ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.114, DE QUINZE DE OUTUBRO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

 

DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 1039/06 de 12/09/06, DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeadas as pessoas a seguir relacionadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E O FUNDO MUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE, pelo período de dois anos:

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Titular: Marcos Vinicius Pagliarini

Suplente: Kleitson Telmo Grisa

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Titular: Moacir Fiamoncini

Suplente: Marcos Henrique Tomazini Mikoanski

SECRETARIA DE SAÚDE

Titular: Indianara Spiss Correia

Suplente: João Carlos Santos

SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA

Titular: Marieli Cristina Dalla Costa de Sousa

Suplente: Thais Furlan Prates

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Titular: Gilberto Luz

Suplente: Elizandra Aparecida Winck Rizzi

SECRETARIA DE FINANÇAS

Titular: Valdair Pollan

Suplente: Francieli Alves Teixeira

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Zaneti de Carli Marcante

Suplente: Jaqueline Gomes Demarchi Grisa

ENTIDADES

SANEPAR

Titular: Gilmar Zanella

Suplente: Ewerton Nonnenmacher

SINDICATO RURAL

Titular: Dayane Noschang

Suplente: Laurecir M. da Rocha

CREA

Titular: Evandra Alves Souza de Oliveira

Suplente: Anderson Muller

APARA

Titular: Gabriely Venâncio

Suplente: Andressa Cardoso dos Santos

IDR

Titular: Cesar Roberto Silva Paz

Suplente: Jayme Rogerio Taube

UFFS

Titular: Berta Lucia Pereira Villagra

Suplente: Gilza Maria de Souza Franco

ROTARY

Titular: Ivan Pavan

Suplente: Rafael Dallagnol

Art. 2º- São atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente:

I- Levantar o patrimônio ambiental, natural, étnico e cultural do Município de Realeza;

II- Localizar e Mapear áreas onde se desenvolvam atividades com utilização de recursos naturais ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como, empreendimentos capazes de causar degradação ambiental a fim de permitir a vigência e o controle desses procedimentos e o cumprimento da legislação vigente;

III- Colaborar no planejamento municipal mediante recomendações à proteção do patrimônio ambiental do Município;

IV- Estudar, definir e propor normas e procedimentos visando à proteção ambiental do Município;

V- Promover e colaborar na execução de programas intersociais de proteção ambiental do Município;

VI- Fornecer informações e subsídios técnicos relativos ao conhecimento e proteção do meio ambiente;

VII- Colaborar em campanhas educativas relativas ao meio ambiente e aos problemas de saúde, de saneamento básico, de uso e ocupação de água e solos;

VIII- Manter intercâmbio com entidades oficiais e privadas de pesquisas no Município, e/ou atividades ligadas ao conhecimento e proteção ambiental;

IX- Identificar, prever e comunicar as agressões ambientais ocorridas no Município, diligenciando efetiva apuração e sugerindo aos poderes e órgãos públicos as medidas cabíveis, além de contribuir, em caso de emergência para a mobilização da comunidade.

Art. 3º- Os serviços prestados pelo Conselho serão gratuitos e considerados relevantes para o Município.

Art. 4º- Este Decreto vigora a partir de sua publicação, revogando o Decreto nº. 4.840, de 18 de fevereiro de 2025, bem como as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

DIRCEU PAULO BALDISSERA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
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