ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 261/2017

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.587,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

LEI :.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 192.587,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0012.2020 . MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1600 . 103 . 3.1.90.04.00.00 . Contratação por Tempo Determinado . R$ 7.500,00

1620 . 000 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 200,00

1650 . 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 4.000,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2022 . MANUT DO PROG. Salário Educação . Ens.

1830 . 107 . 4.4.90.52.00.00 . Equipamento e Material Permanente . R$ 55.000,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2023 . MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB

1900 .102 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil . R$ 5.927,00

1920. 102 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 1.263,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2024 . MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2000 .104 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil . R$ 100,00

2110 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . O. Serv. Terc. P. Jur.. 50.000,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2026 . MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2150. 103 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 1.080,00

2160. 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 213,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2029 . MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES . FUNDEB

2340. 101 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 740,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2028 . MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR . FUNDEB

2280 . 101 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 2.868,00

2290 . 102 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 1.149,00

2300 . 101 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 1.146,00

2310 . 102 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 830,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0012.2030 . MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB

2410 . 101 . 3.1.90.05.00.00 . outros B.Prev. do Serv. Militar . R$ 87,00

2420 . 101 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 3.817,00

2430 . 101 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 812,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 . Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2033 . MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

2510 . 103 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 272,00

2520. 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 62,00

2560 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . 6.000,00

2641 . 000 . 4.4.90.52.00.00 . Equipamento e material Permanente . 20.000,00

2643 . 103 . 4.4.90.52.00.00 . Equipamento e Material Permanente . 28.256,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 . Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2031 . MANUT DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO

2460 .103 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil . R$ 1.200,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 . Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2034 . MANUT DIV. MERENDA ESCOLAR

2660 .103 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil . R$ 65,00

 

Art. 2º. . Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0012.2020 . MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

1610 . 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 300,00

1630 . 103 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. E Vant. Fixas . Pessoal Civil . R$ 3.000,00

1650 . 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 1.000,00

1665 . 103 . 3.1.90.94.00.00 . Indenização e Restituiçãoes Trabalhistas . R$ 2.984,00

1700 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . R$ 3.000,00

1730 . 103 . 3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 5.000,00

1740 . 104 . 3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 10.100,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2033. MANUT DIV TRANSP. ESCOLAR

1790 .102 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil . R$ 14.000,00

1800 .102 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 4.639,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2024 . MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1970 . 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 70,00

2060 . 103 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . R$ 5.000,00

2065 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . R$ 43.000,00

2071 . 000 . 3.3.90.32.00.00 . Material, Bem ou serv. Para distribuição Grat. . R$ 20.200,00

2080 . 103 . 3.3.90.36.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Física . R$ 794,00

2100 . 103 . 3.3.90.30.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 4.000,00

2215 . 103 . 4.4.90.52.00.00 . Equip. e Mat. Permanente . R$ 20.000,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2026 . MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2140. 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 350,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2027 . MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO

2255. 107 . 4.4.90.51.00.00 . Obras e Instalações . R$ 55.000,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 . Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2031. MANUT DIV APOIO E ASSIST. AO EDUCANDO

2450. 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 70,00

08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 . Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2034. MANUT DIV MERENDA ESCOLAR

2650 . 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 80,00

 

Art. 3º.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 06 de dezembro de 2017.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:051742C9