ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.295/2016
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2016, no valor de R$ 836.300,56(oitocentos trinta e seis mil, trezentos reais e cinquenta e seis centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
04 – CONTROLE INTERNO
04.001 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.124.0331.2402 – Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno – Gestão da Transparência
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00054 – FR 00000 – R$ 10.000,00
04 – CONTROLE INTERNO
04.001 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.124.0331.2402 – Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno – Gestão da Transparência
3.1.90.13.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00056 – FR 00000 – R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVSÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0358.2436 - Fundeb
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 000102 – FR 00102 – R$ 100.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVSÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0358.2436 - Fundeb
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00106 – FR 00102 – R$ 22.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVSÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00132 – FR 00103 – R$ 50.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVSÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 02291 – FR 00134 – R$ 19.426,94
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS
10.301.0339.2449 – Saúde da Família
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00879 – FR 00504 – R$ 10.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS
10.301.0339.2450 – PAB Fixo
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00230 – FR 00495 – R$ 10.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS
10.301.0339.2451 – Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00236 – FR 00495 – R$ 10.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS
10.303.0340.2454 – Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00875 – FR 00504 – R$ 15.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.003 – ATENDIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00266 – FR 00303 – R$ 60.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.003 – ATENDIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00276 – FR 00504 – R$ 10.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.003 – ATENDIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 02063 – FR 00000 – R$ 2.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.004 – UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0359.2448 – Vigilância Epidemiológica
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00318 – FR 0511 – R$ 500,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIOS, SERVIÇOS E TURISMO
07.001 – UNIDADE ADMINISTRATIVA
11.334.0331.2406 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00377 – FR 00000 – R$ 8.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – Administração Financeira/Tesouraria
04.123.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00412 – FR 00000 – R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – Administração Financeira/Tesouraria
28.846.0361.0012 – Contribuições ao PASEP
3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Conta 00442 – FR 00504 – R$ 2.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 – SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00478 – FR 00000 – R$ 20.000,00
09.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 – SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02169 – FR 00504 – R$ 8.500,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – Divisão de Obras e Urbanismo
15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00598 – FR 00000 – R$ 45.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – Divisão de Obras e Urbanismo
15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.13.00.00 – Obrigações e Patronais
Conta 00600 – FR 00000 – R$ 10.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.452.0343.2428 – Limpeza de Vias Públicas
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00633 – FR 00504 – R$ 54.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S.
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00668 – FR 00000 – R$ 10.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.004 – CONSELHO TUTELAR
14.243.0338.6101 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00788 – FR 00000 – R$ 18.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.004 – CONSELHO TUTELAR
14.243.0338.6101 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00790 – FR 00000 – R$ 1.300,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00802 – FR 00000 – R$ 20.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0347.2422 – Coleta de Resíduos Sólidos
18.541.0347.2422 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00836 – FR 00000 – R$ 163.573,62
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.003 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00844 – FR 00000 – R$ 90.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.003 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 02261 – FR 00000 – R$ 25.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.003 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00846 – FR 00000 – R$ 17.000,00
Art. 2º -Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior serão utilizadas as formas constantes no artigo 43, parágrafo 1.º, Incisos I, II e III da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 conforme especificado:
a) Superávit Financeiro
Superávit Financeiro em 31/12/2015 na conta C/C 9329-7 FR 00134- R$ 513,03
b) Excesso de Arrecadação:
Rubrica 1.7.2.1.22.11.00.00 – Cota-Parte da Compensação Financeira de Rercursos Hidrícos – R$ 132.500,00
Rubrica 1.3.2.5.01.03.03.03 – Rec. Rem. Taxas em Geral C/C FR11 – R$ 1.744,38
c) Anulação de Dotação:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.306.0344.2434 – Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Conta 03011 – FR 00134 – R$ 18.913,91
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00098 – FR 00103 – R$ 40.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00164- FR 00103 – R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0358.2436 – FUNDEB
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00100 – FR 00101 – R$ 122.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS
10.303.0340.2454 – Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00254 – FR 00303 – R$ 60.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS
10.301.0339.2450 – PAB Fixo
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00226 – FR 00495 – R$ 20.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0337.9001 – Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 – Reserva de Contingência
Conta 00864 – FR 00999 – R$ 431.873,62
Art. 3º -Fica acrescentada nos anexos do Plano Plurianual, Lei Municipal 1173/2013 de 03 de dezembro de 2013, nos programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1.° deste lei:
|
PROGRAMA |
ACRESCENTAR |
REDUZIR |
|
0331 |
202.926,94 |
|
|
0332 |
15.000,00 |
|
|
0337 |
|
431.873,62 |
|
0338 |
19.300,00 |
|
|
0339 |
30.000,00 |
|
|
0340 |
|
45.000,00 |
|
0342 |
72.000,00 |
|
|
0343 |
54.000,00 |
|
|
0344 |
|
18.913,91 |
|
0347 |
253.573,62 |
|
|
0350 |
|
40.000,00 |
|
0355 |
40.000,00 |
|
|
0359 |
500,00 |
|
|
0361 |
2.000,00 |
|
Art. 4º - Fica acrescentada no Anexo Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal n.° 1.257/2015 de 03 dezembro de 2015, nos projetos e atividades descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1.° desta lei:
|
Projeto/Atividade |
ACRESCENTAR |
REDUZIR |
|
0012 |
2.000,00 |
|
|
2402 |
20.000,00 |
|
|
2403 |
164.926,94 |
|
|
2406 |
8.000,00 |
|
|
2409 |
10.000,00 |
|
|
2422 |
253.573,62 |
|
|
2428 |
54.000,00 |
|
|
2432 |
15.000,00 |
|
|
2434 |
|
18.913,91 |
|
2438 |
50.000,00 |
|
|
2439 |
|
10.000,00 |
|
2440 |
|
40.000,00 |
|
2448 |
500,00 |
|
|
2449 |
10.000,00 |
|
|
2450 |
|
10.000,00 |
|
2451 |
10.000,00 |
|
|
2452 |
72.000,00 |
|
|
2454 |
|
45.000,00 |
|
6101 |
19.300,00 |
|
|
9001 |
|
431.873,62 |
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, primeiro de dezembro de 2016.
MARCOS ANTONIO DAVID
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margareth Nogueira
Código Identificador:0499D5FD