ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Departamento Contabilidade

DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LEI Nº 958 2022

LEI Nº 958/2022

 

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

 

Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.392.051,32 (dois milhões, trezentos e noventa e dois mil, cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) nas seguintes dotações:

 

02.000.00.000.0000.0.000

- EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

02.001.00.000.0000.0.000

- GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.001.04.124.0002.2.203

- MANTER O CONTROLE INTERNO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 019

- Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

3.1.90.13.00.00 – 020

- Obrigações Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

03.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO

 

 

03.001.00.000.0000.0.000

- SECRETARIA

 

 

03.001.04.122.0003.2.301

- MANTER OS SERVIÇOS DA ADM.GERAL

 

 

3.3.90.32.00.00 – 42

- Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

3.3.90.39.00.00 – 45

- Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

50.000,00

3.3.90.40.00.00 – 48

- Serv. De Tec. Da Informação – PJ

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

60.000,00

3.3.90.47.00.00 – 49

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livers

R$

80.000,00

4.4.90.52.00.00 – 52

- Equipamentos e Material Permanente

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

03.003.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE PESSOAL

 

 

03.003.04.122.0003.2.304

- MANTER A DIV. DE COMPRAS LICITAÇÃO

 

 

3.1.90.16.00.00 – 66

- Outras Despesas Variáveis – PC

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

1.000,00

04.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

 

04.001.00.000.0000.0.000

- ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

04.001.04.129.0003.2.401

- MANTER O SETOR DE ARRECADAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 074

- Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

 

30.000,00

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

 

3.1.90.13.00.00 – 075

- Obrigações Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

6.000,00

3.3.90.47.00.00 – 049

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

30.000,00

3.3.90.93.00.00

- Idenizações e Restituições

 

 

01494

- Bloco de Custeio de Ações e Serviços de Saúde

R$

129.051,32

04.001.28.843.0016.2.402

- AMORTIZAR DÍVIDAS E ENCARGOS

 

 

4.6.90.71.00.00 – 086

- Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

100.000,00

05.000.00.000.0000.0.000

- DEPTO. RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

05.001.00.000.0000.0.000

- DIV. SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

05.001.26.782.0004.2.502

- CONSERVAR ESTRADAS VICINAIS

 

 

3.1.90.11.00.00 – 106

- Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

30.000,00

3.1.90.13.00.00 – 107

- Obrigações Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

4.000,00

06.000.00.000.0000.0.000

- DEPART. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS.

 

 

06.001.00.000.0000.0.000

- DIV. DE SERV. DE UTILIDADE PUBLICA

 

 

06.001.15.452.0005.2.601

- MANTER O SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

3.1.90.16.00.00 – 126

- Outras Despesas Variáveis – PC

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

15.000,00

3.1.90.94.00.00 – 127

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

3.3.90.30.00.00 – 128

- Material de Consumo

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

250.000,00

3.3.90.30.00.00 – 129

- Material de Consumo

 

 

01504

- Royties S/ Prod. De Petróleo

R$

50.000,00

3.3.90.39.00.00 – 136

Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

100.000,00

06.001.15.452.0005.2.602

- MANTER A LIMPEZA PÚBLICA

 

 

3.3.90.30.00.00 – 150

- Material de Consumo

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

100.000,00

06.001.15.452.0005.2.603

- MANTER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

3.3.90.39.00.00 – 160

- Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

 

01507

- Cosip – Contribuição S/ Ilum. Pública

R$

120.000,00

07.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

 

07.001.00.000.0000.0.000

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

07.001.10.301.0007.2.705

- MANTER AS AÇÕES DE SAÚDE

 

 

3.1.90.13.00.00 – 181

- Obrigações Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

15.000,00

3.1.90.94.00.00 – 185

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

8.000,00

3.1.90.16.00.00 – 184

- Outras Despesas Variáves – PC

 

 

01303

- 15% S/ Transf. Constitucionais

R$

15.000,00

3.3.90.39.00.00 – 199

- Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

 

01303

- Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$

100.000,00

3.3.90.39.00.00

- Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

 

31950

- Emenda Parlamentar – FNS

R$

200.000,00

07.001.10.301.0007.2.706

- MANTER OS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

 

 

3.3.70.71.00.00 – 210

- Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

40.000,00

07.001.10.301.0007.2.709

- MANTER OS PROG. VIG. SANITÁRIA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 222

- Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

 

 

01497

- Vigilância em Saúde

R$

10.000,00

3.1.90.13.00.00 – 223

- Obrigações Patronais

 

 

01497

- Vigilância em Saúde

R$

4.000,00

08.000.00.000.0000.0.000

- DEPTO. DE EDUCAÇÄO E CULTURA

 

 

