ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N.º 1009/2016
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 722/2013 (PPA 2014/2017), da Lei Municipal 996/2016 (LDO 2017) e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º - Ficam incluídos, excluídos e alterados os valores nos Anexo III da Lei Municipal nº 722/2013, Plano Plurianual – PPA 2014 a 2017, e Anexo VI da Lei Municipal nº 996/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017, nos seus respectivos programas e ações, em virtude das alterações ocorridas na Lei Orçamentária para 2017.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2016.
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:05BDEC30