ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria de Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.868/2021

Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioerê a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando contratação de profissionais para atuação junto à Secretaria de Saúde do Município de Goioerê, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioerê a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação de agentes temporários para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê, visando atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, além da Lei Municipal nº 2.358/2015, conforme Anexo I desta Lei, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Parágrafo único. As atribuições das funções temporárias encontram-se descritas nos Anexos II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Lei.

Art. 2º Sem prejuízo do disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 2.358/2015, para fins de contratação na forma do artigo antecedente, fica autorizada a utilização de verbas que eventualmente venham a ser repassadas pela União e/ou Estado do Paraná ao Município de Goioerê, cuja transferência possua finalidade específica a subsidiar as contratações temporárias.

Art. 3º Os critérios para avaliação via processo seletivo simplificado (PSS) serão estabelecidos no respectivo edital.

Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.842, de 17 de agosto de 2021.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”,

Goioerê – Paraná, 14 de dezembro de 2021.

 

ROBERTO DOS REIS DE LIMA

Prefeito do Município de Goioerê

 

ANEXO I

Função temporária, nível de instrução, número de vagas, carga horária e vencimentos

 

 

Cargo/Função temporária

Nível de instrução

Número de vagas

Carga horária semanal

Vencimentos

Técnico em Enfermagem

Ensino Médio Completo Técnico em Enfermagem com registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – COREN-PR

05 + CR

40 (quarenta) horas

R$ 1.773,71

Enfermeiro

Ensino Superior Completo na área de enfermagem com registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Paraná – COREN-PR

04 + CR

40 (quarenta) horas

R$ 3.216,73

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino fundamental completo

03 + CR

40 (quarenta) horas

R$ 1.346,54

Fisioterapeuta

Ensino Superior Completo na área de fisioterapia com registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado do Paraná – CREFITO VIII.

01 + CR

40 (quarenta) horas

R$ 3.216,73

Terapeuta Ocupacional

Ensino Superior Completo na área de Terapia Ocupacional com registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado do Paraná – CREFITO VIII.

01 + CR

40 (quarenta) horas

R$ 3.216,73

Nutricionista

Ensino Superior Completo na área de nutrição com registro ativo no Conselho Regional de Nutrição do Estado do Paraná - CRN-PR

01

40 (quarenta) horas

R$ 3.216,73

Motorista

Ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”.

02

40 (quarenta) horas

R$ 1.389,26

 

ANEXO II

ATRIBUIÇÃO DO CARGO

 

Cargo: Técnico de Enfermagem

CBO: 322205

Nível de instrução: Ensino Médio Completo. Formação em Técnico de Enfermagem com registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR

I - Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão e, quando indicado ou necessário, no domicílio.

II - Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação.

III - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação e direcionadas as atividades para o enfrentamento da COVID-19.

IV- Participar de ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

V- Realizar notificação compulsória seguindo as determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria do Estado da Saúde do Estado do Paraná.

 

ANEXO III

ATRIBUIÇÃO DO CARGO

 

Cargo: Enfermeiro

CBO: 223505

Nível de instrução: Ensino Superior Completo na área de enfermagem com registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Paraná - COREN-PR

I - Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio, em todos os ciclos de vida.

II - Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão e aos protocolos do Ministério da Saúde e Secretaria do Estado da Saúde do Paraná direcionados ao COVID-19.

III - Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco da COVID-19, de acordo com protocolos estabelecidos.

IV - Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para o enfrentamento da COVID-19, junto aos demais membros da equipe.

V - Realizar atividades, e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local.

VI - Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, em conjunto com os outros membros da equipe.

VII - Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem.

VIII - Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados ao COVID-19.

IX - Exercer outras atribuições conforme legislação profissional, e que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

X - Participar de ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

XI - Realizar notificação compulsória seguindo as determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria do Estado da Saúde do Estado do Paraná.

 

ANEXO IV

ATRIBUIÇÃO DO CARGO

 

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

CBO: 514225

Nível de instrução: Ensino Fundamental Completo

I - Limpar e arrumar as dependências e instalações do estabelecimento de saúde, a fim de mantê‐lo em condições de asseio requeridas.

II - Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando‐os de acordo com as determinações definidas.