08.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

08.001.12.122.0000.2.801

- MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.30.00.00 – 343

- Material de Consumo

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

08.001.12.365.0010.2.803

- MANTER A EDUC. INF. – FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00.00 – 405

- Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

 

 

1101

- Fundeb 70%

R$

150.000,00

3.1.90.13.00.00 – 406

- Obrigações Tribunais

 

 

1101

- Fundeb 70%

R$

30.000,00

08.001.12.361.0010.2.805

- MANTER O ENS. FUND. FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.11.00.00 – 405

- Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

 

 

1101

- Fundeb 70%

R$

300.000,00

3.1.90.13.00.00 – 406

- Obrigações Tribunais

 

 

1101

- Obrigações Patronais

R$

60.000,00

08.001.12.361.0010.2.807

- MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.32.00.00 – 391

- Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuíta

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

08.001.12.365.0010.2.808

- MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.3.90.32.00.00 – 431

- Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuíta

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

08.002.00.000.0000.0.000

- CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

 

 

08.002.12.361.0010.2.809

- MANTER O SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.30.00.00 – 446

- Material de Consumo

 

 

1107

- Salário Educação

R$

20.000,00

12.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

12.001.00.000.0000.0.000

- SERV. DE ABAST. DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

12.001.17.512.0017.2.122

- MANTER SERV. ABAST. ÁGUA E ESGOTO

 

 

3.3.90.30.00.00 – 523

- Material de Consumo

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

25.000,00

3.3.90.39.00.00

- Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

100.000,00

13.000.00.000.0000.0.000

- DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCILA

 

 

13.001.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

13.001.08.244.0008.2.131

- MANTER A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.30.00.00 – 536

- Material de Consumo

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

3.3.90.32.00.00 – 538

- Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuíta

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

30.000,00

3.3.90.39.00.00 – 541

- Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

15.000,00

14.000.00.000.0000.0.000

- DEPTO. DE SEG. PATRIMONIAL

 

 

14.001.00.000.0000.0.000

- SEGURANÇA PATRIMONIAL

 

 

14.001.06.182.0000.2.145

- MANTER A SEGURANÇA PATRIMONIAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 619

- Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

15.000,00

3.1.90.13.00.00 – 620

- Obrigações Tribunais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

- TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$

2.392.051,32

 

Artigo 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo Anterior, far-se-á, mediante:

a) ao cancelamento parcial das seguintes dotações:

 

07.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

 

07.001.00.000.0000.0.000

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

07.001.10.301.0007.2.705

- MANTER AS AÇÕES DE SAÚDE

 

 

3.1.90.11.00.00 – 180

- Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitunais

R$

15.000,00

3.3.90.32.00.00 – 193

- Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuíta

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitunais

R$

50.000,00

07.001.10.301.0007.2.713

- MANTER OS PROG. DE FARM. BÁSICA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 231

- Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitunais

R$

20.000,00

07.001.10.301.0007.2.715

- MANTER O PROG. ACS

 

 

3.1.90.11.00.00 – 255

- Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitunais

R$

20.000,00

07.001.10.301.0007.2.719

- MANTER A ACADEMIA DA SAÚDE

 

 

3.1.90.11.00.00 – 303

- Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitunais

R$

10.000,00

07.001.10.301.0007.2.720

- MANTER PROG. INCENT. ACE

 

 

3.3.90.30.00.00 – 319

- Material de Consumo

 

 

01497

- Vigilância em Saúde

R$

7.000,00

3.3.90.39.00.00 – 320

- Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

 

01497

- Vigilância em Saúde

R$

7.000,00

08.000.00.000.0000.0.000

- DEPTO. DE EDUCAÇÄO E CULTURA

 

 

08.002.00.000.0000.0.000

- CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

 

 

08.002.12.361.0010.2.809

- MANTER O SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.32.00.00 – 447

- Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuíta

 

 

1107

- Salário Educação

R$

20.000,00

 

- TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$

149.000,00

 

Superávit Financeiro no valor de R$ 129.051.32 (dez mil reais) apurado no Balanço Patrimonial de 2021, nos termos do Art. 43 § 1º da Lei 4.320/64.Conforme tabela abaixo:

 

Fonte

Descrição

Valor (R$)

01494

-

129.051,32

 

b) Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.074.000,00 (dois milhões e setenta e quatro mil reais) conforme tabela abaixo:

 

Fonte

Descrição

Valor (R$)

01000

- Recursos Ordinários Livres

1.204.000,00

01507

- Cosip – Contrib. Sobre Ilumin. Pública

120.000,00

01504

- Royalties e Compemsa

50.000,00

31950

- Emenda Parlamentar – FNS

200.000,00

01101

- Fundeb – 70%

540.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Nossa Senhora das Graças, 16 de agosto de 2022.

