ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2025
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito em Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa LAMED HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 45.450.653/0001-00, situada na Rua Santa Cruz nº 2054, Centro, CEP 87.303-210, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Srº CAIO MEDEIROS GONÇALVES, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 172/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 43/2025, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 172/2025:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 172/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:
2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12 de novembro de 2026.
2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 4,29% (quatro virgula vinte e nove por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (setembro/2026).
2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Item | Descrição | Unid. Medida | Qtde. | Valor Unit. (R$) | Valor Unit. Reajustado (R$) |
5 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES) – Serviços a serem realizados: Instalação, verificação, desmonte, conserto, substituição de peças, manutenção elétrica e reinstalação do aparelho. Quando solicitado, a contratada deverá emitir laudo dos serviços prestados. A contratada deverá disponibilizar os materiais necessários para execução, bem como responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e do equipamento. O profissional responsável deverá portar crachás de identificação, EPI’s adequados (conforme o Manual de Procedimento de Segurança do Trabalho para Empresas Prestadoras de Serviços). | HRS | 225 | 200,00 | 208,58 |
6 | PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES) - A contratada deverá disponibilizar todas as peças, acessórios e componentes para a efetiva manutenção das máquinas e equipamentos. As peças, acessórios e componentes substituídos deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, para fins de correto descarte e comprovação do serviço realizado. | PÇ | 01 | 46.500,00 | 48.494,85 |
7 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS/HEMOTERÁPICOS) - Serviços a serem realizados: Instalação, verificação, desmonte, conserto, substituição de peças, manutenção elétrica e reinstalação do aparelho. Quando solicitado, a contratada deverá emitir laudo dos serviços prestados. A contratada deverá disponibilizar os materiais necessários para execução, bem como responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e do equipamento. O profissional responsável deverá portar crachás de identificação, EPI’s adequados (conforme o Manual de Procedimento de Segurança do Trabalho para Empresas Prestadoras de Serviços). | HRS | 100 | 180,00 | 187,72 |
8 | PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS/HEMOTERÁPICOS) - A contratada deverá disponibilizar todas as peças, acessórios e componentes para a efetiva manutenção das máquinas e equipamentos. As peças, acessórios e componentes substituídos deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, para fins de correto descarte e comprovação do serviço realizado. | PÇ | 01 | 20.670,00 | 21.556,74 |
13 | SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO, QUALIFICAÇÃO (INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESEMPENHO), VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA - Com emissão de certificado e relatório detalhado acerca dos serviços prestados, assinado por Responsável Técnico. A contratada será responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e materiais necessários para execução dos serviços, O profissional responsável deverá ser qualificado e habilitado para os serviços e deverá portar crachás de identificação e EPI’s adequados. | SERV | 30 | 206,15 | 214,99 |
14 | SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO, QUALIFICAÇÃO (INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESEMPENHO), VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA - Com emissão de certificado e relatório detalhado acerca dos serviços prestados, assinado por Responsável Técnico. A contratada será responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e materiais necessários para execução dos serviços, O profissional responsável deverá ser qualificado e habilitado para os serviços e deverá portar crachás de identificação e EPI’s adequados. | SERV | 70 | 232,27 | 242,23 |
15 | SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO, QUALIFICAÇÃO (INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESEMPENHO), VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES - Com emissão de certificado e relatório detalhado acerca dos serviços prestados, assinado por Responsável Técnico. A contratada será responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e materiais necessários para execução dos serviços, O profissional responsável deverá ser qualificado e habilitado para os serviços e deverá portar crachás de identificação e EPI’s adequados. | SERV | 40 | 345,00 | 359,80 |
16 | SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO, QUALIFICAÇÃO (INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESEMPENHO), VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS/HEMOTERÁPICOS - Com emissão de certificado e relatório detalhado acerca dos serviços prestados, assinado por Responsável Técnico. A contratada será responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e materiais necessários para execução dos serviços, O profissional responsável deverá ser qualificado e habilitado para os serviços e deverá portar crachás de identificação e EPI’s adequados. | SERV | 25 | 345,00 | 359,80 |
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 182.546,89 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
Cód. | Un. Orç. | Proj./Ativ. | Elemento de Despesa | Fonte |
144 | 12.001 | 2.026 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
148 | 12.001 | 2.026 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00303 |
180 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00000 |
180 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
180 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
184 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00000 |
184 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00000 |
194 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
194 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 07494 |
198 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00494 |
198 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00494 |
198 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 07494 |
205 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00000 |
205 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00000 |
205 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
205 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
207 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00303 |
230 | 12.001 | 2.038 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
230 | 12.001 | 2.038 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
232 | 12.001 | 2.038 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00303 |
232 | 12.001 | 2.038 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00494 |
239 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
239 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
239 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 07494 |
241 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00303 |
241 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00494 |
241 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 07494 |
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 11 de novembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
CAIO MEDEIROS GONÇALVES
Lamed Hospitalar Ltda
Publicado por:
Luciana Scudeler Barradas
Código Identificador:05ECC415