ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1198/2020.

LEI Nº 1198/2020.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinte VALOR em 2020:

 

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

6.300.648,46

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

6.172.509,49

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

128.138,97

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019 (LDO 2020), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Órgão

6.300.648,46

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

6.300.648,46

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

6.300.648,46

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação  

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

6.172.509,49

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

128.138,97

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 908.413,46 (Novecentos e oito mil e quatrocentos e treze reais e quarenta e seis centavos).

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009-2022

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1830

3390.30.00.00

03334

Material de Consumo

4.000,00

1840

3390.30.00.00

03494

Material de Consumo

157.537,34

1845

3390.30.00.00

03495

Material de Consumo

11.867,36

1910

3390.34.00.00

03494

Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter

155.250,00

1978

3390.39.00.00

03326

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

168,27

1982

3390.39.00.00

03330

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

5.503,18

1990

3390.39.00.00

03334

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

4.371,45

2000

3390.39.00.00

03494

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

244.500,00

2085

4490.52.00.00

03304

Equipamentos e Material Permanente

67.050,29

2086

4490.52.00.00

03332

Equipamentos e Material Permanente

84.278,25

2087

4490.52.00.00

03495

Equipamentos e Material Permanente

895,53

2088

4490.52.00.00

03500

Equipamentos e Material Permanente

53.660,49

2089

4490.52.00.00

03518

Equipamentos e Material Permanente

69.692,33

Total da Unidade

858.774,49

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0009-2023

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

2135

3390.30.00.00

03497

Diárias – Pessoal Civil

6.000,00

2145

3390.30.00.00

03497

Material de Consumo

17.787,00

2160

3390.39.00.00

03494

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

7.250,00

2165

3390.39.00.00

03497

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

18.601,97

Total da Unidade

49.638,97

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 27 de fevereiro de 2020.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:052F1465