 

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI

Prefeito do Município

 

Anexo – 1

 

Calculo Demonstrativo do Provável Excesso de Arrecadação

 

Fonte 01000 – Recursos Ordinários Livres

 

Calculo de Excesso de Arrecadação Fonte Recursos Ordinário Livre - 01000

 

A

Arrecadação do Primeiro Periodo do ano anterior compreendido de 01/01 à 30/06

R$ 5.158.167,23

B

Arrecadação do Segundo Periodo do ano anterior compreendido de 01/07 à 31/12

R$ 5.812.539,11

C

Arrecadação do Primeiro periodo do ano em curso compreendido 01/01 a 30/06

R$ 6.417.056,60

D

Previsão orçamentária da fonte para o ano em curso

R$ 12.481.012,20

 

Taxa de Incremento

1,24

Demonstrativo do excesso de arrecadação

 

(+)

Arrecadação do 1º periodo do ano em curso

R$ 6.417.056,60

(+)

Arrecada provavel do 2º periodo do ano em curso (excesso)

R$ 7.231.132,84

(=)

Arrecadação total provavel do ano em curso

R$ 13.648.189,44

(-)

Previsão orçamentária da fonte no ano em curso

R$ 12.481.012,20

(=)

Provavel excesso de arrecadação

R$ 1.207.177,24

 

Fonte 1504 - Royalties

 

Calculo de Excesso de Arrecadação Fonte 1504 - Royalties

 

A

Arrecadação do Primeiro Periodo do ano anterior compreendido de 01/01 à 30/06

R$ 98.625,90

B

Arrecadação do Segundo Periodo do ano anterior compreendido de 01/07 à 31/12

R$ 132.459,52

C

Arrecadação do Primeiro periodo do ano em curso compreendido 01/01 a 30/06

R$ 172.258,52

D

Previsão orçamentária da fonte para o ano em curso

R$ 157.940,00

 

Taxa de Incremento

1,75

Demonstrativo do excesso de arrecadação

 

(+)

Arrecadação do 1º periodo do ano em curso

R$ 172.258,52

(+)

Arrecada provavel do 2º periodo do ano em curso (excesso)

R$ 231.351,81

(=)

Arrecadação total provavel do ano em curso

R$ 403.610,33

(-)

Previsão orçamentária da fonte no ano em curso

R$ 157.940,00

(=)

Provavel excesso de arrecadação

R$ 245.670,33

 

Fonte 1507 - Cosip

 

Calculo de Excesso de Arrecadação Fonte 1507 - Cosip

 

A

Arrecadação do Primeiro Periodo do ano anterior compreendido de 01/01 à 30/06

R$ 197.750,55

B

Arrecadação do Segundo Periodo do ano anterior compreendido de 01/07 à 31/12

R$ 184.321,32

C

Arrecadação do Primeiro periodo do ano em curso compreendido 01/01 a 30/06

R$ 147.388,69

D

Previsão orçamentária da fonte para o ano em curso

R$ 160.000,00

 

Taxa de Incremento

0,75

Demonstrativo do excesso de arrecadação

 

(+)

Arrecadação do 1º periodo do ano em curso

R$ 147.388,69

(+)

Arrecada provavel do 2º periodo do ano em curso (excesso)

R$ 137.379,53

(=)

Arrecadação total provavel do ano em curso

R$ 284.768,22

(-)

Previsão orçamentária da fonte no ano em curso

R$ 160.000,00

(=)

Provavel excesso de arrecadação

R$ 124.768,22

 

Fundeb 70%

 

Calculo de Excesso de Arrecadação Fonte Recursos Fundeb 70%

 

A

Arrecadação do Primeiro Periodo do ano anterior compreendido de 01/01 à 30/06

R$ 985.174,28

B

Arrecadação do Segundo Periodo do ano anterior compreendido de 01/07 à 31/12

R$ 1.121.724,27

C

Arrecadação do Primeiro periodo do ano em curso compreendido 01/01 a 30/06

R$ 1.407.056,62

D

Previsão orçamentária da fonte para o ano em curso

R$ 1.543.300,00

 

Taxa de Incremento

1,43

Demonstrativo do excesso de arrecadação

 

(+)

Arrecadação do 1º periodo do ano em curso

R$ 1.407.056,62

(+)

Arrecada provavel do 2º periodo do ano em curso (excesso)

R$ 1.602.081,57

(=)

Arrecadação total provavel do ano em curso

R$ 3.009.138,19

(-)

Previsão orçamentária da fonte no ano em curso

R$ 1.543.300,00

(=)

Provavel excesso de arrecadação

R$ 1.465.838,19


Publicado por:
Evandro Carlos Porto
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