ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 196/2026
DECRETO N° 196/2026
Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”
OPREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1°.Este Decreto autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.172,00 (cento e vinte e dois mil, cento e setenta e dois reais), destinado a reforço Orçamentário abaixo especificada:
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
08.001.12.122.0009.2047 |
- |
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
|||
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
- |
Equipamento e material Permanente |
R$ |
2.172,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
2.172,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 361 0009.1050 |
- |
Construção e Ampliação de Unidade de Educação Fundamental |
||||
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
|||
|
4.4.90.51.00.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
120.000,00 |
||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
120.000,00 |
||||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
122.172,00 |
||||
|
|
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|
Art. 3º. Constituem recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 122.172,00 (cento e vinte e dois mil, cento e setenta e dois reais), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 631 0009.2056 |
- |
Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
||||
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.33.00.00 |
- |
Passagens e Despesa com Locomoção |
R$ |
2.172,00 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
2.172,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
|||
|
08.001. 12 361 0009.2059 |
- |
Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais |
||||
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
|||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
70.000,00 |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
50.000,00 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
120.000,00 |
||||
|
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
122.172,00 |
||||
|
|
|
|
|
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|
Art. 4º.A abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2047, 1050, 2056 e 2059, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Apoio Administrativo / meses |
Metas Físicas |
|||
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
||||
|
2047 |
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
3.005.858,70 |
2.865,964,00 |
3.032.188,00 |
3.208.055,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Construção de Unidade Educacional/ Unidade |
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1 |
- |
- |
- |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
||||
|
1050 |
ATIVIDADE: Construção e Ampliação de Unidade de Educação Fundamental |
1.444.744,46 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Transportados / Aluno |
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1486 |
1486 |
1486 |
1486 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||||
|
2056 |
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
5.397.721,70 |
5.385.094,00 |
5.574.887,00 |
5.851.459,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Prédios mantidos e reformados / Unidade |
Metas Físicas |
|||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
7 |
7 |
7 |
7 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
||||
|
2059 |
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais |
465.663,02 |
689.000,00 |
728.962,00 |
771.242,00 |
|
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas nas Ações Orçamentarias 2047, 1050, 2056 e 2059, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Apoio Administrativo / meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|
|
2047 |
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
3.005.858,70 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Construção de Unidade Educacional/ Unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|
|
1050 |
ATIVIDADE: Construção e Ampliação de Unidade de Educação Fundamental |
1.444.744,46 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Transportados / Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1486 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2056 |
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
5.397.721,70 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2026 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Prédios mantidos e reformados / Unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|
|
2059 |
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais |
465.663,02 |
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 08 de outubro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:05A0ED5C