III - Percorrer as dependências do estabelecimento de saúde, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos.

IV - Preparar e servir café e chá à chefia, visitantes e servidores do setor.

V - Lavar copos, xícaras e cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha.

VI - Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso.

VII - Manter arrumado o material sob sua guarda.

VIII - Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos com boa aparência.

IX - Cumprir e faz cumprir as instruções, ordens e rotinas de Serviço do estabelecimento de saúde.

X - Executar outras tarefas correlatas.

 

ANEXO V

ATRIBUIÇÃO DO CARGO

 

Cargo: Fisioterapeuta

CBO: 2236-05

Nível de instrução: Ensino Superior Completo na área de fisioterapia com registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado do Paraná – CREFITO VIII.

I - Proceder avaliação de pacientes e indicar procedimentos a adotar;

II - Prestar atendimento fisioterapêutico a pacientes em domicílio ou outro local conforme a necessidade deste;

III - Avaliar e indicar alta dos tratamentos fisioterapêuticos;

IV - Emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios;

V - Prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar o indivíduo e os seus familiares quanto suas atitudes e responsabilidades no processo terapêutico;

VI- Encaminhar o paciente, quando necessário, a outros profissionais relacionando e estabelecendo um nível de cooperação com os demais membros da equipe de saúde;

VII - Realizar consultas, avaliações e reavaliações do paciente colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames propedêuticos e complementares que permitam elaborar um diagnóstico cinético-funcional, para eleger e quantificar as intervenções e condutas fisioterapêuticas apropriadas, objetivando tratar as disfunções no campo da fisioterapia, em toda sua extensão e complexidade, estabelecendo prognóstico, reavaliando condutas e decidindo pela alta fisioterapêutica;

VIII - Atuar multiprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente com extrema produtividade na promoção da saúde;

IX - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação e direcionadas as atividades para o enfrentamento da COVID-19;

X - Participar de ações de vigilância epidemiológica e sanitária;

XI - Realizar notificação compulsória seguindo as determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria do Estado da Saúde do Estado do Paraná.

XII - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividade em sua área de atuação;

XIII - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

XIV - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

XV - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

XVI - Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação e no enfrentamento a Covid-19.

 

ANEXO VI

ATRIBUIÇÃO DO CARGO

 

Cargo: Terapeuta Ocupacional

CBO: 223905

Nível de instrução: Ensino Superior Completo na área de Terapia Ocupacional com registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado do Paraná – CREFITO VIII.

I - Proceder avaliação de pacientes e indicar procedimentos a adotar;

II - Prestar atendimento em terapia ocupacional a pacientes em domicílio ou outro local conforme a necessidade deste;

III - Avaliar e indicar alta dos tratamentos em terapia ocupacional;

IV - Emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios;

V - Prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar o indivíduo e os seus familiares quanto suas atitudes e responsabilidades no processo terapêutico;

VI- Encaminhar o paciente, quando necessário, a outros profissionais relacionando e estabelecendo um nível de cooperação com os demais membros da equipe de saúde;

VII - Realizar consultas, avaliações e reavaliações do paciente colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames objetivando tratar as disfunções no campo da terapia ocupacional, em toda sua extensão e complexidade, estabelecendo prognóstico, reavaliando condutas e decidindo pela alta;

VIII - Atuar multiprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente com extrema produtividade na promoção da saúde;

IX - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação e direcionadas as atividades para o enfrentamento da COVID-19;

X - Participar de ações de vigilância epidemiológica e sanitária;

XI - Propiciar o desenvolvimento, tratamento e reabilitação de indivíduos ou grupos que necessitem de cuidados, físicos, sensoriais, psicológicos e/ou sociais, de forma a promover e ampliar o seu desempenho, bem-estar, autonomia e participação social, bem como por realizar demais análises técnicas relacionadas à área de formação.

XII - Planejar atividades individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas.

XIII - Desenvolver e conduzir programas recreativos, de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida do paciente, e/ou trabalhar na lógica da clínica ampliada, integrando-se a uma prática transdisciplinar, participando ativamente na construção de plano terapêutico singular das pessoas com sofrimento mental e/ou comportamental.

XII - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividade em sua área de atuação;

XIII - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

XIV - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

XV - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

XVI - Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação e no enfrentamento a Covid-19.

