ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 748/2025
Art. 1º. Fica criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura orçamentária municipal, alterando as Leis nº 700/2024(LDO 2025), 719/2024(LOA2025), na seguinte estrutura:
20 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2070 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 393.725,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 425,00
E 00511 0515/99/99/00/00 Taxas - Prestação de Serviços 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 3.919,70
E 00511 0515/99/99/00/00 Taxas - Prestação de Serviços 319.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 10,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 10,00
18.541.0008.2071 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 345.438,30
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 40.417,70
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 51.448,25
E 00555 0555/99/99/00/00 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 75.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 15.020,00
E 00555 0555/99/99/00/00 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 20.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
07 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2016 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
01340 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 393.725,50
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01350 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 425,00
01360 E 00511 0515/99/99/00/00 Taxas - Prestação de Serviços 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01370 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 3.919,70
01380 E 00511 0515/99/99/00/00 Taxas - Prestação de Serviços 319.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01390 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 10,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01400 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 10,00
18.541.0008.2017 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01410 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 345.438,30
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
01420 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 40.417,70
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01430 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
01440 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01450 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 51.448,25
01460 E 00555 0555/99/99/00/00 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 75.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01470 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 15.020,00
01480 E 00555 0555/99/99/00/00 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01490 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 13-03-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 13 de Março de 2025.
ANÁRIO ALVES FILHO
Presidente
MARIANE LUPINACCI
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:052ED77A