano de 2029.

 

TRATAMENTO

O sistema de tratamento da captação superficial é composto por uma estação de tratamento de água compacta metálica com capacidade total de 70 m³/h. e uma estação de tratamento de água ceps com capacidade total de 160 m³/h

Assim, as capacidades de tratamento somadas são suficientes para o abastecimento da população até o ano 2019.

 

A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos parâmetros estabelecidos pela Portaria Nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.

 

RESERVAÇÃO

O sistema de reservação é composto por dois reservatórios com capacidade total de 800 m³ suficiente para o abastecimento até o ano de 2040.

 

REDE DE DISTRIBUIÇÃO

A rede de distribuição de água é composta por 65.529 m de tubulações de PVC nos diâmetros de DN 25 a DN 125 que atendem as condições atuais de demanda.

 

LIGAÇÕES

O sistema de abastecimento de água conta com 2.412 ligações, todas com hidrômetro.

 

DISTRITOS ADMINISTRATIVOS

 

O Município de Planalto possui quatro Distritos Administrativos sendo eles: Barra Grande, Centro Novo, Sagrada Família e São Valério

 

O Distrito de Barra Grande foi criado através da Lei Municipal nº 56/65 de 27 de Fevereiro de 1.965.

O Distrito de Centro Novo foi criado através da Lei Municipal nº 4.797/63 de 09 de Dezembro de 1963.

O Distrito de Sagrada Família foi criado através da Lei Municipal nº 23/64 de 07 de Setembro de 1.964.

O Distrito de São Valério foi criado pela através da Lei Estadual nº 5.581 de 04 de Julho de 1.967.

 

Além da sede municipal, a concessionária atua no distrito administrativo de Centro Novo

 

CENTRO NOVO

 

O manancial de abastecimento de água é um poço do aquífero Serra Geral com capacidade total de 8,0 m³/h.

A vazão outorgável de captação é suficiente para o abastecimento da população do distrito até o ano 2.047.

 

ADUÇÃO

 

Adutora de água bruta

 

A água bruta captada é recalcada direto do poço ate A câmara de contato transportada por uma tubulação em FG com diâmetro nominal de 50mm até a Estação de Tratamento de Água.

 

TRATAMENTO

 

O sistema de tratamento da água é realizado no reservatório e é composto por simples cloração e fluoretação com capacidade total de 8,0 m3/h, suficiente para o abastecimento da população até o ano 2047.

 

A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos parâmetros estabelecidos pela Portaria Nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.

 

RESERVAÇÃO

 

O sistema de reservação é composto por um reservatórios com capacidade total de 50 m³, suficiente para o abastecimento da população até o ano 2047.

 

REDE DE DISTRIBUIÇÃO

 

A rede de distribuição de água é composta por 7.896m de tubulações de PVC nos diâmetros de DN25 a DN75 que atendem as condições atuais de demanda.

 

LIGAÇÕES

 

O sistema de abastecimento de água conta com 214 ligações, todas com hidrômetro.

 

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

COMUNIDADES ISOLADAS

 

As localidades a serem citadas abaixo e os Distritos Administrativos de Barra Grande, Sagrada Família e São Valério, são operadas e mantidas diretamente pela comunidade local do município com o apoio da Prefeitura Municipal, sem a intervenção da prestadora de serviço que opera o abastecimento na área urbana da sede do Município.

 

1 – DISTRITO DE BARRA GRANDE

 

O Distrito de Barra Grande é atendida por um poço do aquífero serra geral com vazão de 5,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 120 ligações com hidrômetro que atendem 130 famílias, atendendo uma população de 400 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

2 – DISTRITO DE SAGRADA FAMÍLIA, LAGEADO PROGRESSO, COLONIA NOVA E LINHA TIGRINHO

 

O distrito de sagrada família é as comunidades de Lageado Progresso, Colônia Nova e Linha Tigrinho são atendidas por quatro poços do aquífero serra geral com vazão de 4,0 m³/h, 2,5 m³/h, 4,0 m³/h e 12,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 152 ligações com hidrômetro que atendem 160 famílias, atendendo uma população de 554 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

3 - DISTRITO DE VALÉRIO, LINHA VARELLA E LINHA KLEIN

 