 

ANEXO VII

ATRIBUIÇÃO DO CARGO

 

Cargo: Nutricionista

CBO: 223710

Ensino Superior Completo na área de nutrição com registro ativo no Conselho Regional de Nutrição do Estado do Paraná - CRN-PR

I - Planejar e elaborar cardápios em geral, baseando-se nos valores protéico-calóricos, no estudo dos meios e técnicas de introdução de produtos mais nutritivos, respeitando os hábitos alimentares praticados e aceitação dos alimentos;

II - Elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as crianças das creches e para as pessoas atendidas nas unidades de educação, saúde e assistência social da Prefeitura, como também nas demais unidades de assistência de responsabilidade do município;

III - Pesquisar o mercado fornecedor, segundo critério custo-qualidade;

IV - Planejar a pauta de compra de gêneros alimentícios, necessários à composição dos cardápios;

V - Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos;

VI - Emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para a realização dos programas;

VII - Assegurar a execução dos cardápios e armazenamento dos produtos, conforme as orientações técnicas do programa de merenda escolar, através de cursos ofertados;

VIII - Garantir a qualidade dos alimentos e serviços da área; - Pesquisar e estudar a introdução de cardápios e de produtos in-natura, bem como sobre a estocagem e distribuição dos produtos;

IX - Acompanhar e avaliar a execução dos cardápios, assegurando uma alimentação de qualidade;

X - Desenvolver programas de educação alimentar;

XI - Desenvolver e apresentar estudos técnicos para a melhorias dos serviços;

XII - Proceder a visitas técnicas nas escolas para fazer a supervisão dos serviços de alimentação;

XIII - Fazer reuniões para observar o nível de rendimento, habilidade, higiene e aceitação dos alimentos pelos comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;

XIV- Participar do planejamento da área de cozinhas, depósitos, refeitórios e copas, aplicando princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos, visando racionalizar a utilização dessas dependências;

XV - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividade em sua área de atuação;

XVI - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

XVII - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

XVIII - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

XIX - Executar outras tarefas correlatas.

 

ANEXO VIII

ATRIBUIÇÃO DO CARGO

 

Cargo: Motorista

CBO: 7823

Nível de instrução: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”

I - Conduzir veículo automotor destinado ao transporte de passageiros e cargas;

II - Checar indicações dos instrumentos do painel, ajustar bancos e retrovisores, detectar problemas mecânicos, identificar sinais sonoros, luminosos e visuais e buscar local seguro em caso de perigo;

III - Manter o veículo em perfeita condição de funcionamento, comunicando qualquer defeito porventura existente no veículo, não transitando com o mesmo até que se realize o conserto;

IV - Manter o veículo em perfeita condição de funcionamento;

V - Fazer reparos de emergência;

VI - Zelar pela conservação do veículo, promovendo o abastecimento de combustível, água e óleo do veículo, providenciando a lubrificação, quando indicada, verificando o grau de densidade e nível da água de bateria, bem como a calibragem dos pneus;

VII - Checar diariamente o sistema de freios e o nível de óleo do motor;

VIII - Verificar o funcionamento do sistema elétrico;

IX - Transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;

X - Executar o serviço de transporte que lhe for atribuído e, no caso de materiais, encarregar-se de sua carga e descarga;

XI - Operar, eventualmente, rádio transceptor;

XII - Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar plena condição de utilização do veículo;

XIII - Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objetos ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outros ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle;

XIV - Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada;

XV - Providenciar carga e descarga no interior do veículo;

XVI - Dirigir obedecendo à sinalização e velocidade indicadas, evitando paradas bruscas, reduzindo a velocidade em caso de chuva ou neblina;

XVII - Auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.;

XVIII - Sinalizar o local do acidente, desligar bateria do veículo acidentado, preservar o local de acidente com vítimas, acionar o apoio da polícia militar e socorros às vítimas;

XIX - Recolher o veículo à garagem ou local destinado a esse fim, ao término da jornada de trabalho, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

XX - Responsabilizar pela higiene e limpeza interna do veículo;

XXI - Realizar outras tarefas correlatas.


Publicado por:
Ellen Karine Gomes de Oliveira
Código Identificador:0490911A