ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 253/2026 - DESIGNA JUNTA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR.

DECRETO Nº 253/2026

 

Súmula: Designa Junta Médica para avaliação de servidor.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 250/2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a Junta Médica para realizar avaliação médico-pericial da servidora EDISON LUIZ DE JESUS, matrícula nº 1124-1, ocupante do cargo efetivo de Professor, em razão de pedido de readaptação funcional.

Art. 2º A Junta Médica será composta pelos seguintes profissionais:

I – Dra. ANA RAQUEL ARRUDA RAMALHO GOES SCHMIDT, CRM/PR nº 24.185;

II – Dr. FREDERICO GUAURINO DE OLIVEIRA JUNIOR, CRM/PR nº 38.225;

III – Dr. MUHAMMAD KASHIF NAWAZ, CRM/PR nº 37.933.

Art. 3º A Junta Médica deverá avaliar a condição de saúde do servidor, sua capacidade para o exercício do cargo e, se for o caso, a existência de incapacidade permanente para fins de aposentadoria ou readaptação.

Art. 4º Após a avaliação, a Junta Médica deverá emitir o respectivo Laudo Médico-Pericial, conforme modelo constante do Anexo I do Decreto Municipal nº 250/2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 30 de setembro de 2026.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Pedro Ricardo Santos
Código Identificador:04F11050