ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS
SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS
TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026
TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026
EMPRESA: AGENCIA DE PUBLICIDADE ZIPP LTDA
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 10/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 26/2026
Aos 06 dias do mês de agosto de 2026 nas dependências da Prefeitura Municipal de Enéas Marques, Estado do Paraná, o Senhor EDSON LUPATINI, brasileiro, casado, portador do documento de Identidade RG 4.938.393-2, CPF. 861.204.419-72, residente e domiciliado na Avenida Joaquim Bonetti, N° 1326, Bairro: centro, Enéas Marques/PR., representante legítimo do Município de Enéas Marques, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Joaquim Bonetti, Nº 579 CEP: 85630-000 - Bairro: centro, Enéas Marques/PR, inscrita no CNPJ sob nº. 76.205.657/0001-57, resolve RESCINDIR CONSENSUALMENTE o Contrato Administrativo nº 109/2026, celebrado com a empresa AGENCIA DE PUBLICIDADE ZIPP LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.422.462/0001-13, que tem por objeto a contratação de serviços para criação e produção de materiais de divulgação institucional, incluindo vídeos, arquivos digitais e textos informativos, destinados à divulgação de eventos, reuniões, campanhas oficiais, serviços públicos e demais ações de interesse público, atendendo às demandas de todas as secretarias do Município de Enéas Marques/PR.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Por meio deste Termo, a partir da presente data, fica RESCINDIDO o Contrato n° 109/2026, com a empresa AGENCIA DE PUBLICIDADE ZIPP LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.422.462/0001-13, com fundamento no Art. 138 II da Lei Federal 14.133/2021, conforme DETERMINADO no âmbito do processo digital n° 973/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes, de forma livre, consciente e expressa, declaram, para todos os fins de direito, que nada mais têm a exigir ou reclamar relativamente ao Contrato Administrativo nº 109/2026, ora rescindido consensualmente, dando-se quitação recíproca plena e irrevogável, para todos os efeitos legais. Dessa forma, também renunciam expressamente a quaisquer direitos, pretensões ou indenizações futuras relacionadas direta ou indiretamente ao contrato ora extinto, reconhecendo que a presente rescisão consensual é realizada de comum acordo, sem vício de consentimento e com a finalidade de extinguir definitivamente a relação contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA: Incumbirá ao MUNICÍPIO providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021 e Regulamentação Municipal.
Enéas Marques, 06 de agosto de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
AGENCIA DE PUBLICIDADE ZIPP LTDA
Contratada
Publicado por:
Renan Constantino
Código Identificador:05559D8D