ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Gabinete
GABINETE
LEI N° 1453/2025
LEI N° 1453/2025
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2025, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2025 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1392 de 12 de setembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2025, aprovado pela Lei nº 1410 de 25 de novembro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 274.240,00 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), destinado as Dotações Orçamentarias abaixo especificadas:
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08 122 0015.2205 |
- |
Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
50.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
50.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08 224 0015.2213 |
- |
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
224.240,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
224.240,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
274.240,00 |
|||
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 274.240,00 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.122.0015.2205 |
- |
Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
10.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
10.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.122.0015.2207 |
- |
Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio-Alimentação |
R$ |
20.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
20.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.122.0015.2210 |
- |
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.1.90.04.00.00 |
- |
Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
19.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
20.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
39.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.122.0015.2215 |
- |
Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão Administrativa e Manutenção |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.36.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
2.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
2.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.004 |
- |
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
||
|
13.004.08.241.0015.2221 |
- |
Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.36.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica |
R$ |
5.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
5.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.004 |
- |
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
||
|
13.004.08.241.0015.2222 |
- |
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção des Serviços Socioassistenciais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.32.00.00 |
- |
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita |
R$ |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica |
R$ |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.47.00.00 |
|
Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ |
400,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
4.400,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.004 |
- |
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
||
|
13.004.08.241.0015.2224 |
- |
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Gestão Administrativa e Manutenção |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
1.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
1.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.244.0015.2206 |
- |
Manutenção de Atividades dos Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.32.00.00 |
- |
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita |
R$ |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
3.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
4.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.244.0015.2208 |
- |
Gestão de Benefícios Eventuais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.32.00.00 |
- |
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita |
R$ |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
40.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
60.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002.08.244.0015.2211 |
- |
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socio Assistenciais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.36.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica |
R$ |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.47.00.00 |
|
Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ |
400,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
2.400,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.005 |
- |
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
||
|
13.005.08.422.0015.2226 |
- |
Manutenção das Atividades, Programas e Projetos da FMDM |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.32.00.00 |
- |
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita |
R$ |
2.000,00 |
|
|
3.3.50.39.00.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
2.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
4.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.005 |
- |
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
||
|
13.005.08.422.0015.2227 |
- |
Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.36.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica |
R$ |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.47.00.00 |
|
Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ |
600,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
3.600,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.005 |
- |
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
||
|
13.005.08.422.0015.2228 |
- |
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.48.00.00 |
- |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
R$ |
9.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
9.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.003 |
- |
Fundo Municipal da Infância e Adolescência |
||
|
13.003.08.243.0015.6218 |
- |
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.72.39.00.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.48.00.00 |
- |
Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas |
R$ |
15.840,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
35.840,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.003 |
- |
Fundo Municipal da Infância e Adolescência |
||
|
13.003.08.243.0015.6220 |
- |
Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Criança e ao Adolescente |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
70.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
70.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.004 |
- |
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
||
|
13.004.08.241.0015.1225 |
- |
Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Pessoa Idosa |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.50.39.00.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
2.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
2.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.004 |
- |
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
||
|
13.004.08.241.0015.2223 |
- |
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.32.00.00 |
- |
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita |
R$ |
2.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
2.000,00 |
|||
|
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
274.240,00 |
|||
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2025, nas Ações Orçamentarias 2205, 2213, 2207,2210, 2215, 2221, 2222, 2224, 2206, 2208, 2211, 2226, 2227, 2228, 6218, 6220, 2223 e 1225, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2205 |
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social |
1.383.873,95
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2213 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
446.111,04 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2207 |
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção |
1.403.736,58
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2210 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção |
631.687,81
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo – Gerencial / Meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2215 |
ATIVIDADE: Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão Administrativa e Manutenção |
11.810,42
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
241 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2221 |
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
41.100,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses |
Metas Físicas |
|
241 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2224 |
ATIVIDADE: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Gestão Administrativa e Manutenção |
7.000,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2206 |
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades dos Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social |
4.000,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2208 |
ATIVIDADE: Gestão de Benefícios Eventuais |
232.277,25
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2211 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socio Assistenciais |
5.000,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses |
Metas Físicas |
|
422 |
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2226 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades, Programas e Projetos da FMDM |
1.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
422 |
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2227 |
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
6.000,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
422 |
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2228 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
6.000,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e ao Adolescente |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
6218 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
516.216,97
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Gerencial de planejamento e Execução/ Meses |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e ao Adolescente |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
6220 |
ATIVIDADE: Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Criança e ao Adolescente |
60.630,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
241 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2223 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais |
111.433,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Gerencial de planejamento e Execução/ Meses |
Metas Físicas |
|
241 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
1225 |
ATIVIDADE: Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Pessoa Idosa |
4.000,00
|
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas para o exercício de 2025, nas Ações Orçamentárias 2205, 2213, 2207,2210, 2215, 2221, 2222, 2224, 2206, 2208, 2211, 2226, 2227, 2228, 6218, 6220, 2223 e 1225, estabelecidas no ANEXO I da Lei Municipal nº 1392 de 12 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2205 |
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social |
1.383.873,95
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2213 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
446.111,04 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2207 |
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção |
1.403.736,58
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2210 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção |
631.687,81
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo – Gerencial / Meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2215 |
ATIVIDADE: Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão Administrativa e Manutenção |
11.810,42
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
241 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2221 |
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
41.100,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
241 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2222 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Media Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
2.000,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses |
Metas Físicas |
|
241 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2224 |
ATIVIDADE: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Gestão Administrativa e Manutenção |
7.000,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2206 |
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades dos Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social |
4.000,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2211 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socio Assistenciais |
5.000,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses |
Metas Físicas |
|
422 |
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2226 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades, Programas e Projetos da FMDM |
1.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
422 |
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2227 |
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
6.000,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
422 |
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2228 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
6.000,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e ao Adolescente |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
6218 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais |
516.216,97
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Gerencial de planejamento e Execução/ Meses |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e ao Adolescente |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
6220 |
ATIVIDADE: Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Criança e ao Adolescente |
60.630,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Serviços Socioassistenciais / Meses |
Metas Físicas |
|
241 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2223 |
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais |
111.433,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Suporte Gerencial de planejamento e Execução/ Meses |
Metas Físicas |
|
241 |
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa |
12 |
|
|
0015
|
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
1225 |
ATIVIDADE: Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Pessoa Idosa |
4.000,00
|
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 02 de setembro de 2025.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:04F979D6