ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 196/2026

DECRETO N° 196/2026

 

Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),

 

DECRETA:

 

Art. 1°.Este Decreto autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.172,00 (cento e vinte e dois mil, cento e setenta e dois reais), destinado a reforço Orçamentário abaixo especificada:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.122.0009.2047

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamento e material Permanente

R$

2.172,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.172,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.1050

-

Construção e Ampliação de Unidade de Educação Fundamental

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

120.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

120.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

122.172,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. Constituem recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, abaixo especificados:

 

I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 122.172,00 (cento e vinte e dois mil, cento e setenta e dois reais), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 631 0009.2056

-

Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesa com Locomoção

R$

2.172,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.172,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2059

-

Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

70.000,00

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

120.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

122.172,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º.A abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2047, 1050, 2056 e 2059, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

2047

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

3.005.858,70

2.865,964,00

3.032.188,00

3.208.055,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Construção de Unidade Educacional/ Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

-

-

-

0009

PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

1050

ATIVIDADE: Construção e Ampliação de Unidade de Educação Fundamental

1.444.744,46

0,00

0,00

0,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1486

1486

1486

1486

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2056

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual

5.397.721,70

5.385.094,00

5.574.887,00

5.851.459,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Prédios mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

7

7

7

7

0009

PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

465.663,02

689.000,00

728.962,00

771.242,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas nas Ações Orçamentarias 2047, 1050, 2056 e 2059, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

2047

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

3.005.858,70

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Construção de Unidade Educacional/ Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

0009

PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

1050

ATIVIDADE: Construção e Ampliação de Unidade de Educação Fundamental

1.444.744,46

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1486

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2056

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual

5.397.721,70

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Prédios mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

0009

PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

465.663,02

 

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 08 de outubro de 2026.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:05A0ED5C