O Distrito de São Valério, Linha Varella e Linha Klein são atendidas por um poço do aquífero serra geral com vazão de 7,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 160 ligações com hidrômetro que atendem 165 famílias, atendendo uma população de 528 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

4 - LAGEADO MUNIZ, SÃO JOSÉ DO LISO, SÃO MIGUEL, LINHA TRÊS PASSOS

 

As comunidades de Lageado Muniz, São José Do Liso, São Miguel, Linha Três Passos são atendidas por dois poços do aquífero serra geral com vazão de 25,0 m³/h e 7,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 277 ligações com hidrômetro que atendem 282 famílias, atendendo uma população de 902 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

5 - LINHA SANGÃO, BARRA DO SANGÃO, LINHA FILIPIN

 

As comunidades de Linha Sangão, Barra Do Sangão, Linha Filipin são atendidas por um poço do aquífero serra geral com vazão de 7,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 121 ligações com hidrômetro que atendem 125 famílias, atendendo uma população de 375 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

6 - SÃO JOÃO, LINHA SÃO MARCOS l, LINHA SÃO MARCOS ll

 

As comunidades de São João, Linha São Marcos I, Linha São Marcos Il são atendidas por dois poços do aquífero serra geral com vazão de 7,0 m³/h e 15,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 155 ligações com hidrômetro que atendem 160 famílias, atendendo uma população de 600 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

7 - LINHA DOS GORDO, SÃO VICENTE, BARRA DAS FLORES, LAGEADO CEDRO, E PARTE DO SÃO MARCOS l

 

As comunidades de Linha dos Gordo, São Vicente, Barra Das Flores, Lageado Cedro e Parte da São Marcos I são atendidas por dois poços do aquífero serra geral com vazão total de 5,0 m³/h e 7,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 135 ligações com hidrômetro que atendem 140 famílias, atendendo uma população de 445 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

8 - SANTA CECÍLIA, LINHA BONIFÁCIO, COXILHA ALTA, E PARTE DA BARRA GRANDE

 

As comunidades de Santa Cecília, Linha Bonifácio, Coxilha Alta, e Parte da Barra Grande são atendidas por dois poços do aquífero serra geral com vazão de 18,0 m³/h e 16,0m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 131 ligações com hidrômetro que atendem 132 famílias, atendendo uma população de 398 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

9 - SÃO ROQUE E SÃO JOSÉ DO BARRA GRANDE

 

As comunidades de São Roque E São José Do Barra Grande são atendidas por dois poços do aquífero serra geral com vazão de 7,0 m³/h e 2,5 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 82 ligações com hidrômetro que atendem 90 famílias, atendendo uma população de 250 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

10 - ESQUINA SÃO PAULO E LINHA SÃO PAULO

 

As comunidades de Esquina São Paulo e Linha São Paulo são atendidas por um poço do aquífero serra geral com vazão de 7,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 60 ligações com hidrômetro que atendem 55 famílias, atendendo uma população de 165 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

11 - LINHA BOA VISTA, LAGEADO LINDO, LINHA JACUTINGA, LINHA PALAVER, LINHA LANG e PARTE DA LINHA SÃO PAULO,

 

As comunidades de Linha Boa Vista, Lageado Lindo, Linha Jacutinga, Linha Palaver, Linha Lang e Parte Da Linha São Paulo são atendidas por dois poços do aquífero serra geral com vazão de 7,0 m³/h 15,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 110 ligações com hidrômetro que atendem 115 famílias, atendendo uma população de 300 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

12 - LINHA ASSIS BRASIL, LINHA SÃO JORGE, LINHA SETE DE SETEMBRO E PONTE DO CAPANEMA

 

As comunidades de Linha Assis Brasil, Linha São Jorge, Linha Sete De Setembro E Ponte Do Capanema são atendidas por um poço do aquífero serra geral com vazão de 7,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 68 ligações com hidrômetro que atendem 70 famílias, atendendo uma população de 264 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

13 - LINHA OURO VERDE, LAGEADO MIRIM E LINHA GARRAFÃO

 

As comunidades de Linha Ouro Verde, Linha Mirim e Linha Garrafão são atendidas por dois poços do aquífero serra geral com vazão de 5,0 m³/h e 7,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 79 ligações com hidrômetro que atendem 84 famílias, atendendo uma população de 222 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

