ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4740

DECRETO Nº.4740/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025..

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

901

Superintendência da Previsterra

15.1.9.272.1750.2056 - Manutenção das Atividades da Previdência Municipal - Previsterra

30.000,00

339093 - Indenizações e restituições

Vínculo: 00100 - Reserva de Sobras da Tx.de Adminst. RPPS

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

897

Superintendência da Previsterra

15.1.9.272.1750.2056 - Manutenção das Atividades da Previdência Municipal - Previsterra

10.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00100 - Reserva de Sobras da Tx.de Adminst. RPPS

Anulação Dotação

899

Superintendência da Previsterra

15.1.9.272.1750.2056 - Manutenção das Atividades da Previdência Municipal - Previsterra

20.000,00

339046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00100 - Reserva de Sobras da Tx.de Adminst. RPPS

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 23 de Outubro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE / AVENIDA COSTA E SILVA, 95 / CEP. 85.990-000 / TERRA ROXA / PARANÁ


Publicado por:
Eizabeth Cristina Aloisio
Código Identificador:04C8B2AA