ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.552/2026
LEI Nº 1.552/2026
SÚMULA: DENOMINA DE “RUA XV DE NOVEMBRO” A VIA SEM DENOMINAÇÃO, IDENTIFICADA PELO N.º 1105, EM CONTINUIDADE À ATUAL RUA XV DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ireneu Inácio Zacharias, Prefeito Municipal de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “RUA XV DE NOVEMBRO” a atual via sem denominação, identificada cadastralmente pelo n.º 1105, situada em continuidade à atual Rua XV de Novembro, no Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná.
Art. 2º - O trecho de que trata esta Lei passa a integrar, para fins de denominação oficial, identificação urbana e endereçamento, a Rua XV de Novembro, constituindo seu prolongamento.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas de identificação no logradouro de que trata esta Lei, contendo sua denominação oficial, bem como promoverá as atualizações necessárias nos cadastros, mapas e demais registros municipais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 04 de setembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:0478B4F8