14 - COMUNIDADES DE LAGEADO LAMBARI, LINHA TURRA, PARTE DE BARRA GRANDE E PARTE DO DISTRITO DE SÃO VALÉRIO

 

As comunidades de Lageado Lambari, Parte De Barra Grande e Parte do Distrito de São Valério são atendidas por um poço do aquífero serra geral com vazão de 7,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 100 ligações com hidrômetro que atendem 102 famílias, atendendo uma população de 306 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

15 - SANTA TEREZINHA e KM 45

 

A comunidades de Santa Terezinha e KM 45 são atendida por um poço do aquífero serra geral com vazão de 5,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 36 ligações com hidrômetro que atendem 38 famílias, atendendo uma população de 115 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

16 - LINHA BONITA E KM 54

 

As comunidades de Linha Bonita e Km 54 são atendidas por um poço do aquífero serra geral com vazão de 25,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 67 ligações com hidrômetro que atendem 68 famílias, atendendo uma população de 215 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

17 - BARRO BRANCO, KM 47 E KM 43

 

As comunidades de Barro Branco, Km 47 e Km 43 são atendidas por dois poços do aquífero serra geral com vazão de 7,0 m³/h 4,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 105 ligações com hidrômetro que atendem 110 famílias, atendendo uma população de 359 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

18 - SANTOS DUMONT, LINHA BICO DA ANTA E LINHA FORMOSA

 

As comunidades de Santos Dumont, Linha Bico Da Anta e Linha Formosa são atendidas por um um poço do aquífero serra geral com vazão de 7,0 m³/h, sendo o tratamento realizado diretamente no poço. A água captada é transportada por uma tubulação até um reservatório elevado que distribui para 105 ligações com hidrômetro que atendem 112 famílias, atendendo uma população de 303 habitantes.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas

 

A Comunidade de Linha Primavera não dispõe ainda de sistema de abastecimento de água tratada. O atendimento nesta comunidade é realizado utilizando-se de uma fonte natural com proteção, sendo mantida e operada individualmente pelos moradores com o apoio da Prefeitura Municipal.

Quanto ao esgotamento sanitário, o tratamento dos efluentes se dá de forma individualizada através de fossas sépticas.

 

Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água

 

O sistema de abastecimento de água de Planalto atende a 100%[9] da população urbana do município com disponibilidade de rede de distribuição de água.

 

Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água

 

Durante o período compreendido entre 1976 a Agosto/2017, foram realizados investimentos na ordem de R$ 1.504.349,04 (Um milhão, quinhentos e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e quatro centavos)[10].

 

Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda Populacional Futura

 

SEDE MUNICIPAL

 

CAPTAÇÃO

Como o sistema integrado que abastece atualmente as sedes dos municípios de Capanema e Planalto tem capacidade somente até o ano 2019, será necessária a operacionalização de um segundo poço existente, também do aquífero Serra Geral, com vazão total de 50,0m³/h, totalizando assim 280,0m³/h, vazão esta suficiente para o abastecimento da população das duas sedes até o ano 2.029, após esta data deverá ser buscado novo manancial.

 

ADUÇÃO

Tanto a adutora de água bruta quanto à adutora de água tratada existentes têm capacidade de atender a demanda do sistema de Planalto até o ano de 2019. Contudo em 2018 será implantada adutora de agua tratada para abastecimento da cidade de Planalto, suficiente para atender a demanda até o ano de 2047.

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TRATAMENTO

Como o sistema integrado que abastece atualmente as sedes dos municípios de Capanema e Planalto tem capacidade somente até o ano 2019, será necessária a operacionalização de um segundo poço existente, também do aquífero Serra Geral, com vazão total de 50,0m³/h, totalizando assim 280,0m³/h, vazão esta suficiente para o abastecimento da população das duas sedes até o ano 2.029, após esta data deverá ser buscado novo manancial.

 

RESERVAÇÃO

Há necessidade de aumento de reservação em 95 m³ para atender a demanda futura de Planalto até o ano de 2047.

 

DISTRIBUIÇÃO

Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área urbana já consolidada.

 

Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água

 

SEDE MUNICIPAL

 

CAPTAÇÃO

No ano de 2019 será realizado a obra de operacionalização do poço de um reservatório de 400m³, no valor estimado de R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais).

Nota: Fonte de recursos próprios da concessionária prestadora de serviços de saneamento que atende o município.

