ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 432 2020
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
0762.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações............................................................R$ 231.300,00
05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1003 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS
0792.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações............................................................R$ 415.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB, E SANEAMENTO
001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-1004 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS
0822.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações............................................................R$ 103.100,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2052 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
4842.603.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente..............................R$ 1.240.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2055 – MANUTENÇÃO DA DIV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
4992.603.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.......................................................R$ 1.207.000,00
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0014-2045 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE
4032.603.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações.............................................................R$ 303.600,00
Art. 2º – Como recursos para abertura do crédito orçamentário de que trata o artigo anterior, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 386 de 22/08/2019.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 25 de março de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:05BD4E7F