ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 294, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO N.º 294, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

 

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 3.793.492,29.

 

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1609 de 11 de dezembro de 2025, art. 10 e Lei nº 1560 de 15 de janeiro de 2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR para o exercício 2026, até o valor de R$ 3.793.492,29 (três milhões, setecentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), no orçamento Geral do Município, destinando a seguinte dotação orçamentária:

Suplementar

 

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO

 

04.001

PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO

 

15.451.0006.2009

INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1091

00622 - Operações de Crédito Internas - Pavimentação de estradas vicinais.

3.793.492,29

 

SUBTOTAL

3.793.492,29

 

TOTAL

3.793.492,29

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................ R$ 3.793.492,29

 

Conta da receita

 

Receita

Descrição

Valor

2.1.1.2.54.01.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

3.793.492,29

 

TOTAL

3.793.492,29

 

TOTAL GERAL DOS RECURSOS....................... R$ 3.793.492,29

 

Art. 2º Como recursos para abertura do crédito orçamentário de que trata o artigo anterior, serão utilizadas as receitas provenientes de Operações de Crédito autorizadas pela Lei Municipal nº 1560 de 15 de janeiro de 2025, combinado com a Lei nº 1609 de 11 de dezembro de 2025, art. 10 da LOA.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Piên/PR, 24 de setembro de 2026.

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

 

Publique-se e registre-se.

 

SILVANA TEIXEIRA JUNG

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Katia Rejane Neneve
Código Identificador:04D2937F