 

No ano de 2024 será realizado o projeto global do sistema de abastecimento integrado Capanema e Planalto, com busca de novo manancial incluindo projetos complementares, no valor estimado de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Nota: Sem fonte do recuso definido.

 

RESERVAÇÃO

Em 2019 será realizado a obra para a construção de reservatório para atender à demanda do sistema até o ano de 2047. No valor estimado de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

Nota: Sem fonte do recuso definido.

 

DISTRIBUIÇÃO

 

Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento populacional fora da área urbana já consolidada. Contudo em 2018 será implantada adutora de agua tratada para abastecimento da cidade de Planalto, suficiente para atender a demanda até o ano de 2047. No valor estimado de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais).

Nota: Fonte de recursos próprios da concessionária prestadora de serviços de saneamento que atende o município

 

Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente

 

O município não possui sistema público de coleta e tratamento de esgotos sanitários, tendo sido adotada, até o momento, a solução individual de esgotamento sanitário em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras.

 

Importante destacar que a opção pelo sistema individual de tratamento de esgoto, através de fossas sépticas e sumidouros até o momento, foi adotada em razão da inviabilidade econômica.

 

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

 

A Coleta e o transporte na Cidade é terceirizada, feita através da empresa Sabia Ecológica com sede no Município de Nova Esperança do Sudoeste distante 75 Km do centro da Cidade, que é responsável pelo destino final dos resíduos sólidos. Nos distritos é feita pela Prefeitura Municipal a qual dispõe em um depósito da “Sabiá Ecológico” que fica no município de Planalto. O município tem contrato de prestação de serviços com a empresa Sabia Ecológico até 02 de fevereiro de 2018.

A coleta é feita de forma contínua ordenado por bairros (conforme quadro abaixo). O município não possui aterro sanitário pois a empresa terceirizada tem seu próprio aterro.

 

um caminhão para a realização da coleta diária da Empresa Terceirizada e um caminhão semanal da Prefeitura Municipal.

 

O custo para estes serviços é de um total de 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) anual, para a execução dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos produzido em todo perímetro urbano do município e nos distritos administrativos e também dos resíduos industriais, gerados por empresas de atividades diversas localizadas no perímetro urbano do município, bem como a coleta e destinação dos resíduos hospitalares dos postos de saúde pertencentes ao município.

 

A população contribui com a taxa de coleta de lixo, valores estes que são lançados junto ao IPTU que é cobrado anualmente, sendo que há isenção de cobrança para os aposentados desde que devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal, que consta hoje com aproximadamente 300 famílias cadastradas.

 

A coleta seletiva de materiais reciclados é feita por autônomos. O Município mantém um programa de educação ambiental, com palestras, distribuição de folder´s orientativos e sacolões em parceria com Ong's. a coleta é realizada por coletores autônomos, mas que são orientados e organizados pela prefeitura.

 

A varrição é feita somente no centro da cidade e também em alguns pontos importantes da cidade onde as ruas são asfaltadas.

 

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

 

O município possui 4.000 metros de galerias de águas pluviais na sede do Município e 16.000 metros nas comunidades rurais.

 

A ampliação da infraestrutura tem sido executada de forma concomitante com o avanço da pavimentação e, de forma isolada, para atendimento de eventuais pontos de erosão, alagamentos ou outros fatores decorrentes da expansão urbana.

 

A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no que se refere à limpeza de bocas de lobos e galerias de águas pluviais, necessárias ao perfeito funcionamento do sistema de drenagem, é realizada por equipe própria.

 

OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO 

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

Objetivo

 

Universalização do acesso da população ao sistema de abastecimento público com água tratada, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

 

Quando da necessidade de expansão de rede de água de interesse social do município, o fornecimento da tubulação será de responsabilidade da Concessionária pública prestadora do serviços de água e esgoto e os demais serviços será de responsabilidade da prefeitura municipal, com a fiscalização da concessionária prestadora de serviços de água e esgoto.

 

Metas

 

Meta Geral

Manter o atendimento de 100% da população urbana do município com água tratada.

 

Metas Específicas

Qualidade

Manter o atendimento à Portaria N° 2.914/2011 do Ministério da Saúde.

 

Continuidade

Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, restringindo os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária manutenção corretiva ou preventiva do sistema.

