ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 145/2024– ID 3179

Processo Administrativo nº 045/2024

Pregão Eletrônico nº 026/2024

 

DAS PARTES:

Contratante: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.

Contratado: BPF INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.030.078/0001-84.

 

DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação do valor do Vale-Alimentação concedido aos servidores municipais, em razão do reajuste de 4,14% estabelecido pelo Decreto Municipal nº 91, de 29 de maio de 2026, bem como a adequação da quantidade estimada de beneficiários, passando de 300 (trezentos) para 335 (trezentos e trinta e cinco) servidores, em decorrência das nomeações realizadas através do Concurso Público Municipal.

 

DO VALOR DO TERMO ADITIVO:

 

O valor unitário do Vale-Alimentação passa de R$ 158,56 (cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 165,12 (cento e sessenta e cinco reais e doze centavos).

 

Considerando a quantidade estimada de 335 (trezentos e trinta e cinco) beneficiários, o valor mensal estimado do contrato passa a ser de R$ 55.315,20 (cinquenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos), perfazendo o valor anual estimado de R$ 663.782,40 (seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos

 

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

 

Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais do exercício de 2026, através das dotações abaixo:

 

02.001.04.122.0003.20063390460000 - Auxílio-Alimentação

03.001.03.092.0003.20083390460000 - Auxílio-Alimentação

05.005.04.122.0003.20093390460000 - Auxílio-Alimentação

05.001.04.122.0003.20103390460000 - Auxílio-Alimentação

05.001.04.122.0003.20183390460000 - Auxílio-Alimentação

04.001.04.124.0003.20173390460000 - Auxílio-Alimentação

05.001.04.122.0003.20113390460000 - Auxílio-Alimentação

05.001.04.122.0003.20143390460000 - Auxílio-Alimentação

05.001.04.122.0003.20123390460000 - Auxílio-Alimentação

05.002.04.121.0003.20293390460000 - Auxílio-Alimentação

05.002.04.121.0003.20263390460000 - Auxílio-Alimentação

05.002.04.129.0003.20273390460000 - Auxílio-Alimentação

05.002.04.125.0003.20283390460000 - Auxílio-Alimentação

06.001.26.782.0006.20313390460000 - Auxílio-Alimentação

06.001.15.451.0006.20323390460000 - Auxílio-Alimentação

06.001.15.452.0007.20343390460000 - Auxílio-Alimentação

06.001.15.452.0007.21603390460000 - Auxílio-Alimentação

07.001.04.122.0003.20453390460000 - Auxílio-Alimentação

07.001.12.361.0013.20433390460000 - Auxílio-Alimentação

07.001.12.367.0013.20513390460000 - Auxílio-Alimentação

07.001.12.365.0013.20483390460000 - Auxílio-Alimentação

07.002.13.392.0011.20553390460000 - Auxílio-Alimentação

07.002.27.812.0011.20543390460000 - Auxílio-Alimentação

08.001.10.122.0003.20593390460000 - Auxílio-Alimentação

 

08.001.10.301.0010.20603390460000 - Auxílio-Alimentação

08.001.10.302.0010.20613390460000 - Auxílio-Alimentação

08.001.10.303.0010.20763390460000 - Auxílio-Alimentação

08.001.10.304.0010.21023390460000 - Auxílio-Alimentação

08.001.10.305.0010.20973390460000 - Auxílio-Alimentação

06.002.20.608.0008.20373390460000 - Auxílio-Alimentação

06.002.17.512.0007.20193390460000 - Auxílio-Alimentação

06.002.18.542.0008.20383390460000 - Auxílio-Alimentação

09.001.08.122.0003.21073390460000 - Auxílio-Alimentação

09.001.08.244.0014.21203390460000 - Auxílio-Alimentação

09.001.08.243.0014.61133390460000 - Auxílio-Alimentação

09.001.08.243.0014.61143390460000 - Auxílio-Alimentação

 

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 145/2024 – ID 3179, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

O presente Termo Aditivo encontra fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos artigos 124 e 125, no Decreto Municipal nº 91, de 29 de maio de 2026, que reajustou o valor do Vale-Alimentação dos servidores municipais, permanecendo vinculado ao Processo Administrativo nº 045/2024 e ao Pregão Eletrônico nº 026/2024

 

Amaporã/PR, 17 de junho de 2026.

 

Município de Amaporã

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:05FB163F