 

Uso racional da água

Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de Educação Socioambiental visando incentivar o uso racional da água.

 

Conservação dos Mananciais

Implantar e manter de forma permanente e integrada com os Comitês de Bacia Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil, Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros.

 

Programas, Projetos e Ações

 

Universalização Acesso da População Urbana: Período 2017 – 2047

A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços.

 

Qualidade do Produto: Período 2017 – 2047

A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente, conforme determinam a Portaria N° 2.914/2011, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas das contas de água entregues à população.

 

Continuidade do Abastecimento: Período 2017 – 2047

A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela mídia local.

 

Uso Racional da Água: Período 2017 – 2047

Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria com a Prefeitura local e a sociedade civil.

Conservação de Mananciais: Período 2017 – 2047

A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando a garantia da qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de Planalto. O referido programa será concebido, implementado e gerenciado de forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos municipais e estaduais e sociedade civil.

 

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

 

Objetivo

 

Universalização[11] do acesso da população ao sistema de Esgotamento Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, mediante consulta prévia à população a ser beneficiada.

 

A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á conservação ambiental do manancial.

 

Metas

 

· Atingir o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgotos - IARCE de 70% da população urbana da sede do Município, até o ano de 2024, condicionado à obtenção de recursos não onerosos;

 

Os demais imóveis adotarão sistema de tratamento de esgoto solução individual com contínua orientação técnica a população acerca dos métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema de tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de material informativo a ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.

 

Programas, Projetos e Ações

 

Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários

 

Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período 2017 – 2047

Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.

 

Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Sanitários.

 

Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2017-2018

Elaboração por parte da Sanepar através de recurso próprio do projeto de implantação do sistema de esgoto sanitário para o município.

 

Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2019-2020

Buscar em parceria município/governo do estado, recurso para implantação do sistema de esgotamento sanitário junto ao governo federal ou agentes financeiros de acordo com o definido pelo projeto contratado.

 

Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2021-2023

Implantar o sistema de esgotamento sanitário de acordo com o projeto elaborado, condicionado a aprovação de recurso, pleiteado junto a agentes financeiros e ao governo federal.

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

 

Objetivo

O Município tem como objetivo a universalização da prestação de serviços de coleta de lixo em todas as comunidades rurais.

 

Metas

Dar continuidade no programa de coleta de lixo reciclável em todas as comunidades rurais, tendo como ponto de coleta os Clubes de Mães, para as famílias depositarem os resíduos que serão coletados mensalmente, através dos PEV, Ponto de Entrega Voluntária, já implantados em todos os Distritos do Município, e em segundo plano a serem implantados em todas as comunidades.

 

Programas, Projetos e Ações

Adequar a gestão de resíduos sólidos de acordo com a evolução tecnológica, respeitando a legislação ambiental.

 

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

 

Objetivo

Ampliação da rede de galerias pluviais, em 100% do perímetro urbano, com pavimentação.

 

Metas

Ampliar o atendimento com galerias de águas pluviais, de modo a atender em 70% o perímetro urbano do município que possua pavimentação até o ano de 2025.

 

Programas, Projetos e Ações

Prevenção de saúde pública, qualidade de vida, e programas de educação ambiental.

 

Elaborar projetos de Drenagem nas ruas pavimentadas, onde não há galerias pluviais e continuar com a implantação de galerias nas ruas novas e/ou que forem realizadas pavimentação ou outras obras urbanísticas.

PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

 

1. As contingências podem ter origem no âmbito dos próprios sistemas de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, ou de eventos externos, assim como, as providências para minimizar os efeitos negativos e restabelecer a normalidade, podem ser tomadas exclusivamente pela prestadora de serviços, ou por outras entidades públicas e da sociedade civil, de acordo com as atribuições institucionais de cada parte.

 

2. Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer os procedimentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços procurando elevar o grau de segurança na continuidade operacional das instalações afetas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

3. Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços, serão utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar as situações de contingências, que concluam pela interrupção da prestação dos serviços, através de controles e monitoramentos das condições operacionais e físicas das instalações, equipamentos e tubulações.

 

4. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos serviços, não apresente capacidade para o atendimento de suas atribuições específicas, a direção da prestadora dos serviços deverá disponibilizar todas as estruturas necessárias de apoio, tais como: mão de obra, materiais, equipamentos, projetos especiais, controle de qualidade, desenvolvimento operacional, comunicação, marketing, tecnologia da informação, dentre outras, visando a correção dessas ocorrências em tempo hábil.

 

5. No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos Quadros 1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior probabilidade de ocorrência e identificadas as possíveis origens e ações a serem desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe.

 

6. Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a Prefeitura Municipal, a Defesa Civil, demais entidades da sociedade civil e governamental, assim como, a prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário promoverão a elaboração de novos planos de ação.

 

Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água

 

RISCOS POTENCIAIS

ORIGEM

PLANO DE CONTINGÊNCIAS

1. Falta de água generalizada

 

§ Interrupção na operação de captação de água “in natura” em função de inundações, colapso de poços tubulares profundos, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, etc., que concluam pela inoperância dos equipamentos eletromecânicos e/ou das estruturas;

§ Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência;

§ Comunicação à população / instituições / autoridades / Defesa Civil;

§ Comunicação à Polícia e quando necessário abertura de boletim de ocorrência;

§ Rompimento de adutoras de água bruta e de água tratada, quando esta é a única ligação entre o sistema de produção e de distribuição, em função de: movimentação do solo (deslizamento, solapamento, recalque diferencial sob as estruturas de apoio ou ancoragem, etc.); transientes hidráulicos (sobrepressão interna); choque mecânico externo (obras), etc.; 

§ Interrupção da captação de água in natura em tempo hábil, quando do derramamento de produtos perigosos no manancial;

§ Comunicação à concessionária de energia elétrica;

§ Controle da água disponível em reservatórios de distribuição;

§ Adequação do processo de tratamento;

§ Alteração da qualidade da água in natura em função da ocorrência de componentes orgânicos ou minerais acima do padrão estabelecido (areia, metais, sais minerais, agrotóxicos, coliformes, etc.) provenientes de lançamento de esgotos industriais, atividades agrícolas, pocilgas, e outros;

§ Alteração da qualidade da água in natura em função

§ Reparo das unidades danificadas;

§ Implementação de rodízio de abastecimento (racionamento);

do derramamento de cargas perigosas (tóxicos, óleos minerais e vegetais, combustíveis, etc.) decorrente de acidentes durante o transporte nos modais rodoviários e ferroviários;

§ Aplicação do procedimento de comunicação entre os órgãos que compõem o sistema de defesa civil;

§ Utilização de sistemas de geração autônoma de energia;

§ Interrupção na operação de tratamento de água em função de vazamento de cloro no estado gasoso, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, acidentes elétricos que venham a inutilizar os equipamentos eletromecânicos, comprometimento das edificações em decorrência da deterioração imperceptível das estruturas;

§ Mapeamento de fontes alternativas ou possíveis sistemas de abastecimento de água das localidades vizinhas, dimensionamento e transporte de água potável através de frota de caminhões pipa (+ usual para transporte de água);

§ Interrupção no abastecimento motivada por agentes externos (vandalismo);

 

Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água

 

RISCOS POTENCIAIS

ORIGEM

PLANO DE CONTINGÊNCIAS

2. Falta de água parcial ou localizada

• Deficiência de água nos mananciais em períodos de estiagem;

• Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência;

• Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água;

• Comunicação à população / instituições / autoridades;

 

• Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição;

• Comunicação à Polícia; 

• Danos em equipamentos de estações elevatórias de água tratada;

• Comunicação à concessionária de energia elétrica; 

• Danos em estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada;

• Deslocamento de frota de caminhões tanque; 

• Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada;

• Reparo das instalações danificadas;

• Ações por agentes externos (vandalismo);

• Transferência de água entre setores de abastecimento;

• Qualidade inadequada da água dos mananciais (atividades agropecuárias, lançamento de efluentes industriais e outros);

• Utilização de carvão ativado;

 

Quadro 2 – Sistema de Esgotamento Sanitário

 

RISCOS POTENCIAIS

ORIGEM

PLANO DE CONTINGÊNCIAS

1. Paralisação da estação de tratamento de esgotos

• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de tratamento;

• Comunicação à concessionária de energia elétrica;•

• Danos em equipamentos eletromecânicos e/ou estruturas; 

Comunicação aos órgãos de controle ambiental;

• Ações por agentes externos (vandalismo);

• Comunicação à Polícia;

• Instalação de equipamentos reserva;

• Reparo das instalações danificadas;

• Utilização de caminhões limpa fossa;

2. Vazamento de esgotos em estações elevatórias

• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento;

• Comunicação à concessionária de energia elétrica; 

• Danos em equipamentos eletromecânicos e/ou estruturas;

• Comunicação aos órgãos de controle ambiental;

• Ações por agentes externos (vandalismo);

• Comunicação à Polícia;

• Ligações irregulares;

• Instalação de equipamentos reserva;

• Reparo das instalações danificadas;

• Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial;

• Acionamento de sistema autônomo de geração de energia;

3. Rompimento de linhas de recalque, coletores tronco, interceptores e emissários

• Desmoronamentos de taludes/paredes de canais; 

• Erosões de fundos de vale; 

• Rompimento de travessias;

• Comunicação aos órgãos de controle ambiental; 

• Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial; 

• Reparo das instalações danificadas;

4. Ocorrência de retorno de esgotos em imóveis 

• Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras de esgotos; 

• Obstruções em coletores de esgoto;

• Comunicação à vigilância sanitária; 

• Acionamento das equipes de atendimento emergência; 

• Execução dos trabalhos de limpeza; 

• Reparo das instalações danificadas;

 

DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO

 

Diretrizes

 

1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários, coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas legais e modicidade das tarifas;

 

2. Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa a participação da comunidade no processo de promoção de mudanças, objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações;

 

3. Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais entes federados (Governo do Estado e União);

 

4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento sanitário, mediante a implantação de solução individual de esgotamento conforme as Normas Técnicas brasileiras ou por meio de metas graduais e progressivas de implantação do sistema público de coleta e tratamento;

 

5. Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e reciclagem de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de vetores e animais peçonhentos;

6. Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos urbanos.

 

Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento

 

O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado no período 2017-2047, se constituirá por linhas de ação que devem se articular com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a superação dos problemas diagnosticados.

 

Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos, conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.

 

Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações (projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e serviços oferecidos à sociedade.

 

Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está a seguir apresentada:

 

1. Gestão municipal do saneamento básico

 

A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor publico em destinar a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura administrativa.

 

2. Inclusão Social

A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho e favorecer a criação de cooperativas de carrinheiros, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida dessa população.

 

3. Infra-estrutura, meio ambiente e saúde pública

 

Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante à observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e social e de preservação ambiental.

 

4. Educação Socioambiental

 

Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim, para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio ambiente no qual está inserida.

 

ENCERRAMENTO

 

O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do Município de Planalto é constituído de 47 páginas, e foi aprovado mediante participação popular em Audiência Pública realizada na dat

 

[1]Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. (Lei N° 11.445/2007, art. 19, § 4°).

 

[2] A minuta de Lei Autorizativa, dispõe no Art. 4°, § 2° da Seção I do Capítulo 2 (Delegação dos Serviços) que a prestação de serviços de água e esgoto abrangerá a população urbana da sede municipal e dos distritos administrativos criados por lei. O atendimento às demais comunidades isoladas deverá ser objeto de análise de viabilidade e negociação específica com o município (Poder Concedente).

 

[3] Formação de um Grupo Executivo composto por técnicos dos órgãos do município responsáveis pela saneamento ambiental, de técnicos da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e de representantes da sociedade civil.

 

[4] Disponível em

http://pt.wikipedia.org/wiki/Planalto_(Paraná), acessado em 19/10/2017.

 

[5] Disponível em

http//:www.ipardes.gov.br/cadernos, acessado em 19/10/2017.

 

[6] Disponível em

http//:www.ipardes.gov.br/cadernos, acessado em 19/10/2017.

 

[7] Disponível em

http//:www.ipardes.gov.br/cadernos, acessado em 19/10/2017.

 

[8] Disponível em

http//:www.ipardes.gov.br/cadernos, acessado em 19/10/2017.

 

[9] Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede de Distribuição de Água – IARDA, fonte SIS WEB SANEPAR, referência Junho/2013.

 

[10] Fonte: relatório do Sistema Contábil da SANEPAR disponível no sistema, ref. junho/2013.

 

[11] Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. (Lei 11.445/2007, Art. 3°, inciso III).


Publicado por:
Carla Fátima Mombach Sturm
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